Brasil

O novo Código Eleitoral,  contém dispositivos que protegem a propaganda política em templos e universidades. Entre os 898 artigos da proposta já aprovada, há ao menos 2 que abrem essa possibilidade às igrejas. Veja os artigos Art. 483. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia ou de autorização prévia das autoridades municipais e da Justiça Eleitoral. § 3º Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda político-eleitoral e não poderão ser objeto de limitação. …

Atuação do Procon é um exemplo de solução de conflito anterior à ação judicial A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (16) sobre o Projeto de Lei 533/19, que inclui no Código de Processo Civil o conceito da “pretensão resistida” – demonstração de que o autor da ação procurou resolver o conflito antes de demandar o Poder Judiciário. O debate será às 9h30, no plenário 8, com transmissão interativa pelo e-Democracia. A audiência pública foi solicitada pelos deputados Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), e Leda Sadala (Avante-AP). Os deputados querem debater, entre outros assuntos, a possibilidade de a …

Mestre da capoeira defende inclusão do patrimônio imaterial na Lei Aldir Blanc

Segundo O Anatagonista, a Nota Oficial divulgada por Jair Bolsonaro faz parte de um grande acordo nacional que prevê mudanças substanciais na política de Jair Bolsonaro. “O acordo consiste na rejeição da ação que pede no Supremo a derrubada dos decretos das armas, uma nova regulamentação em torno da reserva Raposa Serra do Sol e a transferência do inquérito das fake news para Augusto Aras — evitando que ele avance sobre Jair Bolsonaro e seus filhos”, -afirma o jornalista Cláudio Dantas A reportagem explica que o acordão inclui a rejeição da ação que pede no Supremo a derrubada dos decretos das armas, uma nova regulamentação em torno da reserva Raposa …

Texto altera a lei que regulamenta a atividade desses profissionais

Após os atos políticos, com ares de pré-campanha eleitoral, convocados e promovidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) solicitou através de requerimento informações sobre a utilização de equipamentos e recursos públicos pelo presidente nos atos ocorridos no último 7 de Setembro. O documento requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira, informações sobre as despesas totais utilizadas por Bolsonaro nos atos do feriado de Independência. Tanto em Brasília quanto em São Paulo, antes de discursar, Bolsonaro fez sobrevoos pelas concentrações na Esplanada dos Ministérios e Avenida Paulista, respectivamente. Segundo a parlamentar, os atos de Bolsonaro são considerados de “pré-campanha eleitoral”. …

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (10/09), o texto-base do PLP 112/2021, que cria um novo Código Eleitoral. O texto do Projeto tem recebido muitas críticas, principalmente por tentar criar uma quarentena obrigatória de 5 anos para que militares, juízes, membros do Ministério Público e Policiais pudessem disputar eleições. Esse item do PLP foi duramente criticado pela Deputada Federal Mara Rocha que comemorou a derrubada desse obstáculo. “Ainda que reconheça a necessidade de aprovar um novo Código Eleitoral, não me senti à vontade para votar favoravelmente ao texto. Estamos falando de um projeto com 898 artigos que passarão a reunir toda a legislação eleitoral e partidária num único código. …

O deputado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados disse a jornalistas que “ninguém é obrigado a cumprir decisões inconstitucionais”. Segundo ele, apenas as determinações judiciais “corretas” deveriam ser cumpridas, “mesmo que se recorra delas”. Horas depois, o presidente da Casa negou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomasse decisões inconstitucionais. “Jamais a faria. Decisão judicial se cumpre. Pode ser questionada depois, na esfera judicial. Mas deve ser cumprida”, publicou. Lira foi as redes sociais para defender que teve declarações tiradas de contexto. Leia Mais Foto-O Globo  

O presidente Jair Bolsonaro acaba de divulgar uma nota oficial à nação. Leia na íntegra: Declaração à Nação “No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer: 1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar. 2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. 3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o …

A ação  Polícia Rodoviária Federal (PRF)  teve início durante a madrugada desta quinta-feira (09/09). 33 pontos de bloqueio ja foram desmobilizados. 14 estados foram atingidos pela greve. As ocupações começaram na terça-feira (7) após discurso do presidente em Brasília. Entre as pautas da manifestação estão,  a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e a instalação do modelo de voto impresso. Leia Mais Diz a nota da PRF: “ A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa, às 10h30 desta quinta-feira, dia 09 de setembro, que foi registrada a liberação de 33 pontos de bloqueio/manifestações nas rodovias federais de todo o país, fruto do trabalho realizado durante toda a madrugada, com o …

No artigo intitulado “A falsa calmaria de um país ameaçado”,  Perpétua Almeida (PCdoB), diz que os fatos subsequentes às manifestações pró-Bolsonaro ocorridas no 7 de setembro, são tão ou mais preocupantes que os atos do Dia da Independência. Para ela, a democracia está sendo ameaçada publicamente pelo presidente da República enquanto a população está submetida a uma crise política, social, sanitária, econômica e ética: “Tudo o que basta para uma tempestade perfeita.” Leia o artigo Aqui Foto-Teletime

Presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Goiás disse que categoria está sendo usada de “bode expiatório” “O agronegócio que quer destituir o STF, que está fazendo uma manifestação pró-governo. Só que estão usando a categoria como bode expiatório”, afirmou o presidente do Sinditac-GO, Vantuir Rodrigues. Ele disse que poucos dos caminhoneiros que estão parados na Esplanada dos Ministérios e em rodovias de 16 Estados brasileiros são motoristas autônomos. “O resto é celetista, tem carteira assinada e obedece o patrão”. Ele explica que o chamado veio do agronegócio: “Os fazendeiros, plantadores de soja e milho são proprietários de uma grande frota de caminhões e os caminhoneiros que prestam …

Proposta pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na sexta-feira (10) para debater o projeto que fixa limite para transações financeiras em espécie, com o objetivo de evitar crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção (PL 7877/17). Pelo projeto, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá estabelecer um teto para saques e depósitos em dinheiro. As transações financeiras que ultrapassarem os valores fixados pelo CMN serão realizadas por meios eletrônicos. O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que relatou a proposta na Comissão …

A comissão especial que analisa proposta que trata de ações contraterroristas  se reúne nesta quinta-feira (9) para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Sanderson (PSL-RS), ao Projeto de Lei 1595/19, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO). A proposta cria um Sistema Nacional e uma Política Nacional Contraterrorista, com treinamento e qualificação de profissionais e a preparação de unidades militares, policiais e de inteligência, e vem sendo criticada por entidades da sociedade civil, que defendem que o projeto coloca em risco as manifestações de movimentos sociais. A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas. Fonte: Camara dos Deputados

Cerca de 3 mil bolsonaristas que permaneceram acampados em Brasília depois dos atos de 7 de setembro, bloqueiam desde a tarde desta quarta-feira (08/09), o acesso à Esplanada e ameaçam invadir o STF. Mais de 100 caminhões estão estacionados nas proximidades. O buzinaço ensurdecedor aterrorizou os funcionários da Câmara dos Deputados. Muitos deixaram o trabalho e fugiram. Paralelo a isso, o movimento dos caminhoneiros pró-Bolsonaro interditou 8 rodovias e promete radicalizar ainda mais a partir desta quinta-feira (09/09). O grupo majoritário de caminhoneiros discorda dos atos e entrou com uma ação contra o presidente Bolsonaro e seus apoiadores na 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Leia Aqui Em Santa …