Brasil

  Nova Bandeirantes é um município com 9. 531 km² e 14 909 habitantes, localizada no Mato Grosso. Em 1978, metade desse município, 400 mil hectares (o total da área do município é de 953 mil hectares),  foi regularizado como domínio do Clã Dallagnol. O território dos Dallagnol era equivalente a Cabo Verde (país do noroeste da África), ou a 2/3 da área do Distrito Federal, apesar da família não figurar entre os produtores relevantes de grãos ou pecuária do estado. De acordo com os indícios o interesse era meramente especulativo. Em vez produzir na terra, a deixavam vaga para vender ao Incra para fins de reforma agrária. Inclusive isso …

Relator afirma que proposta corrige lacuna na Lei de Falências, que não trata do pequeno e do microempresário

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada reúne-se na próxima quarta-feira (1º) para votar o parecer do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP). A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado. Ainda existem divergências entre o governo e a oposição em relação à PEC. O deputado General Peternelli leu seu parecer pela aprovação no dia 10 de novembro, mas um pedido de vista  adiou a votação. Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa …

Quais providências serão adotadas para atender os 22 milhões de brasileiros e brasileiras que ficarão sem auxílio após o fim do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, determinado pelo governo de Bolsonaro? É isso que quer saber o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) e para prestar esse esclarecimento, o parlamentar conseguiu nesta quarta-feira, 24, a aprovação do requerimento Nº 272/2021 que solicita explicações ao ministro da Cidadania, João Roma, sobre a execução dos programas sociais Bolsa Família, Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil. “Com a criação do Auxílio Brasil, o governo federal deixou 22 milhões de pessoas sem nenhum auxílio. Para termos uma ideia, no Estado do Rio de Janeiro …

Projeto reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Texto segue para sanção

Ministro da Justiça relaciona garimpos ilegais na região à crise na Venezuela; oposição denuncia aumento nos conflitos em terras indígenas

O Projeto de Lei 1977/21 prevê, em caráter temporário e suplementar, o uso dos veículos escolares para o transporte alternativo de passageiros durante o período de emergência da saúde pública em razão a pandemia de Covid-19. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere os dispositivos na Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, que trata do benefício aos alunos da educação básica residentes em áreas rurais. Segundo o autor da proposta, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), a ideia é mitigar os efeitos econômicos da pandemia para transportadores escolares, já que houve a interrupção de aulas e, consequentemente, do serviço prestado. “Muitos venderam os veículos e …

Depois de desmarcar por duas vezes sua ida à Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes enfim compareceu a Casa, nesta terça-feira, 23, atendendo a uma convocação feita pelo deputado federal Leo de Brito (PT-AC) para prestar esclarecimentos acerca de suas contas em paraísos fiscais, fato que veio ao conhecimento público após publicação de uma série de reportagens investigativas chamada Pandora Papers. “Paulo Guedes que foi à comissão explicar o escândalo do Pandora Papers, das suas contas em paraísos fiscais com 9,55 milhões de dólares. Mas, não explicou nada, pelo contrário, se complicou ainda mais porque há indícios muito fortes de que nas respostas que ele deu à …

Também está na pauta do Plenário o projeto sobre certificação de entidades beneficentes

Pelo Código Penal, manter relação sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável

Representantes de planos de saúde e do SUS, por outro lado, afirmam que sistema está preparado para atendimento

O contingenciamento só será permitido se o Poder Legislativo aprovar solicitação nesse sentido proposta pelo Executivo

“Não estou à venda, meu voto não tem preço”, diz Mara Rocha sobre tentativa de compra do voto dela para João Dória A deputada Mara Rocha postou em sua página no Facebook um vídeo explicando a confusão na votação das prévias tucanas. Veja Aqui A parlamentar explica que foi colocada numa situação constrangedora e que foi hostilizada por ser bolsonarista: “se a intenção era me ridicularizar, não funcionou. Fui para cima”, disse a deputada  que virou manchete nacional. O Estadão disse que o episódio expõe a divisão interna do partido e mostra uma ala bolsonarista tucana. O Correio Braziliense trouxe a manchete “Deputada do PSDB anuncia apoio a Bolsonaro e …

O CENSO 2022 ignora totalmente a identidade de gênero e orientação sexual em seus questionários. A pesquisa investigará cerca de 78 milhões de domicílios particulares permanentes do País. É a fonte oficial de dados mais confiável para ver o retrato do Brasil a cada 10 anos e pensar soluções para os problemas estruturais a partir das realidades, no entanto a face LGBTQIA+ está sendo novamente ignorada, invisibilizada, esquecida, maculada, eliminada, ceifada, como sempre acontece na tradicional família brasileira: binária, cisnomativa, branca. Considero esse esquecimento da identificação de identidade e orientação um dos mais graves erros metodológicos da pesquisa. Não, não se trata apena de um erro metodológico, tampouco de uma …

“A autonomia dos povos tradicionais está gravemente ameaçada” A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) para debater a ameaça aos povos quilombolas do Tocantins. O debate será no plenário 12, às 14 horas. A deputada Vivi Reis (Psol-PA), que pediu a audiência, lembra que o objetivo do debate é cobrar providências em razão de ameaça aos povos quilombolas do Jalapão, em meio ao processo da concessão do parque estadual para a iniciativa privada, sem haver a demarcação e titulação dos territórios quilombolas, localizados nos municípios de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins. “Em …