Política

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) em três pontos. A primeira mudança inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização …

Em discurso na sessão desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), apresentou uma sugestão crucial relacionada à fiscalização dos recursos públicos. Em sua intervenção, o deputado propôs que a Casa Legislativa se empenhe em fiscalizar um caso específico, referente a uma carona concedida pela Secretaria de Educação num registro de preço do governo do Maranhão. O parlamentar argumentou que não foram identificados fundamentos sólidos, sejam eles de natureza política, jurídica ou administrativa, que justifiquem a concessão desta carona. Eduardo Ribeiro destacou ainda sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos que essa decisão pode acarretar tanto aos recursos públicos quanto à sociedade. “O deputado Edvaldo …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou durante a sessão desta quarta-feira (23) que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) aderiu a uma ata de preço, a famosa ‘carona, para a contratação de uma empresa do Maranhão, com valor superior de R$ 24 milhões para a reforma de escolas no interior do Acre. O parlamentar disse que a iniciativa acaba por aniquilar as empresas locais que ficam sem a oportunidade de concorrem às licitações. “Estão trazendo uma empresa do Maranhão para fazer reforma de escolas do estado do Acre. Vem aqui no plenário da Assembleia, a Fieac, a Associação das Pequenas Empresas, todo mundo chorando, todo mundo quebrado. …

Os Movimentos Negros de todo o Brasil realizarão manifestações no próximo dia 24 de agosto, contra o aumento das chacinas policiais. A data escolhida coincide com o aniversário da passagem do grande abolicionista e advogado Luís Gama. Cerca de 250 organizações estão articulando a jornada, incluindo a Uneafro Brasil, Movimento Negro Unificado (MNU), Instituto da Mulher Negra, Unegro, Conen, entre outros. A principal reivindicação é para que o STF  proíba “operações policiais com caráter reativo” e “grandes operações invasivas em comunidades sob pretexto do combate ao tráfico”. Em três semanas, durante fim de julho e início de agosto, as chacinas policiais mataram cerca de 32 pessoas na Bahia, 18 em …

O governador Gladson Cameli solicitou e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garantiu apoio no reforço à segurança no Acre, abrangendo desde operações específicas na área à equipamentos como helicóptero.  Estes assuntos foram tratados em reunião do governador com o ministro, na noite desta terça-feira, 22, na sede do MJ, em Brasíl Na audiência, o governador agradeceu ao ministro “o firme apoio que tem dado ao Acre”, inclusive na recente crise de rebelião no presídio local e na manutenção de integrantes da Força Nacional no estado com o policiamento ostensivo e preventivo na região de fronteira, além da atuação, também, no combate aos crimes ambientais. Ele aproveitou …

Em uma iniciativa marcante, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) recebeu representantes da Controladoria Geral da União para firmar uma parceria estratégica entre as duas entidades. O encontro, que contou com a presença do presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), e do Dr. Nilo, chefe do núcleo de ouvidorias da CGU, trouxe à tona importantes avanços no sentido de modernizar a gestão pública e promover a participação cidadã, através da instalação de um sistema de ouvidoria no Poder Legislativo. O sistema de ouvidoria que será implementado na Aleac possibilita um canal direto entre os cidadãos e a Instituição, permitindo que demandas, sugestões, denúncias e elogios sejam recebidos …

O vereador Arnaldo Barros (PODEMOS), na sessão de quarta-feira, 22, na Câmara Municipal de Rio Branco, comentou sobre o atendimento na Policlínica Barral y Barral. De acordo com o parlamentar, a população tem esperado por horas para conseguir atendimento. “Levei uma senhora ali para fazer curativo e fui informado que somente após as 15h00. Teve um senhor que me relatou que estava na fila desde as 4h00 da manhã e somente as 8h00 obteve a informação de que não tinha médico para atender. Na unidade só tinha uma enfermeira”, disse. E acrescentou: “pouco mais das 12h00 as portas da unidade foram fechadas, somente a porta dos fundos estavam abertas. Quem …

“Moradores me relataram que a prefeitura continua fazendo a cobrança”. A frase é da vereadora Elzinha Mendonça (PSB), durante a sessão de terça-feira, 22, na Câmara Municipal de Rio Branco, ao relatar que famílias atingidas pela alagação de 2023 denunciam a cobrança do IPTU. Na ocasião, a parlamentar relembrou que a Casa Legislativa havia aprovado um PLC que isentava do IPTU quem teve o imóvel atingido pela alagação. “Aprovamos nessa Casa a isenção do IPTU as pessoas que foram atingidas pelas cheias desse ano. No entanto, não é o que está acontecendo (…) aprovamos uma lei e ela precisa ser cumprida”, disse a vereadora ao pontuar que apresentou ofício solicitando …

A vereadora Lene Petecão (PSD) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Rio Branco, na manhã de terça-feira, 22, apresentando Projeto de Lei que visa prevenir e combater a importunação sexual no âmbito da Administração Pública. “Como mulher e política, constantemente tenho levantando essa pauta. O Acre infelizmente se destaca aparecendo em 4º lugar no índice de violência contra mulher. Diante disso, apresento PL á nível nacional que tem como finalidade prevenir e combater a importunação sexual no âmbito da administração pública Municipal e dá outras providencias, assegurando um ambiente seguro e respeitoso para todas as pessoas que trabalham no serviço público”. Em sua fala, a vereadora justifica PL …

O vereador Ismael Machado (PSDB) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Rio Branco, na manhã de terça-feira, 22, apresentando Projeto de Lei que prevê multas para quem for pego com linhas chilenas, cerol e indonésia em vias públicas. “Temos visto nos últimos dias, acidentes que têm ocorrido no município de Rio Branco com linhas chilenas, cerol e indonésia. Apresento PL que prevê multas para quem for pego comercializando ou fazendo uso desse produto, na tentativa de coibir a circulação desse tipo de material que tem causado acidentes e tirado vidas de jovens da nossa população”. Em sua fala, o vereador solicita a prorrogação do concurso da Secretaria Municipal …

O vereador Fábio Araujo (PDT) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Rio Branco, na manhã de terça-feira, 22, apresentando nova denúncia contra Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro). Na ocasião, o parlamentar frisou que foi relatado a ele o deslocamento de uma máquina do órgão para ramal em município do interior. “Uma maquina saiu da SEAGRO destinada para o Ramal do Berimbelo, mas houve um desvio de um local para outro, mas o ramal em questão fica no município de Capixaba. Foi-me informado que havia sido desviada em benéfico de alguém da prefeitura que tem terra na região”, disse o parlamentar. Em sua fala, o parlamentar evidencia ação da …

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (22), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a instalação de uma comissão especial, que terá o prazo de 60 dias para apresentar um projeto de lei que regulamente o Código Florestal Brasileiro no estado do Acre, no tocante a compensação utilizando os nossos ativos ambientais. “Nesse sentido, vou apresentar amanhã requerimento e recolher assinaturas para a instalação de uma comissão especial para tratar da regulamentação do Código Florestal Brasileiro no tocante à regularização ambiental utilizando dos instrumentos de compensação em função do grande patrimônio que nós já temos consolidados no estado, que são nossas florestas públicas estaduais, unidades de …

Em sessão ordinária desta terça-feira (22), o deputado Pedro Longo se posicionou sobre a situação da Ponte Metálica, que está interditada desde o dia 22 de julho, em Rio Branco, e fez um retrospecto das questões abordadas durante audiência pública realizada em Epitaciolândia, na última sexta-feira (18). O vice-presidente da Aleac destacou que obteve informações sobre a estrutura metálica, a partir de contato com o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Beto Murad. “Beto garantiu que desde a data da interdição foi requisitado um estudo técnico com o orçamento para manutenção e reparo da estrutura. A previsão é que o orçamento seja entregue no próximo dia …

Empresa prometeu reembolso por meio de vouchers; deputados querem explicações sobre saúde financeira da companhia