Justiça

Estados vão ao STF contra lei do ICMS único sobre combustíveis

Estados vão ao STF contra lei do ICMS único sobre combustíveis

11 Estados entraram nesta 4ª feira (22.jun.2022) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que estabeleceu a unificação da alíquotas do ICMS sobre combustíveis. A norma foi aprovada pelo Congresso no começo de março. A ação pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da lei. Segundo os Estados, a mudança “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais”. Leia a íntegra da ação (1,5 MB). O pedido foi elaborado pelo Conpeg (Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), e assinado pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, …

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Milton Ribeiro: Entenda por que o ex-ministro foi preso e como operavam os pastores no MEC

Milton Ribeiro: Entenda por que o ex-ministro foi preso e como operavam os pastores no MEC

  A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira, 22, mandado de prisão preventiva contra o ex-ministro Milton Ribeiro, da Educação. A operação investiga a responsabilidade do ex-ministro no caso do gabinete paralelo do MEC, revelado pelo Estadão. Agentes da corporação cumprem 13 mandados de busca e apreensão e cinco ordens de prisão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura também são alvos. O mandado de prisão preventiva contra Ribeiro foi expedido por ordem do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O Estadão revelou …

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Mara Rocha denuncia as mortes de crianças ao MPF, PF e DENASUS

Mara Rocha denuncia as mortes de crianças ao MPF, PF e DENASUS

  Na tarde dessa terça-feira (21/06), a Deputada Federal Mara Rocha proferiu forte discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, afirmando que levará ao conhecimento do DENASUS, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal as mortes de 12 crianças, com síndrome respiratória aguda, em hospitais do Estado. A parlamentar lembrou as 12 crianças, com poucos meses de vida, que morreram por falta de medicamentos, falta de oxigênio e de UTI. Os óbitos ocorreram apesar dos enormes esforços dos profissionais de saúde, que fizeram o possível para salvá-las, mas não conseguiram por falta de condições por parte da SESACRE e do Governo do Estado. Segundo denúncias, o Governo Estadual, recebeu …

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