Campanha nacional da DPE para reconhecimento de filiação na certidão de nascimento será realizada neste sábado

Em alusão ao mês dos pais, no próximo sábado, 19 de agosto, será realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) o projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”, evento voltado para o reconhecimento de filiação na certidão de nascimento.

O objetivo é oportunizar mais acesso às pessoas hipossuficientes a esse tipo de atendimento e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que a Defensoria Pública cumpra a sua missão constitucional de forma autônoma e com resultados para quem encontra na instituição a única forma de acesso à Justiça.

O evento contará com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação, na oportunidade, serão ofertadas ações de investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, inclusive socioafetiva, realização de exames de DNA e audiências de conciliação.

“Para melhor atender a comunidade e evitar aglomerações, nós disponibilizamos 500 vagas para os atendimentos, que estão sendo previamente agendados. Estamos na expectativa de um grande evento, que promoverá ainda mais acesso à justiça e cidadania para população”, disse o coordenador estadual do projeto, defensor público Celso Araújo.

A coordenadora do Atendimento Cível da DPE/AC, defensora pública Thaís Araújo, que também auxilia na organização do evento, destaca a importância dos serviços oferecidos. “Este projeto é de grande valia, pois oferece de forma célere a possibilidade de ver o nome do pai na certidão de nascimento de pessoas que durante toda vida não tiveram essa oportunidade”, pontuou.

A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com o apoio das Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal, que visa reduzir o número de casos de filhas e filhos de pais ausentes.