Justiça

A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo STF

“A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”, disse o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral O ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o candidato que divulgar fake news com teor capaz de influenciar o voto do eleitor terá o registro cassado pela Corte. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse o magistrado. “A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”, completou. Via Brasil 247

  O senador Sérgio Petecão (PSD), cobrou da ministra Nancy Andrighi, um posicionamento do STJ sobre o relatório da Polícia Federal que apontou o governador Gladson Cameli (PP), como líder de uma organização criminosa que atuava dentro do Palácio, responsável pelo desvio de mais de 800 milhões de reais de verbas da Educação e da Saúde. A Operação Ptolomeu que investigou o governador do Acre, aconteceu há mais de 5 meses. O governador teve a Polícia Federal cumprindo mandados de busca e apreensão na residência dele e dos pais. Não escaparam das buscas, a Casa Civil e o Palácio do Governo, que aliás ficou interditado pelas viaturas policiais. Secretário de …

No momento em que a agromusic está sob suspeita e a população pede uma CPI para investigar o que se convencionou denominar de sertanejoduto, o governo do Acre contrata Wesley Safadão para fazer o show de encerramento da Expoacre 2022. Veja Aqui O cahê de Wesley Safadão é de 560 mil reais,  no circuito normal (Sul/Sudeste), um dos 8 mais altos do Brasil. Veja Aqui Em abril deste ano Wesley Safadão teve um show cancelado em Vitória do Mearim (MA) por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Anteriormente, uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público, que destacou a incompatibilidade de realizar um evento daquele porte com recursos públicos …

A Constituição afirma que a PRF “destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”. O código descreve a competência da corporação nas estradas federais. Entretanto um  decreto, editado no primeiro dia de gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), autoriza a Diretoria de Operações da PRF a fazer o “auxílio às demais instituições de segurança pública na prevenção e no enfrentamento ao crime, no âmbito de competência da Polícia Rodoviária Federal”. Uma portaria editada no ano passado estabeleceu as diretrizes para a realização de operações conjuntas com outros órgãos do Sistema Único de Segurança Pública. Ele autoriza a PRF a “ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em …

O uso abusivo de gás lacrimogênio e de pimenta por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaíba (SE), não é fato isolado no país. Foram ao menos 24 casos registrados em 10 estados (AM, PA, SC, RS, SP, BA, MT, MG, GO e AL), mais o Distrito Federal, nos últimos 11 anos. Homens sufocados em meio a chutes e socos. Torturados por cinco horas. Spray jogado no rosto de um preso quase desmaiado. Viaturas danificadas por quem se debatia para poder respirar. São relatos que constam em sentenças, acórdãos e diários oficiais de tribunais. Os depoimentos, em …

Marcus R., de 44 anos, é destaque na imprensa alemã desta quarta-feira  pelos contornos dos crimes que realizou ao longo de anos em que as vítimas eram crianças pequenas. Apelidado pelos meios alemães como o ‘monstro de Wermelskirchener’, o técnico de informática fingiu ser babá para poder abusar de menores e partilhar online as imagens dos abusos, segundo avança o jornal Bild. Pelo menos 12 crianças foram vítimas dos abusos sexuais de Marcus. Além dos abusos e de compartilhar pornografia infantil online com outros suspeitos, o técnico tinha um cúmplice que incitava a práticas sexuais com outras vítimas e postagem dessas imagens. Rede criminosa envolve cerca de 100 suspeitos De …

Segundo o levantamento, 72% discordam da frase "a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem...

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou esforço concentrado para indicação de aut...

O casal foi agredido durante o show da dupla Henrique e Juliano

Vinícius Hayden Witeze, que denunciou Gabriel Monteiro, morreu em um acidente de carro neste último ...

As leis 3941/22 e 3942/22 tão somente reconhecem o risco da atividade e a efetiva necessidade de porte de arma para os cidadãos que pertencem aos CACs (atiradores desportivos) e os vigilantes que trabalham nas empresas privadas de segurança do estado do Acre. Em nenhum momento as citadas leis invadiram competência exclusiva da União. É inadmissível que o Ministério Público Federal não reconheça também o risco da atividade dos atiradores desportivos, bem como ainda é inimaginável pensar que o MPF não reconheça esse mesmo risco para os vigilantes privados do Acre. A legislação não está autorizando ou emitindo porte de armas a quem quer que seja, não há que se …

PGR decidirá se leva caso ao STF Duas leis do Estado do Acre que autorizam porte de arma de fogo a atiradores desportivos e aos vigilantes de empresas de segurança privada podem ser declaradas inconstitucionais. O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou representação pedindo a análise do procurador-geral da República, que detém atribuição para questionar a constitucionalidade de leis junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias e Humberto de Aguiar Júnior, as Leis Estaduais 3.941/2022 e 3.942/2022 invadiram competência privativa da União para legislar sobre toda e qualquer matéria relativa a material bélico e competência exclusiva para legislar …

O golpista entra em contato anunciando a seleção para uma vaga, mas pede um pagamento, supostamente ...

No sábado (28), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) divulgou um vídeo institucional para informar que...