Conta de luz deve subir, se aprovarem PLs de interesse de empresários

Previsão da Aneel para 2023 é de reajuste na energia de 5,6%, mas projetos apresentados de interesse de empresas podem subir ainda mais esse custo

A previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2023 é de que o reajuste da tarifa de energia elétrica fique em média em 5,6%. Mas, se o Congresso Nacional aprovar os três projetos de lei que tramitam na casa, todos em benefício de grandes empresas de energia eólica, solar e de gás, a população vai pagar a conta. Isso significa que os reajustes da conta de luz em 2023 serão bem maiores.

Pela projeção da Aneel, desconsiderando a possível aprovação desses PLs, sete distribuidoras devem ter reajuste superior a 10%; 15 distribuidoras, reajuste entre 5% e 10%; 17 distribuidoras, reajuste entre 0% e 5%; e 13 distribuidoras, reajuste inferior a zero.

As usinas operam atualmente em regime de cotas e vendem energia a preços mais baixos. Após a descotização poderão comercializar com base nos preços de mercado. A opção em desinvestir nas hidroelétricas e vender a Eletrobras contribuem também para o valor caro da energia brasileira. Ao invés de contratar menos termoelétricas e as mais baratas antes do final do período de chuvas, o governo Bolsonaro preferiu esperar secar os reservatórios para depois contratar todas as termoelétricas a preços muito mais caros.

Congresso trabalha contra o consumidor

O lobby empresarial atua pesado no congresso para aprovar projetos em benefício próprio. E, claro, com prejuízo garantido para o povo. Existem três projetos tramitando que podem resultar em um total de 100 bilhões de reais que pode ser pago pelos consumidores. Só o subsídio anual para energia eólica é de mais de R$ 25 bilhões ao ano, pagos pela população que já reduziu o consumo de energia; deixou de comprar itens que antes consumia e até está parcelando a conta de luz por causa dos altos valores das contas.

Dentre os três projetos de lei, o PL nº 2703/2022, do deputado Federal Celso Russomano (Republicanos/SP), adia por um ano o início do fim do subsídio para energia eólica que deve começar em 2023 e terminar em 2045. A cada ano o subsídio diminuiria até zerar. O peso no bolso do consumidor que não utiliza a energia eólica e solar é de R$ 25 bilhões ao ano.

Quando a energia eólica se instalou no Brasil ela era cara e era preciso dar subsídios, pagos por todos os consumidores, se o país quisesse investir em energia limpa. Ocorre que o Brasil se tornou um dos maiores produtores desse tipo de energia e os custos baratearam, mas as grandes empresas e grandes consumidores não querem agora perder o que ganham.

Só quem não tem lobby é o pequeno consumidor, o grande sempre ganha. Uns legislam, outros pagam

O PL da energia solar é um lobby do setor, pois as grandes indústrias do agronegócio, por exemplo, e outros grandes consumidores, estão investindo alto na produção de energia limpa por ser mais barata, mas quem paga são os consumidores ligados às distribuidoras, via subsídios embutidos na conta de luz.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022, do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), busca suspender duas resoluções normativas da Aneel que realocam custos de transmissão entre consumidores e geradores em todo o país. No Norte e no Nordeste, a mudança reduz a conta para quem consome e aumenta para quem produz energia. Se o PDL vingar, anula um alívio médio 2,4% nas tarifas dos consumidores do Nordeste e de 0,8% no Norte, devolvendo R$ 1,23 bilhão por ano para a conta de luz dessas regiões.

A resolução da Aneel é benéfica para o consumidor. É como um pedágio. Quem utiliza mais trechos da estrada, paga mais. É mais um projeto que não se justifica por que o Nordeste é hoje exportador de energia, pois consome menos do que produz, principalmente a energia eólica. Não faz sentido os consumidores nordestinos pagarem mais do que os da região Sudeste. São as regiões mais pobres que acabam pagando pela energia dos mais ricos.

O PL nº 2316/22 que recebeu emenda do deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG) para coloca na tarifa de transmissão os custos para a instalação de uma rede nacional de gasodutos no Brasil, chamada de brasduto. A previsão é de um custo de no mínimo R$ 84 bilhões, aumentando em 30% a tarifa de transmissão. Como esse item representa 15% da tarifa final, o aumento seria de 5% na conta de luz, segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).

O Projeto do deputado do União é considerado um jabuti para beneficiar o setor de gás em detrimento de todo o povo brasileiro que, se aprovado, vai pagar mais uma fortuna para poucos.

Fonte- Central Única dos Trabalhadores