Servidores do ICMBio denunciam que instrução normativa paralisou a fiscalização ambiental

A Instrução Normativa Conjunta retirou a autonomia dos fiscais em campo, que agora precisam da autorização prévia de um superior para aplicar uma multa, além de determinar prazos mínimos, de 5 a 2 dias, para a realização de relatórios e outros procedimentos, sob pena de responsabilização administrativa do servidor público. Para os servidores, trata-se de assédio moral e tentativa de amedrontar os fiscais.

As novas regras foram oficializadas no dia 14 do corrente. Uma carta assinada por 210 servidores do ICMBio pede a revogação da norma. Uma carta aberta assinada por mais de 300 servidores do Ibama também denuncia o impacto das novas normas nos núcleos de conciliação ambiental (Nucam), instância criada em 2019 para apurar a aplicação de multas ambientais.

Segundo os servidores, uma das partes mais importantes é achar o infrator e notificá-lo pois grande parte é desconhecido ou laranja de grandes latifundiários e grandes garimpeiros. Por isso, o número de passivo normalmente é grande. O passivo aumentou consideravelmente com o decreto nº 9.760, que todo mundo foi contra também.