Brasil

Guardas municipais são responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (23), o 13º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo é avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes. Responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Entre suas competências está solucionar conflitos, …

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (23), às 14 horas, para discutir sobre a violência contra mulheres com deficiência. Convidados a professora e analista ambiental Ewelin Canizares, coordenadora da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência e membra do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas; a pesquisadora e psicoterapeuta Laureane Marília de Lima Costa, que atua com projetos de prevenção ao bullying, ao sexismo e ao heterossexismo para escolas; a pesquisadora Isadora Nascimento, integrante do Coletivo Feminista; a pesquisadora das doenças raras e pessoas com deficiência Adriana Dias; Marianne Pinotti, ex-secretária de Defesa dos Direitos da Pessoa …

Debate marcou início dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Órgãos de defesa do consumidor apoiam proposta, enquanto seguradoras argumentam que legislação atual já é suficiente

No começo da tarde da quinta-feira (18/11), a Deputada Federal Mara Rocha fez um forte discurso contra o ativismo judicial do STF. Tomando por base uma declaração do Ministro Dias Toffoli que, em Seminário ocorrido em Lisboa, afirmou que no Brasil se vive o semipresidencialismo e que o STF exerceria o Poder Moderador , a deputada acreana lembrou que a Constituição Federal não prevê essa possibilidade: “o instituto do Poder Moderador no Brasil foi abolido em 1889, na Proclamação da República, quando a Constituição de 1824, que trazia esse conceito, foi revogada.  O Poder Moderador foi idealizado pelo francês Benjamin Constant e pressupõe um Poder que se sobrepõe a todos …

O Projeto de Lei 2273/21 permite que organizações da sociedade civil voltadas à promoção dos direitos e integração social das pessoas com deficiência possam realizar parceria com o Estado com dispensa de chamamento público. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Rejane Dias (PT-PI) e altera o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Hoje, a lei autoriza a dispensa de chamamento público na seleção de organizações voltadas a serviços de educação, saúde e assistência social. A deputada afirma que a mudança visa dotar os entes públicos e as organizações da sociedade civil de “maiores condições para executar políticas públicas na defesa e promoção dos …

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto reuniu todos os presidentes da legenda agora à tarde em Brasília. A pauta da reunião realizada na sede do partido foi a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido liberal. Por unanimidade os dirigentes partidários decidiram acolher Jair Bolsonaro na sigla e lutar pela reeleição de Bolsonaro em todo o país. O PL, portanto, está totalmente alinhado com Jair Bolsonaro e fecha com ele de Norte a Sul e de Leste a Oeste. Além da reeleição de Jair Bolsonaro, o PL vai trabalhar para eleger a maior bancada de deputados federais e o maior número de senadores. Atualmente, o partido possui …

“É muito grave que Bolsonaro tenha tentado interferir nas provas do Enem. Isso é uma decisão técnica que é tomada por professores”. A afirmação foi feita pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) após entrevista do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou à imprensa que as questões da prova do Enem “começam a ter a cara do governo”. As provas do exame ocorrem nos dias 21 e 28 de novembro. Ao todo, 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Enem, pediram demissão ao afirmar que sofreram pressão psicológica e vigilância velada na formulação do Enem deste ano para que evitassem questões polêmicas, que …

A Medtrauma contratada por mais de R$ 13 milhões através de dispensa de licitação,  tem sede na Avenida Miguel Sutil número 8.000, edifício Santa Rosa Tower, Bairro Ribeirão da Ponte, em Cuiabá, MT. No mesmo endereço funcionam outras três empresas de serviços médicos que estão sob investigação do Ministério Público. Veja Aqui Coincidentemente, o sócio administrador da Medtrauma, Osmar Chemin,  aparece como sócio  da Bone Medicina, da Medsin e da Curat, empresas de serviços médicos  que estão sob investigação do MPE, do MPF e da PF. Osmar Chemin aparece com participação em um total de 21 CNPJs no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O Ministério Público de Goiás …

O documentário do jornalista Joaquim de Carvalho mostra o envolvimento de políticos acreanos no escândalo da compra de votos para a reeleição de FHC. O escândalo aconteceu no governo Orleir Cameli (1995-1999),  tio do atual governador, Gladson Cameli (PP). O documentário traz entrevistas com alguns dos envolvidos, inclusive a do empresário Narciso Mendes que denunciou o esquema, além dos áudios do então deputado federal Ronivon Santiago. Narciso Mendes, o “Senhor X” de Fernando Henrique Cardoso disse ao jornalista Joaquim de Carvalho, que Orleir Cameli intermediou a compra do voto de deputados do Acre para aprovar a emenda da reeleição presidencial. Foto Depositphotos Assista ao documentário  

O deputado Leo de Brito (PT) protocolou nesta semana um projeto de lei para aumentar a pena por apologia ao nazismo. Leo quer que o tempo de reclusão para quem for condenado por apologia ao nazismo passe a ser de quatro a seis anos, além do pagamento de multa. Atualmente, a pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa. O aumento tem por objetivo levar os condenados a cumprirem a pena em regime semiaberto. Isso porque, pelo Código Penal, penas inferiores a quatro anos permitem que o réu cumpra detenção em regime aberto. A lei atual diz que é crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, …

Autor lembra que bibliotecas universitárias sofrem com acervos desatualizados

Plenário realiza sessão de votações na terça-feira (16)

Estudo busca identificar desafios no uso de tecnologias na educação O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira (18) sobre o uso de tecnologias digitais de informação e comunicação na educação. O objetivo é obter contribuições para o estudo Tecnologias na Educação, que tem como foco identificar os pilares de uma política nacional, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação. As relatoras do estudo são as deputadas Ângela Amin (PP-SC), que é autora do Projeto de Lei 4513/20, que institui a Política Nacional de Educação Digital, e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da Comissão de …

O deputado Daniel Zen (PT), acusa o governador Gladson Cameli (PP) e o senador Márcio Bittar de distorcerem as coisas, menosprezando a inteligência dos eleitores. Zen refere-se a suspensão do pagamento das emendas do chamado orçamento secreto ou emendas de relator de mais de R$ 18 bilhões. A suspensão do pagamento foi decidida pelo STF.Veja Aqui Via Twitter, o deputado Daniel Zen pontuou: “O Governador Gladson Cameli  e o senador Márcio Bittar me acusam de “comemorar” o que eles chamam de “veto” à transferência de recursos para o Acre. “Me assusta o intuito dessa gente de distorcer as coisas. Eu jamais comemoraria a suspensão de repasses de recursos para o …