Confaz: Gladson defende a política fiscal como instrumento de justiça social

Solenidade contou com a presença de secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal

Na reunião de abertura da 197ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), governador do Acre, Gladson Camelí, ressaltou a importância de se refletir sobre a política fiscal para além da técnica.

“A arrecadação de impostos e sua correta aplicação em políticas públicas é essencial para reduzir desigualdades e promover justiça social. No entanto, é fundamental que todo esse processo seja guiado por equilíbrio e responsabilidade, para que as políticas fiscais cumpram o papel de gerar oportunidades, emprego, desenvolvimento e bem-estar para a nossa população”, destacou.

Cameli reafirmou o compromisso do Acre em participar ativamente das decisões federativas. “Nosso compromisso é dar peso político às pautas fiscais, posicionando o estado com firmeza nas discussões, sempre com sensibilidade para que os benefícios cheguem a quem mais precisa. Defendemos uma reforma tributária justa, que enxergue os impostos como instrumentos de financiamento dos serviços públicos e promotores de equidade”, completou.

A solenidade realizada sexta-feira, 4, em Rio Branco, contou com a presença de secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, além de suas respectivas equipes técnicas. O evento é presidido pelo Ministério da Fazenda e tem como objetivo a articulação entre as unidades federativas, criando um espaço de debate e deliberação dos principais temas fiscal e tributária do Brasil.

O encontro é realizado a cada três meses em um estado da federação e é o principal fórum de deliberação sobre temas fiscais, financeiros e tributários do país.

Entre os principais temas em debate estão a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, que trata da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com foco na criação do Comitê Gestor, normas de transição tributária, mecanismos de fiscalização e governança. As discussões buscam garantir uma implementação eficiente, harmoniosa e transparente do novo sistema tributário, promovendo maior cooperação entre os entes federados.