Justiça

O Acre foi o local escolhido para sediar a 66ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que acontece nesta sexta-feira, 23, no Sebrae, em Rio Branco. Até o momento, 17 estados e o Distrito Federal, confirmaram participação no evento, que entre outros objetivos, promove os interesses comuns das Defensorias Públicas Estaduais existentes no país. Confirmaram presença representantes dos estados de São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Norte, Tocantins, Bahia, Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pará, Piauí, Ceará, Pernambuco e Distrito Federal. O presidente do Condege e defensor-geral do estado de São Paulo, Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, …

O deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi acusado por promover estupros e orgias em suas igrejas evangélicas. As acusações foram feitas pela jornalista Patrícia Lélis em série de tweets, nesta segunda-feira (19). Ela já havia apresentado queixa no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado por tentativa de estupro, em 2016. “Não fui a única mulher que ele estuprou e abusou, apenas a única em que o caso se tornou público”. “Feliciano, vamos falar sobre suas orgias durante o evento dos Gideões ?!”, disse. Nas publicações, a jornalista cita nomes de mulheres que, segundo ela, foram estupradas pelo líder religioso e acusa o deputado de fazer laudos falsos. …

O Procon-SP (Programa de Proteção de Defesa do Consumidor) deu um prazo até o dia 26 de setembro para a empresa Nestlé Brasil prestar esclarecimentos sobre produtos similares a outros já consolidados no mercado que usam soro de leite em vez de leite em sua composição. É o caso, por exemplo, do leite condensado chamado Moça Pra Toda Família, que, na verdade, é uma mistura láctea condensada de leite, soro de leite e amido -enquanto o Moça original é de leite condensado integral. Além do leite condensado, o órgão notificou a Nestlé sobre o creme de leite original e a mistura de creme de leite -ambos também da marca Moça. …

  O Procon-SP (Programa de Proteção de Defesa do Consumidor) deu um prazo até o dia 26 de setembro para a empresa Nestlé Brasil prestar esclarecimentos sobre produtos similares a outros já consolidados no mercado que usam soro de leite em vez de leite em sua composição. É o caso, por exemplo, do leite condensado chamado Moça Pra Toda Família, que, na verdade, é uma mistura láctea condensada de leite, soro de leite e amido -enquanto o Moça original é de leite condensado integral. Além do leite condensado, o órgão notificou a Nestlé sobre o creme de leite original e a mistura de creme de leite -ambos também da marca …

A incidência do IR (Imposto de Renda) sobre a pensão alimentícia voltará a ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) entre os dias 23 e 30 de setembro, no plenário virtual. Os ministros devem decidir se aceitam ou não os argumentos do governo contra julgamento da corte que derrubou a cobrança do IR nas pensões. Em 3 de junho, o STF determinou que a incidência do imposto é inconstitucional. Por 8 votos a 3, a corte seguiu entendimento do relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ministro Dias Toffoli. Para ele, pensão alimentícia não é aumento de patrimônio e não deve ser tributada e a cobrança, da forma como é …

Mais de 3 mil custodiados serão atendidos durante o mutirão da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), em parceria ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/Ac), que será realizado entre os dias 19 e 24 de setembro, no Complexo Penitenciário Francisco d´Oliveira Conde. Durante os cinco dias de mutirão carcerário serão analisados os relatórios de situação processual executório de detentos no regime fechado, para avaliar a possibilidade de requerimento de benefícios como progressão de regime, remição de pena, prisão domiciliar, entre outros. O coordenador da Coordenadoria Criminal da DPE, Cássio Tavares, explica que “Os atendimentos dentro do presidio são importantes porque possibilitam estarmos mais próximos da população carcerária, …

Os chefes das Polícias Civis enviaram a Moraes proposta para fechar clubes de tiro durante as eleiçõ...

A defesa de Lula disse que a manifestação do procurador tem fins políticos e eleitorais

O dinheiro público caiu na conta de políticos que, a 12 dias das eleições, praticamente não fizeram ...

O julgamento foi unânime. Cabe recurso.

Os médicos constataram que Jonas Lucas Alves Dias sofreu traumatismo cranioencefálico

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode cancelar benefícios antigos, pagos há mais de dez anos, segundo decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O entendimento do Judiciário foi tomado no caso de uma pensionista que recebia da Previdência pensão por morte desde 1979, há mais de 40 anos, quando seu marido morreu. No caso julgado, a segurada foi convocada pelo instituto em abril de 2021 a enviar documentos pessoais dela, do marido que morreu e dos dependentes que comprovassem o direito ao benefício. Ela recebeu carta da Previdência informando que a pensão seria reavaliada. Em setembro, a pensionista recorreu à Justiça contra a revisão instituída …

Por entender que as peças que o réu detinha serviam para montar fuzis, e não apenas armas de airsoft, a 40ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou na quinta-feira (8/9) o policial militar reformado Ronnie Lessa a 13 anos e seis meses de prisão por comércio ilegal de armas de fogo. A decisão foi proferida no dia 9 de setembro de 2022. Ronnie Lessa é acusado do homicídio da vereadora Marielle Franco Em 12 de março de 2019, logo após prenderem Lessa pela morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, policiais encontraram na casa de Alexandre Motta de Souza, no Méier, Zona Norte do …

Os investigadores apontam que a ação dos fraudadores causou um prejuízo de cerca de R$ 500 mil

Especialistas falam em naturalização da violência sexual ao comentarem caso de menina que está gráv...