Justiça

Brasil tem 24 casos de uso de gás pela polícia, semelhante ao procedimento que matou Genivaldo

Brasil tem 24 casos de uso de gás pela polícia, semelhante ao procedimento que matou Genivaldo

O uso abusivo de gás lacrimogênio e de pimenta por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaíba (SE), não é fato isolado no país. Foram ao menos 24 casos registrados em 10 estados (AM, PA, SC, RS, SP, BA, MT, MG, GO e AL), mais o Distrito Federal, nos últimos 11 anos. Homens sufocados em meio a chutes e socos. Torturados por cinco horas. Spray jogado no rosto de um preso quase desmaiado. Viaturas danificadas por quem se debatia para poder respirar. São relatos que constam em sentenças, acórdãos e diários oficiais de tribunais. Os depoimentos, em …

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‘Monstro de Wermelskirchener’. Fingia ser babá para abusar de bebês

'Monstro de Wermelskirchener'. Fingia ser babá para abusar de bebês

Marcus R., de 44 anos, é destaque na imprensa alemã desta quarta-feira  pelos contornos dos crimes que realizou ao longo de anos em que as vítimas eram crianças pequenas. Apelidado pelos meios alemães como o ‘monstro de Wermelskirchener’, o técnico de informática fingiu ser babá para poder abusar de menores e partilhar online as imagens dos abusos, segundo avança o jornal Bild. Pelo menos 12 crianças foram vítimas dos abusos sexuais de Marcus. Além dos abusos e de compartilhar pornografia infantil online com outros suspeitos, o técnico tinha um cúmplice que incitava a práticas sexuais com outras vítimas e postagem dessas imagens. Rede criminosa envolve cerca de 100 suspeitos De …

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Armas- Duarte se posiciona sobre consideração do MPF sobre leis de sua autoria

Armas- Duarte se posiciona sobre consideração do MPF sobre leis de sua autoria

As leis 3941/22 e 3942/22 tão somente reconhecem o risco da atividade e a efetiva necessidade de porte de arma para os cidadãos que pertencem aos CACs (atiradores desportivos) e os vigilantes que trabalham nas empresas privadas de segurança do estado do Acre. Em nenhum momento as citadas leis invadiram competência exclusiva da União. É inadmissível que o Ministério Público Federal não reconheça também o risco da atividade dos atiradores desportivos, bem como ainda é inimaginável pensar que o MPF não reconheça esse mesmo risco para os vigilantes privados do Acre. A legislação não está autorizando ou emitindo porte de armas a quem quer que seja, não há que se …

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MPF representa por inconstitucionalidades de leis acreanas que flexibilizam porte de armas para segurança privada e atiradores esportivos

MPF representa por inconstitucionalidades de leis acreanas que flexibilizam porte de armas para segurança privada e atiradores esportivos

PGR decidirá se leva caso ao STF Duas leis do Estado do Acre que autorizam porte de arma de fogo a atiradores desportivos e aos vigilantes de empresas de segurança privada podem ser declaradas inconstitucionais. O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou representação pedindo a análise do procurador-geral da República, que detém atribuição para questionar a constitucionalidade de leis junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias e Humberto de Aguiar Júnior, as Leis Estaduais 3.941/2022 e 3.942/2022 invadiram competência privativa da União para legislar sobre toda e qualquer matéria relativa a material bélico e competência exclusiva para legislar …

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Ministros de Cortes superiores, desembargadores e juízes vão participar de evento na Europa com tudo pago por bancos e empresas que possuem litígios bilionários

Ministros de Cortes superiores, desembargadores e juízes vão participar de evento na Europa com tudo pago por bancos e empresas que possuem litígios bilionários

  Ministros de Cortes superiores, desembargadores e juízes vão participar de palestras em um resort no Algarve, em Portugal, com hospedagens e passagens pagas por um banco, empresas de investimentos, administradores judiciais e escritórios de advocacia. Patrocinadores do fórum do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) possuem litígios bilionários na área de falência pendentes de julgamento por magistrados convidados para o evento. A programação prevê que os debates ocorram nas próximas segunda e terça-feira. Os magistrados ficarão em um hotel quatro-estrelas, com diárias em torno de € 200 (cerca de R$ 1 mil). Os quartos têm vista para a Praia de Vilamoura. O ingresso para assistir às palestras custa R$ 900, …

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MPE instaura procedimento para apurar gastos com diárias da prefeita de Tarauacá

MPE instaura procedimento para apurar gastos com diárias da prefeita de Tarauacá

  O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do promotor de Justiça cível de Tarauacá, Júlio César de Medeiros, instaurou um procedimento preparatório, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 1278, na data de ontem, visando apurar os gastos desproporcionais com diárias da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, que está licenciada do cargo para tratamento de saúde. Segundo apontou o MP, no âmbito do Relatório de Comunicação de Operações Atípicas – COAT nº 006/2022 restou evidenciado o pagamento de R$ 15.175,00 (quinze mil cento e setenta e cinco reais), a título de despesas com diárias à prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes, durante o exercício de 2021. Além …

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