Projeto que torna a instalação de energia solar acessível à classes mais baixas empaca no Congresso

O PL 5829, é de 2019 e já passou por todas as Comissões

Apesar dos constantes aumentos na tarifa de energia elétrica, da maior crise hídrica e da possibilidade de racionamento, o projeto do deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), empacou no Congresso.

Pronto para ser votado, o projeto já foi incluído retirado da pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados pelo menos 15 vezes desde março. Veja Aqui

A proposta visa, entre outras coisas, dar segurança jurídica e mais previsibilidade a quem fizer investimentos em energia solar e prevê regras mais claras dos benefícios pelos próximos 25 anos na conta de luz de quem já instalou um sistema solar ou o fizer logo após a publicação da lei.

A energia solar e outras fontes de micro e minigeração não são, até hoje, regulamentadas por uma lei específica. A regulamentação se dá apenas por uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pelas regras em vigor, somente os consumidores com alto poder aquisitivo têm possibilidade de ter energia solar em sua residência. Este substitutivo corrige esta distorção gravíssima, abrindo a energia solar para um mercado de mais de 70 milhões de residências no Brasil”, diz o autor do projeto.