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Uma mineradora de Soledade foi a quarta empresa do Rio Grande do Sul a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nesta terça-feira (18) com o Ministério Público do Trabalho do estado por denúncia de assédio eleitoral.
Os casos de assédio eleitoral dispararam desde o início do segundo turno das eleições de 2022. Enquanto no primeiro turno havia cinco denúncias no estado, no segundo turno já foram contabilizadas 51, segundo o órgão.
A empresa também pedia apoio a “todas as pessoas de bem”, no pleito, a quem defende “pátria sem corrupção”, “propriedade privada”, “Deus e família”, temas associados à campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conforme o acordo firmado nesta terça, a empresa tem 24 horas para distribuir e afixar em quadros de avisos de suas unidades um comunicado de que a livre escolha no processo eleitoral é um direito assegurado e que é ilegal realizar campanha pró ou contra candidatos no ambiente profissional.
A empresa também deverá realizar reuniões com seus trabalhadores para esclarecer esses pontos e informá-los de que o voto é livre e secreto. A mineradora deve se comprometer a não tomar nenhuma medida retaliatória caso os funcionários façam escolhas eleitorais diferentes do proprietário.
O MPT-RS também firmou acordos semelhantes com o frigorífico Mais Frango, de Miraguaí, a Fazenda da Amarra, de criação de bovinos em Lavras do Sul, e com a Garcia Padaria e Confeitaria, de Cerro Grande do Sul.
Os acordos incluíram retratações publicadas em redes sociais, entre outras medidas, como custear anúncios em veículos de comunicação de campanhas de conscientização contra o assédio eleitoral, a título de indenização por dano moral coletivo.
A Fazenda da Amarra, por exemplo, teve de se retratar por ter “orientado diretamente os parceiros comerciais e indiretamente os funcionários a votar em determinado candidato”, segundo o órgão.
A proprietária da confeitaria Garcia, em seu perfil no Facebook, admitiu e se desculpou por “ter orientado diretamente os seguidores a realizarem checagem nas redes sociais de seus empregados, a fim de se informar em quem estes votam e se votam no mesmo candidato do empregador.”
Já o frigorífico Mais Frango se comprometeu a “não adotar medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos”.
MPT PEDE INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MILHÕES DE EMPRESA DO AGRONEGÓCIO
O MPT-RS também ajuizou uma ação civil pública contra a Stara Indústria de Implementos Agrícolas, um dos casos de maior repercussão no Rio Grande do Sul. A empresa do agronegócio com sede em Não-Me-Toque divulgou, na segunda-feira posterior ao primeiro turno, uma carta anunciando “redução de sua base orçamentária em pelo menos 30%” caso o resultado se mantivesse. A empresa já era alvo de apuração da Procuradoria do Trabalho de Passo Fundo por materiais enviados a funcionários que configurariam coerção.
Em vídeo divulgado no dia 4 de outubro, o presidente da Stara, Átila Trennepohl, afirmou que a carta aos fornecedores que circula nas redes sociais aponta apenas uma revisão das projeções da empresa.
No entendimento do MPT-RS, o não reconhecimento da empresa de que estaria cometendo uma ilegalidade impediu que fosse cogitado um ajustamento de conduta. O órgão requer à Justiça uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, além de pagamento de danos morais individuais para cada pessoa que possuía relação de trabalho com a Stara em setembro passado.
Procurada pela Folha de S.Paulo, a Stara declarou que, até o momento, o vídeo do dia 4 segue a única resposta da empresa em relação ao episódio.
Entre os sócios da Stara, Gilson Lari Trennepohl doou R$ 1 milhão ao todo na eleição deste ano, sendo R$ 350 mil para a campanha de Bolsonaro e R$ 300 mil para Onyx Lorenzoni (PL-RS).
Imagem- Jornalistas Livres
Com informações da Folha Press
