Brasil

Após declaração do líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que afirmou que as reformas propostas pelo governo, como a Reforma Administrativa (PEC 32), ficarão para depois das eleições de 2022, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) se posicionou sobre o assunto. “A verdade é que o governo não tem votos para aprovar a PEC 32 e a maioria dos deputados estão com medo de votar a proposta antes das eleições. Vamos enterrar a PEC da Rachadinha ainda este ano”. Perpétua relembrou a luta e mobilização dos parlamentares juntamente com servidores públicos, que estão acampados em Brasília há algumas semanas. “Depois de muita luta e mobilização contra …

Pelo texto, a política deve garantir as condições adequadas de tráfego nas estradas vicinais rurais

Mais de 120 mil famílias vão receber o benefício no Acre Em visita ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, nesta segunda-feira, 6, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC), autor da lei do vale-gás, acompanhou a implementação do benefício. A lei foi regulamentada na última sexta-feira, 3, e o valor a ser pago aos beneficiários deve ser de R$ 52, a cada dois meses, durante 5 anos. “Essa é uma visita importante porque agora que o vale-gás é lei, precisamos fazer com que ele chegue a toda população que mais precisa. Por isso, que estamos vindo ao CRAS para fazer …

Qualificação vai potencializar a empregabilidade dos pescadores O Projeto de Lei 2414/21 determina que o Ministério da Educação deverá disponibilizar cursos de alfabetização e técnico-profissionalizantes, preferencialmente na área de pesca e aquicultura, para os pescadores artesanais durante o período de defeso. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, os cursos serão oferecidos por meio de programas de alfabetização e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que disponibiliza cursos técnicos gratuitos para jovens e adultos. Autor do projeto, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) afirma que o objetivo é aproveitar o período em que a pesca é proibida para qualificar os pescadores. “A qualificação …

Debate vai celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) debate com o tema “Direitos Humanos e Redução das Desigualdades”. A audiência pública será realizada em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, e atende a requerimento do deputado Carlos Veras (PT-PE). “Realizar uma audiência pública, no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, celebra tanto a data quanto representa o ápice de um ano de árduo trabalho desenvolvido pelo Observatório RPU em 2021”, afirma o parlamentar. A RPU é um mecanismo no qual os 193 países membros da Organização das Nações …

O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou, nesta segunda-feira, 6, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para que sejam suspensos os efeitos dos atos que autorizam dar consentimento prévio para pesquisar minérios de ouro, emitidas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, divulgados no último domingo, 5. De acordo com reportagem divulgada na Folha de São de Paulo, o general Heleno autoriza avanço de garimpo em áreas preservadas na Amazônia, permitindo sete projetos de pesquisa de ouro em região na fronteira, ato inédito nos últimos 10 anos. “Os atos autorizativos do ministro permitem que essas pesquisas sejam realizadas nos municípios do Jupurá, São Gabriel da …

“É urgente que o Brasil assuma suas responsabilidades com a preservação ambiental”. A afirmação foi feita pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) durante discurso em sessão do Parlasul nesta segunda-feira, 6, no Uruguai. A parlamentar destacou a importância da retomada do acordo Mercosul-União Europeia, estagnado por conta do retrocesso na questão ambiental no Brasil. “Países como Alemanha, França, Holanda e Noruega pressionam o Brasil, travando o acordo, pois, nosso governo não vem cumprindo os compromissos internacionais sobre meio ambiente, permitindo o avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado e outros biomas. Triste situação acompanhada com angústia por toda a comunidade do Mercosul e por todos nós …

Para a relatora, a medida fortalece a educação pública

Cúpula da Câmara dos Deputados será iluminada de roxo O Congresso Nacional será iluminado de roxo desta sexta-feira (3) até domingo (5), em apoio à campanha “Proteção das mulheres com deficiência contra a violência”. A ação é promovida pela Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, coletivo formado por mais de 90 ativistas. A cor roxa simboliza as mulheres e representa o movimento internacional wethe15.org, uma campanha global em favor de 1,2 bilhão de pessoas com deficiência no mundo, lançada em agosto deste ano, sob a liderança do Comitê Paralímpico Internacional (IPC). No Brasil, uma alteração na Lei Maria da Penha a partir de 2019 determinou maior rigor na punição de …

Comissão vai ouvir representantes da indústria nacional de defesa A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (7) audiência pública para discutir, com representantes da indústria nacional de defesa, a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), que solicitou a reunião, vai colher subsídios para elaboração de parecer sobre esses documentos, a ser apresentado à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. Cajado afirma que “a indústria nacional de defesa é um segmento indispensável no contexto da PND, da END e do …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir o Projeto de Lei 11.217/18, que trata do reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina (lábio leporino), não reabilitados, como pessoas com deficiência. O debate será realizado às 14 horas, em local a ser definido, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. A audiência atende requerimento apresentado pelo deputado Francisco Jr. (PSD-GO). Segundo ele, o PL 11.217/18 e outras quatro propostas que tramitam apensadas se assemelham sob o aspecto de terem o objetivo de garantir que indivíduos com determinadas condições ou doenças sejam reconhecidos pessoas …

Audiência vai discutir como facilitar o acesso de pessoas com deficiência às bibliotecas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para debater as políticas públicas para tornar acessíveis as bibliotecas do País. A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 12, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo e-Democracia. A deputada Rejane Dias (PT-PI), que pediu a audiência, disse que, segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, quase 25% da população do País. “De fato, a biblioteca, com …

Objetivo é sistematizar e dar amplo acesso às informações e aos indicadores das políticas públicas direcionadas às crianças de até seis anos

Brasil tem registrado tendência de aumento no número de acidentes aéreos A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para discutir a infraestrutura aeronáutica e formas de se melhorar a segurança do setor aeroviário brasileiro. O debate é uma iniciativa do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). Ele destaca a importância do transporte aéreo para o desenvolvimento do País e revela preocupação com a recente tendência de aumento no número de acidentes. Citando dados do Relatório Anual de Segurança Operacional, o parlamentar aponta que, de 2013 a 2019, houve uma redução ano a ano da média móvel de ocorrências e uma acomodação do número …

Para relator, proposta que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita acaba com "federalismo predatório"