Política

Pompeo de Mattos: a lei beneficiará ribeirinhos, quilombolas e pescadores tradicionais O Projeto de Lei 2153/22 inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. A proposta foi apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) à Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades estabelece que, pelo menos, metade das vagas nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio sejam reservadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou o ensino médio em escolas públicas, conforme o …

Já aprovada pelo Senado, proposta aguarda votação na Câmara

Será realizada nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a audiência pública idealizada pelo deputado Pedro Longo, que tem o objetivo de discutir as estratégias de implementação, fiscalização e impactos sociais da lei de sua autoria que proíbe o uso e a comercialização de fogos de artifício com estampido em todo o território acreano. A proposta de nº 3.939, de 26 de abril de 2022, busca evitar sérios problemas à saúde de pessoas e animais em situação de vulnerabilidade e com hipersensibilidade auditiva, como idosos, autistas, por exemplo. O evento que está programado para iniciar às 10h, no plenário da Casa do Povo, conta com a participação confirmada …

Condenado e preso na Operação Lava Jato, Cunha teve o mandato cassado em 2016

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu o presidente Jair Bolsonaro e culpou orçamento secreto pelos cortes no Farmácia Popular em 2023, revelado pelo Estadão. A tesourada nos recursos do programa que distribui medicamentos gratuitamente à população de baixa renda tem causado desgaste à campanha de reeleição do presidente. Com o corte de 60% nos recursos previstos para o ano que vem, o programa vai ter que restringir o acesso gratuito de medicamentos contra hipertensão, asma e diabetes à fralda geriátrica. O governo Bolsonaro preferiu cortar no programa elogiado pelos especialistas como importante política pública para desafogar o SUS para colocar mais recursos no orçamento secreto, esquema montado pelo governo …

Entre as vacinas indicadas por especialistas para esse grupo estão as da gripe, hepatite, herpes zóster e pneumocócica

Os presidentes das centrais sindicais CUT, Força, UGT, CTB, NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) vão ao Ministério Público do Trabalho pedir aumento da fiscalização, do combate e da punição ao assédio eleitoral no local de trabalho. O grupo se reúne com o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, nesta quinta-feira (15), no Ministério Público do Trabalho, em Brasília. Segundo sindicalistas, as pressões partem principalmente de empresários que apoiam a reeleição de Jair Bolsonaro e há casos de abuso no agronegócio. As ameaças envolvem redução salarial, demissões e retirada de direitos e benefícios. Foi redigido um material sobre o que é e …

Na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (14), o vereador Fábio Araújo, líder do PDT, pediu a retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Resolução de sua autoria que estabelece a eleição da mesa diretora da Casa em dezembro, justificando a ausência, em plenário, dos demais vereadores que subscrevem a matéria. “Houve uma manobra do presidente N.Lima para colocar o projeto em votação sem a presença e o voto favorável dos demais vereadores que assinaram a matéria. Por isso, pedi a retirada de pauta por meio de requerimento oral, o que é previsto no Regimento Interno desde que seja feito antes da votação. Um vez que o …

Hoje é exigida autorização judicial nos casos em que a pessoa com deficiência não possui capacidade civil

O ministro da economia, Paulo Guedes, minimizou nesta quarta-feira, 14, os planos do governo para cortar verbas destinadas ao programa Farmácia Popular, conforme noticiado na terça-feira, 13, pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ao comentar o caso e citar supostos cortes de recursos utilizados para compra de fraldas geriátricas e absorventes no ano que vem, Paulo Guedes disse tratar-se de um processo político em aberto, ainda não definido. “É um processo político, ainda não houve encaixe”, disse Guedes a empresários durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Bastidores de Brasília dão conta que o …

Igor Kannário: “A escola deve ser lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram” O Projeto de Lei 2380/22 obriga escolas públicas e privadas de educação básica a contarem com serviço de vigilância patrimonial. Pelo texto, os sistemas de ensino terão um ano para contratar o serviço, caso a medida seja aprovada e vire lei. O projeto, do deputado Igor Kannário (União-BA), está em análise na Câmara dos Deputados. O parlamentar argumenta que pouco se debate a segurança nas escolas, a não ser nos casos de atentados que resultam na morte de alunos e funcionários. “A escola deve ser lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram. Há …

O deputado Gérlen Diniz (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre na manhã de terça-feira (13) para pedir votos para ele mesmo. O parlamentar informou ser candidato a deputado federal e anunciou seu número. “Sou candidato a deputado federal e peço seu voto, meu número é 1111”, anunciou como se estivesse no Horário Eleitoral de rádio e tv. Roberto Duarte chamou a atenção de Gérlen que pediu para que fosse retirado das notas taquigráficas o pedido de votos. O vídeo da sessão também sumiu. Foi removido provavelmente para destruir a prova, mas todos os que assistiram a sessão, tanto presencialmente quanto através da transmissão via YouTube, são testemunhas. …

A iniciativa levou caos à campanha de reeleição, que terá que prestar contas dos baixos valores rece...

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) derrubaram nesta terça-feira, 13, o veto do governador Gladson Cameli (Progressistas) ao Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas aos Agentes de Trânsito do Estado do Acre. Agora, a Lei será promulgada pela Aleac. De acordo com o texto, é comum ver notícias de crimes cometidos no trânsito por brigas ocasionadas por acidentes simples de trânsito, como pequenas batidas entre veículos. “Nessas situações os agentes de trânsito são os responsáveis por amenizar todas as situações caóticas do tráfego, sendo assim, tem sua atividade …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira (13), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pediu celeridade à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que analise os processos instruídos pelo Depasa/Saneacre e o Detran/AC para o pagamento das indenizações aos servidores temporários que foram demitidos sem o recebimento de indenizações ordinárias. ”O parlamentar lembrou a luta para aprovação da PEC de autoria do deputado Pedro Longo (PDT), com emenda de Edvaldo, relatada por Roberto Duarte (MDB). “Essa Casa, por uma iniciativa de uma PEC do deputado Pedro Longo, relatada pelo deputado Roberto Duarte, debatida intensamente e emendada por mim, votada no plenário em dois turnos de votação e posteriormente promulgada …