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O primeiro turno das eleições de 2024 está marcado para 6 de outubro. O segundo turno que acontece em municípios com mais de 200 mil eleitores, no caso do candidato a prefeito mais votado não atingir a maioria absoluta dos votos, está previsto para o último domingo de outubro, dia 27. mês (27/10) nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado à Prefeitura não atingir a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
A Lei exige que os candidatos a prefeito tenham a idade mínima de 21 anos e os candidatos a vereador 18. Na última eleição municipal (2020), houve 58 mil vagas de vereador. As deste ano ainda serão divulgadas pela Justiça Eleitoral. Para se candidatar é necessário comprovar nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar de pleno exercício dos direitos políticos, apresentar o alistamento eleitoral e domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito. Também é necessário ser filiado a um partido e ter o nome registrado na Justiça Eleitoral. Só podem participar do pleito os partidos que tiverem registrado seu estatuto no TSE até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção partidária, tenham um órgão de direção provisório ou definitivo na cidade da eleição. As convenções são realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto.
Voto
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos. Os adolescentes que forem completar 16 anos até a data da eleição e quiserem votar, podem requisitar o título de eleitor.
Para poder votar no dia da eleição, é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral. A emissão de novos títulos, alterações no local de votação e regularização de pendências podem ser feitas somente até o dia 8 de maio.
Propaganda
A propaganda eleitoral só poderá ser feita a partir do dia 16 de agosto, após o fim do prazo para registro das candidaturas. Até essa data, qualquer publicidade com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e ser multada.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV só poderá ser exibido nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Ou seja, a exibição começará no dia 30 de agosto e se encerrará no dia 3 de outubro.
Serão 20 minutos diários de propaganda no rádio e na TV, de segunda-feira a sábado. No rádio, o horário será das 7h às 7h10 e do meio-dia às 12h10. Na TV, será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Serão reservados também 70 minutos diários, todos os dias da semana, para a propaganda eleitoral gratuita nos intervalos de programação das emissoras. Serão 42 minutos para candidatos à Prefeitura e 28 minutos para os candidatos às Câmaras Municipais.
Pesquisas
As pesquisas relacionadas às Eleições Municipais devem ser registradas no TSE até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Em caso de divulgação de pesquisa sem o registro prévio, os responsáveis estão sujeitos à multa. A divulgação de pesquisa fraudulenta é um crime punível com detenção de seis meses a um ano e multa. Em 2022, o TSE contabilizou mais de 600 pesquisas eleitorais relativas às eleições gerais.
Mesários
Quem quiser ser mesário pode buscar informações no Canal do Mesário onde tem o passo a passo de como se inscrever. A Justiça Eleitoral garante uma folga de dois dias para quem conclui o treinamento de mesário e também para quem trabalha no dia da eleição, além de um auxílio alimentação.
Pode ser mesário todo eleitor com mais de 18 anos que esteja em situação eleitoral regular. Após inscrito, o voluntário passa a fazer parte de uma lista e poderá ser convocado se houver necessidade de mesário em sua respectiva zona eleitoral.
Mais informações
Nas eleições de 2022, 47% dos 1,9 milhão de mesários foram voluntários. No mesmo ano mais de 156 milhões de brasileiros estiveram aptos a votar. Eleitores residentes fora do país só votam para presidente da República.
Haverá eleição em 5.569 municípios. Apenas o Distrito Federal e a ilha de Fernando de Noronha não realizam eleições municipais.
Imagem- TSE
