Justiça

O vacilo aconteceu na madrugada de 01 de abril por ocasião da votação do aumento dos servidores públicos do estado. Após a votação da emenda que previa um aumento de pouco mais de 10%, a Mesa Diretora esqueceu de colocar em votação o aumento de 5,42% proposto pelo governo. Se não foi votado não é lei diz a regra. Entretanto ao site Ac 24 Horas, o presidente do Legislativo Estadual, Nicolau Júnior (PP),  declarou que “a correção foi feita pela taquigrafia”, Veja Aqui. Ocorre que  votação de leis é prerrogativa dos deputados e o presidente não pode conceder o direito de aprovar leis aos taquígrafos, o que significa que, a …

Enquanto servidores públicos da Saúde, Educação e Segurança, estão revoltados com o aumento de 5,42% e um auxílo  alimentação em torno de 420 reais por mês, os funcionários do Tribunal de Contas do Estado, garantiram um auxílio alimentação maior que o salário de algumas categorias de servidores públicos. De acordo com o publicado ficou instituído que o referido auxílio será de 2 mil reais nos meses de janeiro a março e a partir de abril de 2022  subirá para 3 mil reais por mês. A publicação especifica que a lei entra em vigor a partir da publicação com efeito  financeiro retroativo a 1º de janeiro de 2022. O Tribunal de …

As informações sobre a utilização do ministério da Defesa para repassar milhões em troca de apoio político vieram a tona após o STF determinar a divulgação dos dados. Segundo o jornal O Globo, mais de 400 milhões, de um total de 588 milhões de verba do orçamento, foram distribuídos a 11 senadores. Márcio Bittar que foi o relator do orçamento 2021, aparece como o maior beneficiado com os repasses de verba pública, tendo indicado mais de  R$ 200 milhões a prefeituras de seu interesse. A maior parte desses recursos foi desembolsada pelo Ministério da Defesa em 2021, sob a gestão de Braga Netto, que começou em março de 2021 e …

Começou agora e vai até amanhã de tarde o seminário Povos Originários e Comunidades Indígenas Assista aqui  

O Instituto Phoenix, responsável pela sondagem, responde a processos por suspeita de fraudar pesquisas eleitorais. A última pesquisa realizada no Acre pelo Instituto Phoenix com sede em Presidente Médici, Rondônia, é assinada pelo estatístico Augusto da Silva Rocha. Augusto da Silva Rocha aparece em reportagens publicadas em diversos estados brasileiros, com um dos maiores fraudadores de pesquisas eleitorais do País. O estatístico responsável pelas pesquisas do Instituto Phoenix é suspeito de manipular pesquisas eleitorais em vários municípios do Brasil e é investigado por estelionato eleitoral. Em 2018, a Revista Época fez uma reportagem mostrando as falhas nos processos de pesquisa, o quanto elas são usadas para manipular o eleitor e …

  Neste sábado, 02, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a Operação “Off the rails”, em conjunto com a Polícia Militar, visando o cumprimento de 22 mandados no interior do Acre e no estado do Tocantins. Ao todo, são 15 mandados de prisões preventivas e sete mandados de buscas e apreensões, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Rio Branco, Brasileia, Epitaciolandia e Sena Madureira, além do outro estado. A investigação apontou que os alvos da operação, além de estarem orquestrando crimes, atuavam na expansão da organização criminosa com o batismo de novos …

Os documentos produzidos pela AGU também têm sido utilizados para embasar a exploração em áreas próx...

Foi realizado na manhã de sexta-feira (01), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), em Brasileia o seminário: “Eu Sou Autista e Tenho Meus Direitos”, o evento é do Ministério Público do Acre, em parceria com a Prefeitura de Brasiléia e Poder Judiciário. Durante o seminário os palestrantes abordaram os seguintes temas: Autismo no olhar da Educação; Autismo no olhar da Saúde; e Autismo no olhar Jurídico. O objetivo é difundir as informações e conscientizar a população sobre o autismo, e dessa forma tentar reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas por este transtorno do neurodesenvolvimento. A professora Sheila Amaral, mãe do Darios, se …

O jornalista Sebastião Lucivaldo de Moraes Carril, continua a “pegar no pé” do governador do Acre, Gladson Cameli (PP). Lucivaldo que comanda um dos portais de notícias mais polêmicos e lidos do Amazonas, o “Portal do Zacarias”, traz  novas acusações e promete muitas outras em seu seu quadro diário chamado, ‘Bronca do Zaca’. Depois de falar sobre a Operação Ptolomeu que bloqueou contas e prendeu amigo e chefe de gabinete do governador, (Veja Aqui), agora acusa Gladson Cameli de crime eleitoral, que segundo ele foi detectado por doações de campanha de empresário manuara. Assista ao vídeo do programa &

Em sessão histórica realizada na madrugada desta sexta-feira (01), sob pressão do governo, os deputados da base de sustentação aprovaram a proposta do governo do estado. A sessão que foi acompanhada pelo funcionalismo público dentro da Assembleia Legislativa e por mais de 20 mil pessoas pelo YouTube (reveja a sessão aqui), teve lances dramáticos. A bancada do Podemos foi a que sofreu a maior pressão. Os 4 deputados do partido assinaram a Emenda que propôs o aumento de 10% para o funcionalismo público juntamente com Edvaldo Magalhães (PCdoB), Daniel Zen e Jonas Lima (PT), Jenilson Leite (PSB), Antônia Sales (MDB), Roberto Duarte (Republicanos) . Fagner Calegário e Chico Viga (Podemos) …

Texto é resposta à conduta de agentes públicos durante julgamento de acusado de estupro em 2020

Coordenadores do Núcleo da Cidadania, Celso Araújo, e do Subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2), Flávia Nascimento, da Defensoria Pública do Acre se reuniram com o diretor do Departamento da Polícia Técnico- Científica, Ítalo Maia, para tratar acerca das adaptações e mudanças nos protocolos seguidos no exame de corpo de delito para elaboração de laudo pericial. Fruto da soma de esforços da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em prol da defesa dos direitos humanos, além da parceria e boa receptividade do Departamento da Polícia Técnico-Científica, por meio do Instituto Médico Legal (IML), constatou-se durante a reunião, que os procedimentos e protocolos de perguntas para elaboração do laudo pericial, …

Decisão chama a atenção para o caráter de censura da proibição A Justiça Federal acolheu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata dos efeitos da Portaria n. 604/21, da Secretaria de Cultura do Governo Federal, de modo a permitir a utilização direta ou indireta da linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet. A liminar foi concedida pelo juiz titular da 2ª Vara Federal de Rio Branco, no Acre, mas tem abrangência nacional. A decisão foi exarada no âmbito de ação ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, e assevera que estão presentes os requisitos …

A tentativa de resgate, em setembro de 2021, acabou sendo frustrada pelo piloto

Ao deixar o plenário, Silveira afirmou que cumpriria a ordem de Moraes para evitar o pagamento da mu...