Justiça

É “inadmissível” desobedecer ao STF, diz Rosa Weber

É “inadmissível” desobedecer ao STF, diz Rosa Weber

  A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, disse que o Poder Judiciário tem uma “importância fundamental” ao impedir os “impulsos autoritários” que possam estimular o descumprimento de ordens e decisões judiciais. Para a juíza o momento está repleto de desafios e a atuação do Judiciário é de suma importância. A fala da magistrada ocorreu durante a abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça na sede do Tribunal Superior Eleitoral. “Daí a importância fundamental do Poder Judiciário, em sua condição inafastável de guardião por excelência da incolumidade da supremacia constitucional, da intangibilidade da ordem democrática e da garantia das liberdades essenciais dos cidadãos, em resposta legítima a impulsos …

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Justiça aceita denúncia contra homem que invadiu escola e tentou matar a ex com facada no pescoço

Justiça do Acre aceita denúncia contra homem que invadiu escola e tentou matar a ex com facada no pescoço O juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar, aceitou denúncia contra Jairo da Silva Cordeiro, de 29 anos, por tentar matar a ex-companheira degolada enquanto ela trabalhava em uma escola. A denúncia foi recebida no dia 17 de novembro, e dá prazo de 10 dias, a partir da citação, para que Cordeiro possa apresentar sua defesa. O crime ocorreu no dia 14 de setembro, quando a auxiliar de serviços gerais, Adriana Araújo, de 35 anos, trabalhava na escola Neutel Maia. …

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Alexandre de Moraes manda cancelar passaporte de Allan dos Santos

Alexandre de Moraes manda cancelar passaporte de Allan dos Santos

  O influencer bolsonarista está foragido nos EUA desde o ano passado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou cancelar o passaporte do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Moraes também determinou que a anulação do documento fosse incluída no sistemaMAR, o Módulo Alerta e Restrição, e no Sistema de Tráfego Internacional. Com essas medidas, Alan dos Santos fica impedido de viajar para outros países a partir de solo estadunidense. A situação de Alan dos Santos fica ainda mais complicada porque o visto de turista dele expirou, o que significa que ele está na condição de indocumentado. A decisão já foi informada ao Itamaraty e enviada à …

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Deu ruim para ela: caso de influencer acusada de preconceito contra autistas, resultou em B.O e investigação do MP

Deu ruim para ela: caso de influencer acusada de preconceito autistas, resultou em  B.O e investigação do MP

A digital influencer Clícia Virgínia, de Rio Branco, publicou um vídeo para seus 32,3 mil seguidores onde aparece zombando de crianças autistas, usando como exemplo seus amigos. Após a repercussão negativa, o vídeo foi  retirado do perfil, mas já havia se espalhado. O Acre foi quase unanime em condenar o preconceito na brincadeira de mau gosto. Clícia pediu desculpas e disse que não teve intenção de ofender, mas o estrago já estava feito. Pais, mães, e profissionais condenam o uso da palavra autista de maneira pejorativa e depreciativa. A Associação Família Azul do Acre (AFAC), publicou uma nota de repúdio e registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) e encaminhou o …

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Latifundiários Jorge Moura e Henrique Neto são financiadores de atos golpistas no Acre, diz STF

Latifundiários Jorge Moura e Henrique Neto são financiadores de atos golpistas no Acre, diz STF

A ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, para liberar ruas de Rio Branco obstruídas por bolsonaristas que pretendem impedir Lula de assumir o governo do país, nomina Jorge Moura, conhecido como “rei da soja”do Acre e Henrique Neto, da fazenda Nictheroy, considerado um dos maiores produtores de milho do Acre, como os principais responsáveis pelos atos antidemocráticos no Acre. Moraes estabelece multa de R$ 100 mil, caso o movimento persista: “Requer a aplicação da multa também a pessoas que aponta como financiadores das atividades ilícitas em curso nas adjacências do 4º Batalhão de Infantaria de Selva”. Na decisão, o ministro determinou que todos os veículos sejam identificados e …

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Adolescentes gaúchos que chocaram o país por ataques racistas são investigados pelo MP

Adolescentes gaúchos que chocaram o país por ataques racistas são investigados pelo MP

Em live, alunos do Colégio Israelita de Porto Alegre ofenderam nordestinos e debocharam de quem ganha auxílio emergencial. Assim que o vídeo foi publicado, gerou uma onda de protestos nas redes sociais pedindo a expulsão dos adolescentes. O vídeo gravado nas dependências do colégio e postado no TikTok, já foi apagado. Dois trechos de alguns minutos, porém, foram gravados e acabaram viralizando. Na live realizada após a eleição de domingo (30), três alunos debocham da escolha do eleitorado pelo ex-presidente Lula (PT) e agridem verbalmente a população nordestina. Num trecho, um dos estudantes chega a dizer que “todos os nordestinos deveriam tomar no c*”. Uma das protagonistas do vídeo, loira …

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Justiça Federal acolhe pedidos do MPF para total desobstrução de rodovias no Acre

Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e total desobstrução de rodovias no Acre

 Justiça Federal determina ação imediata das polícias para desbloqueio das estradas no Acre. Chefias das corporações terão que se explicar sobre a inoperância e a demora para cumprir suas atribuições A Justiça Federal (JF) deferiu parte dos pedidos de tutela de urgência feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) atuem imediatamente para a retirada de pessoas, veículos e/ou objetos que estejam obstruindo o regular tráfego nas rodovias federais no Estado do Acre. A magistrada que apreciou o pedido acolheu a argumentação do MPF que demonstra a inoperância ou, no mínimo, a ausência de atuação …

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MPF pede que Justiça Federal obrigue Polícias a desbloquear rodovias no Acre

MPF pede que Justiça Federal obrigue Polícias a desbloquear rodovias no Acre

Ação também pede que PRF não realize bloqueios para “controle de fluxo” Diante dos fatos ocorridos após a divulgação do resultado das eleições presidenciais, com manifestantes bloqueando estradas em todo o Brasil, e também no território acreano, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo em caráter de urgência que a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar do Acre (PMAC) efetivamente cumpra o determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e exerçam suas competências legais, adotando medidas enérgicas no sentido da desobstrução das estradas e cessação imediata do estado de ilicitude verificado A ação foi apresentada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que tomou …

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