Não é um capítulo do livro A Revolução dos Bichos (Animal Farm), de George Orwell, só parece. Olhos atentos observam que poderia ser escrito um capítulo especial desta história. O Acre Farm. Que poderia ter esta constituição: todos os criminosos devem ser punidos com os rigores das leis endurecidas, a menos que se trate de Jair Bolsonaro. Para este está prevista a anistia ampla e irrestrita e o direito de tentar voltar a (des)governar o país.
Na manifestação realizada em Rio Branco pedindo impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado dos crimes de Tentativa de Golpe de Estado após as eleições de 2022; Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Organização Criminosa, acusações que incluem plano de assassinato de autoridades e minuta de decreto golpista, estavam os dois parlamentares de posição mais radical da defesa do endurecimento penal…para o povo.
Vejamos: Jair Bolsonaro é acusado dos seguintes crimes- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no artigo 359-L do Código Penal, configurando-se pela tentativa de abolir ou restringir violentamente o exercício dos poderes constitucionais, incluindo o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Pena- reclusão de 4 a 8 anos. Tentativa de Golpe de Estado é tipificado pelo artigo 359-M do Código Penal. Este crime envolve qualquer tentativa violenta de depor o governo constitucionalmente eleito e impedir a posse dos representantes legítimos; Organização Criminosa, é um crime previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, consiste em formar, liderar ou integrar grupos estruturados com a finalidade específica de praticar crimes. Pena de 3 a 8 anos de prisão que pode ser aumentada para 14 anos se houver o envolvimento de servidores públicos. Bolsonaro é apontado como figura central nessa organização, coordenando supostas ações ilícitas; Dano Qualificado ao Patrimônio Público também é crime apontado no artigo 163, § único, do Código Penal que prevê punições severas para aqueles que causam danos significativos ao patrimônio público, especialmente se cometido com violência ou ameaça, como nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Pena de 6 meses a 3 anos de detenção; Deterioração de Patrimônio Tombado é um crime previsto pelo artigo 62 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), este crime é relativo aos danos causados contra bens culturais e históricos tombados pelo patrimônio nacional. Pena de 1 a 3 anos de reclusão.
Além disso, a acusação formal da Procuradoria Geral da República baseia-se em evidências consistentes, entre elas o Plano “Punhal Verde e Amarelo”, um plano para assassinar autoridades, incluindo o presidente eleito Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes; Minuta do Decreto Golpista, documento encontrado pela Polícia Federal (PF), detalhando medidas que seriam adotadas para justificar a instauração de um estado de exceção, suspendendo a posse do novo governo eleito; Mensagens e Depoimentos: diversas mensagens, gravações e testemunhos que apontam diretamente para a ciência e participação do ex-presidente Bolsonaro nas ações denunciadas.
Dito isto, vamos aos protagonistas locais da defesa da impunidade para Jair Bolsonaro.
Senador Márcio Bittar (União), deu parecer favorável à PEC de autoria de Flávio Bolsonaro (PL), que estabelece a redução da maioridade penal. Juntou a fome com a vontade de comer. Quando era candidato ao governo do Acre, em 2014, Márcio Bittar já defendia a redução da maioridade penal, uma ideia fixa da Direita. Veja Aqui . Em 2020, o senador Márcio Bittar voltou a defender a redução da maioridade penal afirmando “fundamentalmente o que coíbe a violência é a punição” Veja Aqui . Vírgula, esta certeza não se aplica a Jair Bolsonaro em cujo governo Márcio Bittar foi relator do Orçamento Secreto conhecido nos bastidores por “Bolsolão”. Detalhe importante: a proposta original de Flávio Bolsonaro queria que menores de 14 anos pudessem responder penalmente quando envolvidos em delitos relacionados a crimes hediondos e organização criminosa, o mesmo pelo qual o pai dele, Jair, responde. Foi demais até para Márcio Bittar que retirou da proposta adolescentes com idade inferior a 16 anos. Olhos atentos observam que será deveras interessante verificar o posicionamento do senador do Acre na votação deste projeto pós-pedido de anistia para Jair.
Desde que foi eleito deputado federal o coronel Ulysses (União), trabalha na Câmara para atualizar leis penais e processuais com o objetivo de evitar vida fácil de criminosos. Veja Aqui . Vírgula, na 8º regra do Acre Farm, líder político do nosso campo ideológico não se inclui na regra. Com a bandeira de medidas eficazes contra o crime, Ulysses criticou a política de segurança do governo Lula (PT) voltada para o roubo de celulares ” o deputado enfatizou que o problema da criminalidade não será resolvido com mensagens e discursos vazios, mas com punição rigorosa aos criminosos”. Veja Aqui e volte para a Regra 8.
Pois o deputado coronel e o senador, juntamente com o prefeito da capital e a presidente do PL Mulher, que já foi presa, participaram de um ato público para livrar Jair Bolsonaro da cadeia.
Os outros presos pelos atos terroristas de 8 de janeiro que são citados, não passam de peões sem importância movidos neste tabuleiro. Foram movidos para acampar na frente dos quartéis e tocados como boiada a invadir e depredar as sedes dos Três Poderes. Agora, são resgatados para fermentar a impunidade de Bolsonaro. Se quisessem, os presos poderiam estar em liberdade. Só estão presos os que recusaram fazer um curso sobre democracia em troca da liberdade. Os atos não são por eles. Só aos cabeças do golpe interessa que não aceitem o acordo.
Olhos atentos observam que não é contradição, é método. Defende-se o endurecimento de medidas contra criminosos mas anistia que é um eufemismo para impunidade, para Jair Bolsonaro que pretendia instaurar uma ditadura no país. O que foi reconhecido pela PGR que disse que após perder as eleições presidenciais para Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro e alguns aliados próximos planejaram e executaram ações destinadas a impedir ou atrasar a posse do presidente eleito, criando um ambiente de instabilidade institucional. A gravidade das ações levou à abertura de investigações formais e posteriormente à denúncia criminal aceita pelo STF.
Segundo o Notícias da Hora, o senador Márcio Bittar disse “queremos anistia já! Nossa voz aqui no Acre se soma à do presidente Bolsonaro e de outros governadores. Inocentes estão respondendo por crimes que não cometeram, e nossos deputados precisam votar pela anistia”. Caso os deputados votem pela anistia estarão criando um novo tipo de instrumento jurídico a Anistia Preventiva que vai além do Habeas Corpus. Inocenta de crimes antes do julgamento. E poderá ser usado em casos de outros criminosos. Acaba com a lei penal. Rasga o Código Penal.
No auge de sua sapiência, o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Joabe Lira, disse que “não houve tentativa de golpe, e sim um crime de menor potencial.” Ops! Cometeu um sincericídio. Reconheceu crime.
Parêntese- A Revolução dos Bichos é uma sátira na qual os animais da Granja do Solar, inspirados pelas palavras do velho porco Major, expulsam o dono e tomam a granja para si. Pois.
Esta é uma coluna de opinião
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Imagem- Notícias da Hora
