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Coletivos de mães, que não participaram do debate, alegam que a lei é usada por pais abusadores para continuarem em contato com os filhos

  A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) homenageou o senador Sérgio Petecão, nesta sexta-feira, 22, pelo relevante trabalho do parlamentar acreano em apoio ao esporte no Senado Federal. Na sede da instituição, no Rio de Janeiro, Petecão recebeu dos dirigentes da maior entidade do futebol brasileiro uma camisa oficial da seleção brasileira personalizada com seu nome. Também estava presente o técnico Tite. “É uma honra ter o nosso trabalho reconhecido por uma entidade tão importante como a CBF. Sou um incentivador do esporte por acreditar no pelo papel social tão relevante para nossa juventude. Esse reconhecimento só me motiva ainda mais. Fico muito feliz com a homenagem”, afirmou. Petecão cumpre …

Ricardo Silva acatou sugestões feitas pela Secretaria de Previdência A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social não prevê o desconto direto dos honorários como consequência de decisão administrativa favorável ao segurado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSB-SP), ao Projeto de Lei 4830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC). “A atuação do advogado em benefício de seus clientes merece ser recompensada, seja no âmbito judicial ou administrativo”, disse o relator. Silva concordou com o …

Proposta ainda será analisada pela CCJ

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 4 a 8 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê pena de reclusão de um ano a três anos para o crime de privar alguém de liberdade por meio de sequestro ou cárcere privado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 3090/19, do deputado David Soares (DEM-SP). O texto original previa pena de reclusão de 5 a 20 anos. “Embora seja bem-intencionada …

Cadastro pode estimular os condutores a respeitarem as normas A Comissão de Viação e Transportes Público da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 4 o debate sobre a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei 14.071/20. O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que sugeriu a realização da audiência e relatou o projeto que deu origem à lei (PL 3267/19), acredita que esse cadastro vai estimular os condutores a respeitarem as normas e, consequentemente, diminuir o número de mortes e lesões no trânsito. “O condutor integrante do RNCP terá benefícios e será visto pelas empresas ligadas ou não ao ramo automobilístico como um potencial cliente e …

Documentos comprovaram que a concessionária realizava cortes sem respeitar os prazos legais e condicionava a religação ao pagamento integral da recuperação de consumo, sem prévia comunicação ao consumidor, o que constitui prática abusiva. A Ação Civil Pública é de autoria dos defensores Rodrigo Almeida Chaves e Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira. Eles pediram a antecipação da tutela para que a Energisa se abstenha de efetuar cobrança de débitos sob pena de corte no fornecimento de energia elétrica quanto à período superior a 90 dias e deixem de condicionar a religação ao pagamento integral do débito atribuído pela concessionária. A antecipação da tutela foi concedida, em caráter liminar, e caso …

  O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), acompanhou de perto os serviços de limpeza de rios e igarapés no município de Porto Walter, na quarta-feira (20). Os serviços de limpeza dos mananciais fazem parte de uma parceria entre o parlamentar e a Prefeitura de Porto Walter. Gonzaga destinou emenda para custear os serviços no município. Gonzaga, que desde o seu primeiro mandato luta por melhorias para ribeirinhos e produtores rurais do Acre, afirmou que a limpeza dos rios é importante para o transporte de pessoas e escoamento da produção agrícola nas regiões isoladas do estado. “Acompanhei de perto as dificuldades que esses trabalhadores enfrentam para …

O deputado Jenilson Leite (PSB), visitou o bairro Tancredo Neves, a convite das lideranças comunitárias Lúbia Araújo e Charles Marinho e foi  recebido na sequência  pelo presidente Lúcio Albuquerque. Jenilson foi acompanhado pelos dirigentes do PSB, Evandro Rosa, Jaciara Rodrigues, Davilene Anaissi, Antônio Araújo, Sidney Mota e Pedro Alexandre. “Os assuntos são os mesmos  em todos esses bairros que passamos, sempre temos as reclamações de falta de trabalho,esporte e cultura para Juventude , custo de vida caro, como: energia cara, alimentos caros e o gás de cozinha caro também. Nossa população vem sofrendo muito com isso e essas coisas são fruto de decisões erradas na política econômica do Governo Federal …

  Uma reunião de artistas, cada qual hábil em uma linguagem distinta, apresenta algumas possibilidades de continuidade pós fim. Através de instalações que envolvem diferentes linguagens e mídias, a exposição Depois do Fim traz à tona discussões contemporâneas e emergentes sobre o inchamento urbano, o abandono da floresta, a devastação da vida e o esvaziamento da alma. Uma luz, um chamado, um clamor ou apenas um sorriso depois do fim. Artistas: Antônio Alves, Fabiano Carvalho, Marina Byla, Natália Jung. Artista convidada: Rosilene Nobre. De 23 a 30 de outubro 2021 no Memorial dos Autonomistas Vernissage 22 de outubro às 18:00 Presença da  Cooperativa Social de Saúde Mental “Ciranda Samaúma” vendendo …

  O governador Gladson Cameli (PP) sancionou nesta sexta-feira (20) uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). A partir de agora, o Galpão de Cultura de Tarauacá passa a ser chamado de Galpão de Cultura Giovanni Accioly. A iniciativa é uma homenagem ao cantor que faleceu em novembro de 2020, vítima de um acidente automobilístico. Edvaldo Magalhães destacou a sanção governamental e disse que esta é uma homenagem a uma pessoa que dedicou sua vida, ao lado do pai, professor Raimundo Accioly, à Cultura. “Nada mais justo do que homenagearmos esse cantor, jovem, mas de um talento extraordinário, que ao lado do professor Accioly, …

Projeto de lei em discussão na Câmara prevê diretrizes para o fortalecimento de vínculos familiares em políticas públicas

  A deputada Mara Rocha comemorou a possibilidade (quase definida), do presidente Jair Bolsonaro filiar-se ao PL. Disputado pelo PTB de Roberto Jefferson e pelo PP, o presidente se sente mais à vontade no PL. Enquanto encontra resistências no PP, no Partido Liberal a situação é mais confortável por ser este um partido considerado mais unido e mais coeso, além do reconhecimento do  presidente Waldemar da Costa Neto como um homem de palavra- depois de tomar uma decisão, não volta atrás.                                                                                                                                                                               “Estou muito feliz! Gosto do presidente Bolsonaro por ele defender as mesmas bandeiras que eu defendo e acredito. Sou cristã, valorizo a família e sou nacionalista. Será uma …

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (25) para discutir o descumprimento da Lei 13.987/20, que trata da alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19. O debate será no plenário 11, às 15 horas. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que pediu o debate, lembra que a lei definiu que, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, dos gêneros alimentícios adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No entanto, disse o deputado, …

  Na manhã desta quinta-feira (21), o deputado Jenilson Leite (PSHB) promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com a presença de representantes do governo, Prefeitura de Rio Branco, Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA), Sindicato dos Urbanitários e vereadores de diversos municípios, para debater os riscos e prejuízos da privatização ...