Últimas Notícias do Acre

Comunicação foi publicada no Diário Oficial da União depois que a Corregedoria tentou, sem sucesso, notificar o parlamentar presencialmente

Em conjunto com as instituições parceiras, a Defensoria Pública dá continuidade no atendimento para concluir as solicitações já agendadas A central de atendimento promovida pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em conjunto com as instituições parceiras, finalizou ainda no mês de abril a primeira etapa de emissão de documentos das pessoas que foram atingidas com a enchente do Rio Acre e a enxurrada dos igarapés em Rio Branco. A última etapa inicia nesta segunda-feira, 22 e segue até 26 de maio para concluir as solicitações já agendadas. Para a população cadastrada previamente, estão sendo oferecidos os serviços de emissão da carteira de identidade nacional, além das segundas vias …

Com a intenção de facilitar a ressocialização para as internas da Unidade Penitenciária Manoel Nery da Silva, em Cruzeiro do Sul, nesta segunda-feira, 22, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a Federação das Indústrias (Fieac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial assinaram o termo de cooperação para as custodiadas confeccionarem uniformes escolares. Para a representante da Fieac em Cruzeiro do Sul, Janaína Terças, “o intuito é oportunizar às mulheres a inserção no mercado de trabalho depois do cumprimento das penas. Além disso, há a remição da pena, sendo que a cada três dias de trabalho reduz um da pena a ser cumprida”. Com o apoio de outras …

Devido ao anúncio da redução do preço do combustível nas refinarias, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) notificou, na última semana, o Sindicato dos Postos de Combustíveis e está notificando, também, os postos revendedores para verificar se essa diminuição de preços está chegando até o cliente. O objetivo da ação é verificar se houve a redução dos preços dos combustíveis na bomba e o repasse aos consumidores. O Procon está solicitando ao estabelecimento notificado todas as notas fiscais dos últimos três dias, para realizar o acompanhamento, e todo o levantamento necessário para assegurar a efetiva redução nos preços. A presidente do órgão, Alana Albuquerque, afirma …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), publicou no Diário Oficial a convocação para a prova objetiva do processo seletivo simplificado para o provimento de cargos da SEE. Os candidatos devem conferir seu cartão de convocação para a prova objetiva indicando o local, a sala e o horário de realização, disponibilizado no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) www.ibfc.org.br, na aba Local de Prova, a partir desta segunda-feira, 22. A prova objetiva será realizada em Brasileia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), realizou nesta segunda-feira, 22, abertura do processo licitatório para contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma, adequação e revitalização do Parque de Exposições, em Rio Branco. A Concorrência nº. 003/2023, Comissão Permanente de Licitação (CPL) – Seop, está dividida em sete lotes. As empresas interessadas têm até 30 dias, a partir de hoje, para fazer a análise, retirada do edital, tirar dúvidas e apresentar as propostas. Para participar do certame é necessário atender as exigências do edital de licitação, que pode ser solicitado no e-mail: [email protected], ou presencialmente, na Comissão de Licitação, localizada …

Para apoiar o produtor rural e oportunizar alternativas viáveis à adequação ambiental de propriedades rurais, o governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e parceiros, realizou uma sequência de mutirões este mês e prepara um novo cronograma para junho. Ao todo, foram 241 atendimentos nos municípios de Acrelândia, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Brasileia. Os mutirões foram realizados, além do foco no Cadastro Ambiental Rural (CAR), para ofertar serviços como retificações e notificações do CAR – registro público eletrônico obrigatório para imóveis rurais, que objetiva integrar informações ambientais das propriedades e …

Investimentos de R$ 2,3 milhões na infraestrutura do Parque Industrial de Rio Branco marcam a abertura da Semana da Indústria, comemorada em todo o Brasil. O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), em parceria com a Federação das Indústrias (Fieac), reuniu na manhã desta segunda-feira, 22, empresários do setor em frente ao novo pórtico do parque, na BR-364. Para o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, o poder público tem o dever de fomentar desenvolvimento econômico, proporcionando aos empreendedores o cenário ideal para os seus investimentos. “O governador Gladson Cameli atendeu a reivindicações antigas do setor industrial. Além de estruturar um pórtico …

Iluminação especial permanece ao longo da semana

O prazo foi estendido por cinco meses sem multa Está prorrogado o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por cinco meses, para as empresas afetadas pela enchente que atingiu o estado nos meses de março e abril deste ano. Um sistema foi implementado oficialmente pelo governo nesta segunda-feira, 22, por meio de uma parceria firmada entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) para atender a essa demanda. A intenção é auxiliar no restabelecimento econômico-financeiro das empresas atingidas, facilitando o pagamento de tributos com prazo estendido por cinco meses sem multa e juros. Como proceder Recentemente, …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 22, cinco editais de convocação para posse de concursos públicos estaduais. Os editais são da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), Polícia Civil (PCAC), Instituto Socioeducativo (ISE) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Os candidatos convocados de Rio Branco devem comparecer à posse na segunda-feira, 29, às 17h, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac). Os candidatos convocados de Cruzeiro do Sul devem comparecer à posse na terça-feira, 30, às 10h, no Teatro dos Náuas. Para obter informações referentes aos concursos junto à Secretaria de Estado de …

O reforço para a melhoria da infraestrutura, como a de transportes, incluindo o acesso aéreo do Acre entre os municípios do estado e para as demais regiões do país, além de solução para o problema dos preços das passagens aéreas, foram algumas das reivindicações feitas pelo governador Gladson Cameli, em reunião com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, nesta segunda-feira, 22, em Brasília. “Não é possível que a população do Acre continue pagando preços absurdos em passagens aéreas e tendo que vir para Brasília para poder chegar no estado de Rondônia, que é nosso vizinho”, exemplificou o governador sobre as dificuldades de infraestrutura de transporte, inclusive …

22/05/2023 – 18:47   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Paulo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 508/23, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), limita os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a chamada “quebra da coisa julgada”. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a manutenção das decisões transitadas em julgado (em que não cabe mais recurso) proferidas até 10 de fevereiro de 2023 que beneficiam contribuintes. Dois dias antes dessa data, o Supremo autorizou a cobrança retroativa de tributos dos contribuintes que eram isentos por decisão judicial definitiva. O julgamento, tomado em repercussão geral, tratou de um caso sobre a cobrança …

22/05/2023 – 17:11   Billy Boss/Câmara dos Deputados André Figueiredo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 861/23 determina que, nos casos de terceirização da mão de obra, o contratante, pessoa física ou jurídica, será responsável por impedir que os trabalhadores sejam submetidos a condições análogas às de escravo. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Trabalho Temporário. Hoje, a norma já prevê que o contratante, entre outras responsabilidades, deverá garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, seja em suas próprias dependências ou no local convencionado em contrato. “Em diversos casos de abusos noticiados, a terceirização da mão de obra …

Presidente do TST alerta para rejeição à Consolidação das Leis do Trabalho por parte dos trabalhadores