Agropecuária

Em reunião nessa quarta-feira (18/08), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto nº 514/2021, de autoria da Deputada Mara Rocha, que suspende a exigilidade de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre. O PL 514/2021 suspende o pagamento por 36 (trinta e seis) meses e alcançará operações realizadas com recursos do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra); do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); do Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop); do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); do …

A Deputada Federal Mara Rocha, que tem seu mandato voltado para a defesa do produtor rural  e  que trabalha por mudanças no processo de Regularização Fundiária, comemorou,juntamente com a Bancada da Agricultura e Pecuária da Câmara Federal, a aprovação do Projeto de Lei 2633/20,  que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada, que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra. O texto especifica que será obrigatória a vistoria se o imóvel for objeto de embargo ou de infração …

Integrante da Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária, Mara Rocha tem trabalhado ativamente para garantir que o Projeto de Lei nº 2.633/2020, permita a regularização fundiária com dispensa de vistoria prévia em até 15 módulos fiscais. Além de ter assinado emenda nesse sentido, Mara Rocha tem auxiliado o autor, Deputado Giovani Cherini (PL/RS), a conseguir as assinaturas necessárias para sua apresentação. A Emenda visa resgatar a redação original da Medida Provisória nº 910/2019, em que se previa o limite máximo de quinze módulos fiscais para a regularização fundiária, com dispensa de vistoria prévia, já que o Projeto apresentado prevê essa regularização para seis módulos fiscais. “Essa Emenda apenas devolve a …

Nessa quinta-feira (08/07) a Deputada Federal Mara Rocha enviou ofícios ao Governador do Acre, Gladson Cameli, ao Secretário de Produção e Agronegócio e ao Presidente do IDAF solicitando a contratação de técnicos, aprovados no último concurso público do IDAF, para reforçar o quadro funcional daquele Instituto. Segundo a parlamentar tucana, a falta de um quadro de técnicos, naquele órgão, pode resultar em graves prejuízos ao setor pecuário do Estado. “Para manter o reconhecimento do Acre como zona livre de aftosa sem vacinação, houve o compromisso do Estado em contratar os concursados e ter um quadro efetivo de técnicos que permitam uma fiscalização e acompanhamento do rebanho, uma vez que o …

Em sessão desta quarta-feira, 7, da Aleac, o deputado estadual Jonas Lima (PT), ao falar sobre o abandono em que o setor rural vem enfrentando no atual Governo do Acre, solicitou a construção de uma plataforma e que o setor rural seja uma prioridade num possível governo do deputado Dr. Jenilson Leite. Jonas Lima, que reclamou da atual gestão da Secretaria de Produção e Agronegócio, falou que o atual secretário ainda não tomou nenhuma atitude para melhorar o setor no Acre. “Precisamos apresentar uma alinhamento para debatermos sobre o nosso setor rural, que hoje está chorando devido ao abandono desse Governo. Peço que Vossa Excelência (Dr. Jenilson Leite, que tem …

A presidenta do diretório municipal do MDB em Sena Madureira, Adriana Bezerra, divulgou uma nota repudiando a atitude do governador Gladson Cameli. Na nota, o MDB de Sena Madureira diz que vem a público manifestar total repúdio a decisão arbitrária, irresponsável e tirana do governo do Acre em retirar o maquinário que  estava cedido para a prefeitura desde 2013, no governo Tião viana (PT). Sabemos que a retirada dessa patrulha mecanizada em pleno verão, acarretará em prejuízos significativos para os produtores rurais do município, que aguardam ansiosamente pela reabertura de seus ramais. Essa atitude por parte do Executivo Estadual configura uma perseguição política explícita ao gestor municipal, Mazinho Serafim (MDB), …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) do deputado Pedro Longo, que trata da dispensa do licenciamento ambiental a atividade de extração de piçarra e barro para a recuperação e melhorias de ramais, estradas vicinais e reparos emergenciais em rodovias, em propriedades que não estão em Área de Preservação Permanente (APP). O PL é um dispositivo acrescentado à Lei de nº 1.117, de 26 de dezembro de 1994, sobre a política ambiental do Estado do Acre, e tem por objetivo oferecer melhores condições de trabalho e de vida aos produtores rurais e demais moradores das áreas distantes dos centros urbanos. …

Ao longo da última semana, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) realizou extensa agenda de visitas aos produtores rurais do Vale do Juruá. O roteiro contemplou  plantações de cafés, granjas, fábrica de ração, frigoríficos, cooperativas de produtores rurais e  casa de farinha. “Em todas as visitas realizadas, vimos o quanto o produtor rural é importante para o desenvolvimento do Acre, que – em meio às dificuldades – dedicam o seu trabalho produzindo alimentos e movimentam a economia acreana”, destacou Roberto Duarte. Segundo o parlamentar, é preciso criar um ambiente mais propício para o fortalecimento da agropecuária acreana. “O produtor precisa de  condições para escoar a sua produção através de ramais …

“A discussão não é pessoal, contra o ocupante noviço da   pasta responsável pelo agronegócio. Estamos responsabilizando o atual governo por não ter saído do palanque da eleição e não ter chegado à zona rural”, disse o deputado Jonas Limas (PT), que completou: ” As cidades têm fome e esperam que o campo produza para saciar sua fome. Os pequenos produtores rurais que vivem da venda de bezerros estão relegados a segundo plano pelo novo Secretário, representante dos frigoríficos. Com a sua nomeação  os preços dos bezerros despencaram . Enquanto isso, a pecuária de Rondônia agradece a inércia do governo do Acre”. O desabafo veio depois da resposta agressiva e sem …

 O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), comemorou  a certificação do Acre como  Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação com Reconhecimento Internacional, chancelado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O território acreano possui, aproximadamente, 3,5 milhões de bovinos que geram, anualmente, renda de R$ 1,5 bilhão. O deputado estadual Luiz Gonzaga tucano sempre defendeu na Aleac o desenvolvimento do estado através da agricultura e pecuária. Diante da conquista, Gonzaga lembrou que o Acre é um forte produtor de carnes, com grande potencial de exportação para outros países. Ele disse ainda que espera que em breve o estado possa vender carnes para países como a …

A aprovação dessas novas leis que tratam da vigilância animal e vegetal, vão beneficiar o agronegócio no Estado do Acre O deputado Pedro Longo destacou nesta quarta-feira (7), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a aprovação de cinco novas leis que tratam da vigilância animal e vegetal, que vão beneficiar o agronegócio no Estado do Acre e facilitar a obtenção de certificação internacional de zona livre de aftosa sem vacinação. Os projetos aprovados, todos de autoria do Poder Executivo, aprimoraram a legislação estadual, dispondo sobre a defesa vegetal, desde a estipulação da inspeção, fiscalização e auditoria, fixação de infrações e penalidades, cominação de multas e taxas. Outra inovação …