Justiça

Em nome da liberdade de informação, desembargador libera a veiculação de matéria envolvendo os delegados da Deccor

Em nome da liberdade de informação, desembargador libera a veiculação de matéria envolvendo os delegados da Deccor

  O desembargador Júnior Alberto concedeu uma liminar favorável à Tv Gazeta, suspendendo a decisão da juíza Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana que havia determinado a retirada do ar todo o conteúdo referente  à matéria “Delegados do Acre são investigados  por suposto desvio de dinheiro público”. Nesta decisão, a juíza que havia dado prazo de 30 minutos para o cumprimento, estipulou multa de 30 mil reais por cada hora de hora de atraso no cumprimento. Veja Aqui Depois da proibição, o vídeo com a reportagem na íntegra, circulou pelos grupos de whatsapp e que não tinha assistido na Tv, tomou conhecimento do conteúdo. A Tv Gazeta entrou com pedido …

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Vice-governador Major Rocha se posiciona sobre a polêmica envolvendo os delegados da Delegacia de Combate à Corrupção

Vice-governador Major Rocha se posiciona sobre a polêmica envolvendo os delegados da Delegacia de Combate à Corrupção

Foto ilustrativa-A Gazeta do Acre A polêmica foi causada por uma reportagem do repórter Adailson Oliveira da Tv Gazeta que tratava de uma investigação sobre os delegados da Deccor- Delegacia de Combate à Corrupção. A Justiça determinou a retirada da matéria intitulada “Delegados do Acre são investigados por suposto desvio de dinheiro público”, no prazo de 30 minutos sob pena de multa de 30 mil reais por hora de atraso. O Sindicato dos Jornalistas (Sinjac) reagiu com uma nota de repúdio contra o que denominou de censura: “O Sindicato dos Jornalistas do Acre- Sinjac, por  sua diretoria, repudia veementemente qualquer tipo de censura no jornalismo, vez que afeta diretamente o …

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MPF aceita denúncia e Energisa será investigada por cobrança irregular de taxa de religação, ICMS sobre PIS e Cofins

MPF aceita denúncia e Energisa será investigada por cobrança irregular de taxa de religação, ICMS sobre PIS e Cofins

O inquérito de nº 1.10.000.000185/2022-74  em andamento no Ministério Público Federal do Acre, tem como titular da ação o líder do Comitê Popular Contra os Abusos Praticados pela Energisa no Acre, Francisco Panthio. A ação que está sob a responsabilidade do Procurador  da República, Victor Hugo Caldeira, pede que a Energisa cumpra a lei Lei 669/19 que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica, e obriga o restabelecimento no prazo máximo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quitação do débito do referido consumidor; sem cobrança alguma. Em setembro de 2021 a Aneel (Agência Nacional de Energia …

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Secretaria de Educação adere ata de registro de preços de prestação de serviços técnicos, administrativo e de apoio para usar como cabide de emprego

Secretaria de Educação adere ata de registro de preços de prestação de serviços técnicos, administrativo e de apoio para usar como cabide de emprego

A denúncia foi feita por um grupo de profissionais que presta serviço terceirizado. Segundo eles, a Secretaria de Educação aderiu a umaata de registro de preços do Deracre para prestação de serviços técnicos, administrativos e operacionais. Aos engenheiros e arquitetos  que trabalhavam na Secretaria como terceirizados  a medida havia sido apresentada como meio  de incorporá-los , entretanto, após a efetivação da ata, para surpresa dos profissionais outras pessoas ocuparam as vagas. “ Parceiros, colegas, filhos…”, informam os profissionais que se sentem lesados. “Surpreendentemente fomos vencidos por outros recém chegados. A análise curricular se restringiu apenas aos novatos. Nós que já prestávamos serviço de sol a sol e a quem foi …

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Votação no Acre vai começar às 6 h: TSE não abre mão do horário unificado

Votação no Acre vai começar às 6 h: TSE não abre mão do horário unificado

  De acordo com o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste ano o fuso horário para a votação será um só em todo o país, o de Brasília, das 8h às 17h, quando serão impressos os boletins de urna. O que significa que no Acre, por conta do fuso horário de menos duas horas em relação à Brasília, a votação começará às 6 h e encerrará às 15 h. Eleitores do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e parte do Pará terão a votação iniciada uma hora antes: à 7 h e encerramento às 16 h. Em outubro, os eleitores brasileiros escolherão o  presidente da República, …

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