O ministro deu 15 dias para a Polícia Federal identificar todos os 159 integrantes de um grupo de Te...
Veja a Notícia CompletaJustiça
Justiça decide que dívida pode ser cobrada após cinco anos
Decisão abre precedente para todo o país Os cidadãos inadimplentes podem ser cobrados por uma dívida depois de cinco anos, segundo decisão da 17ª Câmara de Direito do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A cobrança poderá ser feita de forma administrativa e amigável, sem ação judicial, e o nome do devedor poderá figurar nos cadastros de proteção ao crédito. A decisão foi tomada em processo aberto em julho de 2021, no qual uma consumidora pedia que fosse respeitado o prazo de prescrição da dívida, de até cinco anos, conforme o artigo 206 do Código Civil, além da retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes. Em primeira instância, …
Veja a Notícia CompletaMutirão Carcerário da Defensoria Pública atende mais 450 detentos em Cruzeiro do Sul
Mais de 450 detentos e detentas da Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva, localizada no município de Cruzeiro do Sul, foram atendidos no mutirão carcerário realizado pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio da Execução Penal. Durante os cinco dias de atendimento, realizado entre 15 e 19 de agosto, foram analisados os relatórios de situação processual executório de detentos e detentas no regime fechado, para avaliar a possibilidade de requerimento de benefícios como, progressão de regime, remição de pena, prisão domiciliar, atendimento médico, entre outros. O defensor público, Rogério Pacheco, coordenador da ação explica que “O atendimento e a inspeção da Defensoria Pública visou levar não somente …
Veja a Notícia CompletaDaniel Silveira usa redes sociais de esposa para atacar Alexandre de Moraes
"Um parlamentar federal jamais pode ser censurado. Tanto que eu cago e ando para as medidas do Alexa...
Veja a Notícia CompletaCade deve condenar casos de cartel da Lava Jato em contratos de R$ 70 bi
Dois casos já foram distribuídos ao conselho, sendo que o mais recente chega ao tribunal nesta seman...
Veja a Notícia CompletaGrupo de empresários bolsonaristas serve para ‘jogar conversa fora’, diz participante
O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, que é um dos membros do grupo de WhatsApp revelado pelo portal Metrópoles nesta quarta (17) com mensagens de empresários bolsonaristas, diz que jamais houve qualquer articulação de golpe no diálogo dos participantes. Ele afirma que o grupo é mais um espaço para “jogar conversa fora”, com comentários sobre política, economia e o noticiário. Segundo Cintra, que é vice na chapa presidencial da União Brasil, não se trata de um grupo de pessoas interessadas em um objetivo comum nem em questões setoriais. O líder de seu partido sinalizou oposição a Jair Bolsonaro em um eventual segundo turno. “Como em qualquer outro grupo, sempre …
Veja a Notícia CompletaEmpregados da Caixa cobram punição aos denunciados por assédio sexual
Deputada diz que banco, até o momento, não responsabilizou envolvidos
Veja a Notícia CompletaVítimas de golpe do bitcoin pedem R$ 7 bi em ação na Justiça
O grupo acusa a empresa de diversas irregularidades, entre elas, manter em seu poder 15,2 mil bitcoi...
Veja a Notícia CompletaMP Eleitoral recomenda cumprimento de normas de acessibilidade nas propagandas eleitorais no Acre
Partidos podem ser responsabilizados caso não ofertem os recursos previstos em Lei O Ministério Público Eleitoral no Acre recomendou a todos os órgãos partidários estaduais dos partidos políticos no estado que cumpram a obrigatoriedade da utilização simultânea e cumulativa de legendas, janelas com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição em todas as propagandas eleitorais exibidas por meio da televisão, tanto nas propagandas obrigatórias quanto nas inserções de 30 e 60 segundos. A recomendação especifica como cada uma das modalidades de acessibilidade deve ser disponibilizada, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, além de fundamentar as medidas em convenção internacional da qual o Brasil é signatário e que tem …
Veja a Notícia CompletaMPF representa prefeito de Rio Branco (AC) por improbidade administrativa
Logradouros públicos foram pintados da cor azul como forma de autopromoção O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradoria regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou representação ao Ministério Público do Acre (MP/AC), para que seja analisada a possível prática de atos de improbidade do prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom (PP). No entendimento do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o gestor municipal tem abusado da prática de pintar logradouros, bens e vias públicas com a mesma cor que caracteriza o seu partido e que foi amplamente usada como identidade visual durante sua campanha. Dentre os casos assinalados na representação estão unidades de saúde, academias populares, escolas …
Veja a Notícia CompletaGovernadores pedem a inconstitucionalidade da Lei que reduz cobrança de ICMS por limitar a capacidade de investimentos em Saúde e Educação
A norma veda que tarifas de transmissão e distribuição, além de encargos setoriais, sejam considerad...
Veja a Notícia CompletaJuiz de SP é acusado de assediar mulheres, forçar beijos e fazer reunião nu
Marcos Scalercio é acusado de abuso sexual por três mulheres
Veja a Notícia CompletaMulher que acusa médico de cárcere privado foi operada para retirar necroses
Daiana Cavalcanti foi encontrada por policiais no Hospital Santa Branca, em Duque de Caxias, após fa...
Veja a Notícia CompletaComo comprovar tempo de serviço ao INSS sem os documentos
A legislação previdenciária prevê que o INSS pode solicitar a apresentação de documentos comprobatór...
Veja a Notícia CompletaMP lança podcast sobre desinformação e fake news
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Comunicação, lançou nesta quinta-feira, 11, o Podcast “Informação: confirma”, para reforçar o enfrentamento à desinformação. O programa pode ser acessado nas plataformas de Podcast do MPAC no Spotify, Deezer, Amazon Music e Apple Podcast. O objetivo é combater os impactos nocivos das notícias falsas e alertar a população sobre como identificar se uma notícia é verdadeira ou falsa. A iniciativa integra as ações da campanha “Democracia-Confirma”, cujo objetivo é combater o compartilhamento de notícias falsas sobre o sistema eleitoral adotado no país e incentivar o voto consciente. O primeiro episódio “O que é desinformação?” já está no …
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