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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou, do dia 28 até esta sexta-feira, 1º, uma programação na região do Alto Acre, com encerramento em Rio Branco, em parceria com a Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados. O objetivo foi realizar um exercício de verificação do Acordo de Parceria com a Cáritas Brasileira no Acre, além de conduzir reuniões estratégicas com autoridades locais e outros.
A programação envolveu encontros com a Polícia Federal que atua na região de Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil, onde também foi realizada a coleta de dados de monitoramento de proteção na fronteira, além de visitas às casas de passagem nos municípios.
O chefe das divisões de Apoio a Migrantes e Refugiados e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo, Lucas Guimarães, destaca que: “Com essas parcerias e a integração com outras secretarias do Estado, busca-se construir uma rede de apoio para incluir essa população, oferecendo cursos de empreendedorismo e oportunidades de trabalho, incentivando que permaneçam e contribuam com a comunidade local. Assim, promovemos um estado mais diverso culturalmente e fortalecemos a diversidade em nossa sociedade”, explica.
Na quarta-feira, 30, a Agência da ONU e a Cáritas Brasileira promoveram em Epitaciolândia um Workshop de Proteção de Pessoas Refugiadas em Contexto de Fronteiras, que abordou o atendimento à população migrante e refugiada no estado. Além de boas práticas de atendimento e acolhimento, também foram realizadas atividades para desenhar fluxos de atendimento para as populações mais vulneráveis, como mulheres vítimas de violência e crianças e adolescentes desacompanhados ou separados.
A programação também busca realizar treinamentos com o parceiro implementador, para fortalecer a rede de proteção local, executar atividades de monitoramento de proteção, incluindo entrevistas com informantes-chaves, rodas de conversa e entrevistas individuais. Além disso, pretende fortalecer a coleta de dados na capital e nas áreas de fronteira, com ênfase nas casas de passagem, compartilhar ferramentas práticas e úteis adaptadas ao contexto do Acre, disseminar materiais informativos e promover a incidência em temas como acesso ao território, procedimentos de asilo e elaboração de POPs para estabelecer fluxos de proteção.
Em reunião com a Agência da ONU e a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), a SEASDH finalizou a programação apresentando o Sistema de Cadastro do Imigrante (SCI) e discutindo a viabilidade de criar políticas públicas que ofereçam alternativas para migrantes e refugiados que desejem se estabelecer no Acre.
O sistema foi desenvolvido em parceria com as secretarias de Estado de Administração (Sead), de Saúde (Sesacre) e de Planejamento (Seplan) e coleta dados pessoais, documentos, contatos, informações de acolhimento, informações de saúde e observações sobre os migrantes que adentram o país pelo Acre.
