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Os Movimentos Negros de todo o Brasil realizarão manifestações no próximo dia 24 de agosto, contra o aumento das chacinas policiais. A data escolhida coincide com o aniversário da passagem do grande abolicionista e advogado Luís Gama.
Cerca de 250 organizações estão articulando a jornada, incluindo a Uneafro Brasil, Movimento Negro Unificado (MNU), Instituto da Mulher Negra, Unegro, Conen, entre outros.
A principal reivindicação é para que o STF proíba “operações policiais com caráter reativo” e “grandes operações invasivas em comunidades sob pretexto do combate ao tráfico”. Em três semanas, durante fim de julho e início de agosto, as chacinas policiais mataram cerca de 32 pessoas na Bahia, 18 em São Paulo e 10 no Rio de Janeiro.
Os ativistas também pedem uma Lei Federal que exija câmeras em uniformes de agentes armados (estatais e privados); um plano nacional de indenização e apoio aos familiares de vítimas do Estado, a federalização da investigação de chacinas policiais; a desmilitarização das polícias; e o fim da guerra às drogas que serve de pretexto para o encarceramento em massa de jovens negros.
O movimento negro no Brasil tem raízes na resistência à escravidão e sempre foi monitorado. Na Primeira República por exemplo, com o crescimento das cidades, os negros, se reúnem em associações de caráter cultural com o fim de manter suas tradições. Sempre vigiadas de muito perto pela polícia.
Apesar da Lei Afonso Arinos de 1951 tornar contravenção a discriminação de raça ou de cor os casos se multiplicam no Brasil em 2023.
No Acre, não será realizada manifestação de rua, mas integrantes, simpatizantes e apoiadores do Movimento Negro realizarão o ato “Basta de Violência! Nossas Crianças e o povo negro querem viver!”, no auditório da Assembleia Legislativa. O ato neste 24/08 está marcado para iniciar às 8 horas, estendendo-se até o meio dia.
Veja o que reivindica o Movimento Negro
1 – Que o Superior Tribunal Federal proíba operações policiais reativas (com caráter de vingança) a assassinato de policiais e operações invasivas e em comunidades sob pretexto do combate ao tráfico de drogas, com base no precedente da ADPF 635 das Favelas e nas proposições da ADPF 973 das Vidas Negras;
2 – Ao Congresso Nacional, Lei Federal que torne obrigatório e regulamente câmeras em uniformes de agentes de segurança pública, em todos os níveis (guardas municipais, polícias estaduais e federais), além de agentes de segurança privada em todo país;
3 – Plano Nacional de reparação para familiares e vítimas do estado, bem como para seus territórios, pelo Governo Federal;
4 – Ao Governo Federal, a federalização de todos os casos em que o resultado da incursão policial caracterize assassinatos, execuções e/ou chacinas e massacres;
5 – Ao Congresso Nacional e ao STF, a construção de uma política de drogas que seja fundamentada em evidências científicas, na garantia dos direitos humanos e individuais, na redução de danos, na promoção da educação e da saúde pública, sua descriminalização, colocando definitivamente um fim a guerra às drogas, que segue justificando chacinas contra vidas negras e pobres em todo país;
6 – Ao Congresso Nacional e ao STF que coloquem limites às abordagens policiais para que não sejam racistas e discriminatórias a partir da criação de critérios objetivos para a “fundada suspeita” (instituição de um Sistema Nacional de Abordagem Policial);
7 – Ao STF, ao Congresso e ao Governo Federal, o fortalecimento dos mecanismos de prevenção combate e rigorosa punição à tortura, como as audiências de custódia presencial e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, resgatando inclusive as 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade de 2014.
8 – Ao Congresso Nacional, a revogação da Lei de Drogas 11.343/2006, o fim dos homicídios decorrentes de oposição à ação policial e a desmilitarização das polícias;
9 – Ao Congresso Nacional e ao STF, que imponham métodos de controle externo à atuação policial e a responsabilização e cobrança ao papel constitucional dos Ministérios Públicos no que diz respeito à limitação da atuação violenta das polícias.
10. Suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais, e proibição absoluta da privatização do sistema prisional, sem prejuízo de uma solução imediata às superlotações dos presídios brasileiros, dado o gravíssimo aviltamento à dignidade humana.
11. Pelo reconhecimento dos terreiros como espaços do sagrado e pela Titulação dos territórios quilombolas no Brasil; Proteção e garantia da vida aos defensores de direitos humanos quilombolas e de matrizes africanas! Basta de racismo religioso! Titulação, já!
Imagem- Ponte Jornalismo
