Brasil

Anúncio foi feito durante sessão solene em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

Proposta referenda decisão do STF, ao decidir que estrangeiros residentes são beneficiários da assistência social

Padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, será homenageado A Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (10), em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. A iniciativa da solenidade é da deputada Erika Kokay (PT-DF). O padre Júlio Lancellotti, referência na luta pelos direitos das pessoas em situação de rua no Brasil, e a jornalista e escritora Patrícia Campos Mello, autora de “Máquina de Ódio: notas de uma repórter sobre fake news e violência digital”, confirmaram presença. “É um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos – a todos os povos e nações – requer vigilância contínua e participação coletiva. …

Deputado diz que é preciso um sistema para garantir investimentos contínuos ao setor

Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação

A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de psicólogos e assistentes sociais entre os profissionais de educação contemplados pelo Fundeb. A medida foi incluída no Projeto de Lei 3418/21, que altera a regulamentação do fundo. Autora de uma das emendas sobre o assunto, a deputada Rejane Dias (PT-PI) afirmou que a atuação desses profissionais nas escolas, em equipes multidisciplinares, é de fundamental importância para o avanço na qualidade do ensino e da aprendizagem. Já a autora do projeto de lei, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ressaltou que psicólogos e assistentes sociais atuam junto com professores na busca de uma educação pública de qualidade. “Nós aprovamos hoje este texto que …

Programa visa modernizar infraestrutura de conselhos tutelares, por exemplo A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove audiência pública nesta quarta-feira (8) para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos – com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e no orçamento para o programa. A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que solicitou a realização do debate, explica que o programa tem como objetivo modernizar a infraestrutura dos conselhos tutelares e de outros espaços e equipamentos públicos utilizados para a promoção e a defesa dos direitos humanos. Foram …

Nova lei lei traz normas com a meta de garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% coleta e tratamento de esgoto até 2033

Após declaração do líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que afirmou que as reformas propostas pelo governo, como a Reforma Administrativa (PEC 32), ficarão para depois das eleições de 2022, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) se posicionou sobre o assunto. “A verdade é que o governo não tem votos para aprovar a PEC 32 e a maioria dos deputados estão com medo de votar a proposta antes das eleições. Vamos enterrar a PEC da Rachadinha ainda este ano”. Perpétua relembrou a luta e mobilização dos parlamentares juntamente com servidores públicos, que estão acampados em Brasília há algumas semanas. “Depois de muita luta e mobilização contra …

Pelo texto, a política deve garantir as condições adequadas de tráfego nas estradas vicinais rurais

Mais de 120 mil famílias vão receber o benefício no Acre Em visita ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, nesta segunda-feira, 6, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC), autor da lei do vale-gás, acompanhou a implementação do benefício. A lei foi regulamentada na última sexta-feira, 3, e o valor a ser pago aos beneficiários deve ser de R$ 52, a cada dois meses, durante 5 anos. “Essa é uma visita importante porque agora que o vale-gás é lei, precisamos fazer com que ele chegue a toda população que mais precisa. Por isso, que estamos vindo ao CRAS para fazer …

Qualificação vai potencializar a empregabilidade dos pescadores O Projeto de Lei 2414/21 determina que o Ministério da Educação deverá disponibilizar cursos de alfabetização e técnico-profissionalizantes, preferencialmente na área de pesca e aquicultura, para os pescadores artesanais durante o período de defeso. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, os cursos serão oferecidos por meio de programas de alfabetização e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que disponibiliza cursos técnicos gratuitos para jovens e adultos. Autor do projeto, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) afirma que o objetivo é aproveitar o período em que a pesca é proibida para qualificar os pescadores. “A qualificação …

Debate vai celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) debate com o tema “Direitos Humanos e Redução das Desigualdades”. A audiência pública será realizada em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, e atende a requerimento do deputado Carlos Veras (PT-PE). “Realizar uma audiência pública, no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, celebra tanto a data quanto representa o ápice de um ano de árduo trabalho desenvolvido pelo Observatório RPU em 2021”, afirma o parlamentar. A RPU é um mecanismo no qual os 193 países membros da Organização das Nações …

O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou, nesta segunda-feira, 6, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para que sejam suspensos os efeitos dos atos que autorizam dar consentimento prévio para pesquisar minérios de ouro, emitidas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, divulgados no último domingo, 5. De acordo com reportagem divulgada na Folha de São de Paulo, o general Heleno autoriza avanço de garimpo em áreas preservadas na Amazônia, permitindo sete projetos de pesquisa de ouro em região na fronteira, ato inédito nos últimos 10 anos. “Os atos autorizativos do ministro permitem que essas pesquisas sejam realizadas nos municípios do Jupurá, São Gabriel da …

“É urgente que o Brasil assuma suas responsabilidades com a preservação ambiental”. A afirmação foi feita pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) durante discurso em sessão do Parlasul nesta segunda-feira, 6, no Uruguai. A parlamentar destacou a importância da retomada do acordo Mercosul-União Europeia, estagnado por conta do retrocesso na questão ambiental no Brasil. “Países como Alemanha, França, Holanda e Noruega pressionam o Brasil, travando o acordo, pois, nosso governo não vem cumprindo os compromissos internacionais sobre meio ambiente, permitindo o avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado e outros biomas. Triste situação acompanhada com angústia por toda a comunidade do Mercosul e por todos nós …