Pedro Longo luta por indenização para servidores provisórios que foram afastados do ISE

O deputado Pedro Longo (PDT), defendeu uma indenização justa para os servidores provisórios do ISE que foram afastados por recomendação do Ministério Público.

A defesa de indenização é embasada no artigo 62 do ato das imposições transitórias da Constituição.

“Segundo o artigo 62 da nossa constituição, esses servidores têm direito a uma indenização de um salário mínimo por ano de serviço trabalhado. Essa foi uma medida adotada por esta Casa de Leis para garantir um amparo aos servidores provisórios que não receberam indenização devido a decisões judiciais”, afirmou o parlamentar.

Longo lembrou que no ano passado o Estado resolveu problema semelhante enfrentado com os servidores do Depasa e do Detran com uma mensagem regulamentando a emenda constitucional que garantia o pagamento dessas indenizações.

O deputado pretende apresentar um requerimento nos próximos dias para calcular o impacto financeiro dessa medida e verificar se o orçamento previsto para o próximo ano possui recursos suficientes para cobrir essas indenizações.

“Estou confiante de que o governo tratará os servidores do ISE da mesma maneira que tratou os do Detran e do Depasa, garantindo o justo reconhecimento pelo serviço prestado. A partir desse requerimento, faremos as avaliações financeiras necessárias antes de tomar as medidas apropriadas”.