Política

A reunião ordinária para o fortalecimento do corredor interoceânico, realizada nesta segunda feria(10), em Porto Velho, teve a participação ativa de 16 deputados do Acre. Os parlamentares reforçaram a relevância da estrada do Pacífico para consolidar a exportação no Acre e no vizinho estado, que em em oito anos, mandou para outros países utilizando essa rota, apenas 0,16% de tudo que exportou. De olho no grande potencial do vizinho, o governo do Acre e a Assembleia Legislativa apresentaram para empresários, bancada estadual e federal de Rondônia, as vantagens de exportar pela carreteira do Pacífico. Uma delas é a posição geográfica do corredor, que encurta a viagem entre o Brasil e …

A prefeitura de Epitaciolândia recebeu 3 importantes máquinas pesadas para auxiliar nos trabalhos de manutenção de ruas e ramais. Os maquinários são fruto de emenda da ex-Deputada Mara Rocha. Foram adquiridos uma Moto niveladora (Patrol), Pá Carregadeira e um caminhão caçamba que serão usadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços urbanos e rurais. Estiveram presentes na solenidade de entrega o prefeito Sérgio Lopes, vereadores de base, secretários, superintendente do MAPA Paulo Trindade e a ex-deputada federal Mara Rocha autora das emendas. O prefeito Sérgio Lopes agradeceu a Mara Rocha pelo carinho que sempre teve com o município. “Agradeço imensamente a ex-Deputada Federal Mara Rocha pela parceria e investimentos que …

Texto reduz tempo de constituição legal necessário para o cadastro no programa

  A secretaria de Indústria e Comércio do Acre, SEICT, vai apresentar o potencial e as vantagens para exportação por meio do Corredor Interoceânico do Acre com o Perú, usando a rota da Br 317. Nesta segunda-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, o secretário Assurbanípal Mesquita, representando o governo do Acre, vai mostrar as potencialidades do estado e a agenda de fortalecimento da rota Interoceânica Amazônia Ocidental com as presenças de dezenove deputados estaduais, entre eles o presidente e o primeiro secretário da ALEAC, Luiz Gonzaga e Nicolau Júnior, empresários e representantes do governo peruano, presidentes de Federações, do governo federal e do estado anfitrião. “Nossa …

A Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (7),  preservou o Simples Nacional. A simplificação das regras tributárias, a fim de melhorar o ambiente de negócios do país, irá beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas. “Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observou o presidente do Sebrae, Décio Lima. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu na manhã desta quinta-feira (06), uma audiência pública para debater acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. O encontro é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Tadeu Hassem (Republicanos), e contou também com a presença de representantes dos poderes Judiciário e Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma receita de mais de R$ R$ 9.920.000.000 bilhões para 2024. A do ano de 2023 foi aprovada no valor de R$ 8.398.777.000, em 2022 o montante foi de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual. Tadeu Hassem, que conduziu …

Em agenda para buscar melhorias na saúde e produção rural de Sena Madureira, o prefeito Mazinho Serafim participou de reuniões com o secretário Estadual de Agricultura, Luiz Tchê e o diretor presidente da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), João Paulo Silva durante esta semana. A pedido da deputada federal Meire Serafim (União Brasil) que é esposa do gestor municipal foi anunciado a destinação de emendas parlamentares para o Estado. Durante a reunião com o secretário Estadual de Agricultura, o prefeito Mazinho estabeleceu a importância das parcerias entre Estado e Município para garantir o apoio ao produtor rural. “A conversar com o secretário Tchê vai estabelecer essa parceria de ações que …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a decisão da Vinci Airoports de acatar a sugestão feita por ele em junho, em ofício assinado pelos 24 deputados, para revisar o cronograma de obras da pista do Aeroporto de Cruzeiro do Sul. O parlamentar sugeriu uma série de horários de abertura e fechamento da pista sem prejudicar a aviação regional. “O Juruá, Tarauacá e Envira, além do baixo Amazonas dependem do aeroporto de Cruzeiro cotidianamente. A proposta de interdição anterior traria o caos para essas comunidades, no atendimento à Saúde, para os negócios e o encontro das pessoas. A nova decisão atende ao clamor da aviação regional e o desejo da …

Uso deverá respeitar os princípios da transparência, da proteção da privacidade e da defesa dos valores democráticos

  O Projeto de Lei 1292/23 muda várias regras do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22) para, entre outros objetivos, proibir a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição das unidades de microgeração distribuída que injetam energia na rede da distribuidora (TUSDg). A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou a lei da geração distribuída determinou a cobrança da TUSDg para mini e microgeradores. A proposta deixa claro que os últimos estão isentos. O projeto também estabelece que a produção de energia elétrica para consumo próprio equipara-se à autoprodução, o que abre a possibilidade de esses empreendimentos comercializarem a energia excedente no mercado livre. …

Proposta prevê adoção de até 48 meses, renováveis, de espaços públicos O Projeto de Lei 891/23 permite que entidades e empresas adotem espaços públicos para possibilitar a manutenção, a utilização e a recuperação dessas áreas.  Pela proposta, o prazo de vigência desses convênios poderá ser de até 48 meses, podendo ser renovado conforme o interesse da administração pública, que fiscalizará a parceria. Entidades e empresas adotantes poderão veicular publicidade no local, desde que por meio de placas padronizadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É sabido que a administração pública acaba não alcançando todos os lugares para construir e ainda manter os espaços públicos”, argumentou o autor …

A líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Dra. Michelle Melo (PDT), lembrou em seu discurso na manhã desta quarta-feira (05) que a bandeira em defesa das mulheres sempre foi a pauta principal de seu mandato. Ela relatou que em menos de 24h recebeu cinco denúncias de assédio sexual sofrido por mulheres que atuam na gestão do prefeito Tião Bocalom. A parlamentar citou ainda, a denúncia de assédio feita por uma servidora da Câmara de Vereadores da capital, que resultou no afastamento de um ex-deputado que pertence ao quadro de servidores de lá. Michelle Melo pede que o prefeito seja justo e imparcial na apuração das denúncias. …

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada na manhã desta quarta-feira (05), foi aprovado o Projeto de Lei n° 68/23, de autoria do deputado Pablo Bregense (PSD). A matéria dispõe sobre a abertura oficial da Cavalgada no Estado e prevê o itinerário do desfile, de modo que seja garantido o bem-estar das pessoas e dos animais. De acordo com os parágrafos 2° e 3° da lei, fica estabelecido que o desfile iniciará às 9h, com descanso de 1h para os animais utilizados durante o trajeto. Ficam proibidos de participar da cavalgada os veículos de carga tipo carretas e caminhões, tratores e jericos, ônibus e micro-ônibus. O fornecimento …

Os deputados estaduais aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (5), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Tadeu Hassem (Republicanos) que prevê mudanças na forma como estão dispostas as emendas parlamentares. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados. Com a aprovação da PEC, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no percentual de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), relativo ao somatório da receita tributária, efetivamente realizada no exercício anterior, ao do encaminhamento do projeto de lei orçamentária, observado que cinquenta por cento serão destinados às ações de serviços públicos de …

  O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se posicionou contrário à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que retira o Instituto Socioeducativo (ISE) do rol de instituições que fazem parte do Sistema de Segurança Pública e o coloca na pasta de Assistência Social e Direitos Humanos. O parlamentar disse que proposta é um atentado contra a vida dos trabalhadores. “É preciso que o próprio sistema nacional amadureça para fortalecer as carreiras. Essa proposta mexe com a vida das pessoas. E veio para cá como se isso não tivesse absolutamente nada a ver com vidas. Aliás, a matéria deu entrada nesta Casa de forma errada do ponto de vista regimental. Quem …