Brasil

A Força Tarefa de Segurança Pública do Acre, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, deflagrou nesta quarta-feira (01/12/2021) a operação HÉSTIA, com o objetivo de combater uma organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro oriunda do tráfico de drogas que atuava em quatro estados (AC, AM, RJ e RN). A investigação teve início em janeiro deste ano e revelou um esquema profissional responsável pela administração de valores provenientes de fontes ilícitas, movimentado através de empresas “laranjas”, objetivando ocultar bens e valores, dissimular sua origem e reinserir os ativos no mercado com aparência de legalidade. Para lavar o dinheiro proveniente das atividades criminosas, um núcleo – liderado por …

TCU abriu procedimentos para apurar distribuição de bolo publicitário Foi cancelada a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que debateria nesta quarta-feira (1) a aplicação da verba do governo federal destinada à publicidade na mídia. Ainda não foi definida nova data para o debate. A audiência foi solicitada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF). Segundo ele, nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu diversos procedimentos para apurar a distribuição do bolo publicitário do governo federal. Em auditoria sobre a repartição dos recursos, o tribunal entendeu que faltam critérios técnicos para embasar a distribuição desses recursos. “Nunca é demais lembrar …

Texto do relator permite a qualquer usuário comprar energia elétrica no mercado livre

  Nova Bandeirantes é um município com 9. 531 km² e 14 909 habitantes, localizada no Mato Grosso. Em 1978, metade desse município, 400 mil hectares (o total da área do município é de 953 mil hectares),  foi regularizado como domínio do Clã Dallagnol. O território dos Dallagnol era equivalente a Cabo Verde (país do noroeste da África), ou a 2/3 da área do Distrito Federal, apesar da família não figurar entre os produtores relevantes de grãos ou pecuária do estado. De acordo com os indícios o interesse era meramente especulativo. Em vez produzir na terra, a deixavam vaga para vender ao Incra para fins de reforma agrária. Inclusive isso …

Relator afirma que proposta corrige lacuna na Lei de Falências, que não trata do pequeno e do microempresário

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada reúne-se na próxima quarta-feira (1º) para votar o parecer do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP). A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado. Ainda existem divergências entre o governo e a oposição em relação à PEC. O deputado General Peternelli leu seu parecer pela aprovação no dia 10 de novembro, mas um pedido de vista  adiou a votação. Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa …

Quais providências serão adotadas para atender os 22 milhões de brasileiros e brasileiras que ficarão sem auxílio após o fim do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, determinado pelo governo de Bolsonaro? É isso que quer saber o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) e para prestar esse esclarecimento, o parlamentar conseguiu nesta quarta-feira, 24, a aprovação do requerimento Nº 272/2021 que solicita explicações ao ministro da Cidadania, João Roma, sobre a execução dos programas sociais Bolsa Família, Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil. “Com a criação do Auxílio Brasil, o governo federal deixou 22 milhões de pessoas sem nenhum auxílio. Para termos uma ideia, no Estado do Rio de Janeiro …

Projeto reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Texto segue para sanção

Ministro da Justiça relaciona garimpos ilegais na região à crise na Venezuela; oposição denuncia aumento nos conflitos em terras indígenas

O Projeto de Lei 1977/21 prevê, em caráter temporário e suplementar, o uso dos veículos escolares para o transporte alternativo de passageiros durante o período de emergência da saúde pública em razão a pandemia de Covid-19. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere os dispositivos na Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, que trata do benefício aos alunos da educação básica residentes em áreas rurais. Segundo o autor da proposta, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), a ideia é mitigar os efeitos econômicos da pandemia para transportadores escolares, já que houve a interrupção de aulas e, consequentemente, do serviço prestado. “Muitos venderam os veículos e …

Depois de desmarcar por duas vezes sua ida à Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes enfim compareceu a Casa, nesta terça-feira, 23, atendendo a uma convocação feita pelo deputado federal Leo de Brito (PT-AC) para prestar esclarecimentos acerca de suas contas em paraísos fiscais, fato que veio ao conhecimento público após publicação de uma série de reportagens investigativas chamada Pandora Papers. “Paulo Guedes que foi à comissão explicar o escândalo do Pandora Papers, das suas contas em paraísos fiscais com 9,55 milhões de dólares. Mas, não explicou nada, pelo contrário, se complicou ainda mais porque há indícios muito fortes de que nas respostas que ele deu à …

Também está na pauta do Plenário o projeto sobre certificação de entidades beneficentes

Pelo Código Penal, manter relação sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável

Representantes de planos de saúde e do SUS, por outro lado, afirmam que sistema está preparado para atendimento

O contingenciamento só será permitido se o Poder Legislativo aprovar solicitação nesse sentido proposta pelo Executivo