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Empresas do chamado ‘mercado de previsões’ ganharam destaque após notícias de que alguns usuários estariam ganhando dinheiro especulando sobre mortes e conflitos
A Kalshi, é a empresa cofundada por Luana Lopes Lara, a mais jovem bilionária do mundo — e da qual ela tem 12% de participação e trabalha como diretora de operações (COO), surgiu no noticiário em meio a polêmicas. Na Kalshi, e outras empresas rivais como a Polymarket, os usuários podem especular sobre diversas questões — como o resultado de eleições locais, se o banco central dos EUA reduzirá as taxas de juros ou qual ano Jesus voltará à Terra, mas as últimas acusações dão conta de apostas em guerra.
Apostas em guerra
Recentemente apostas ligadas a ações militares envolvendo Irã, Venezuela e Israel despertaram a atenção pública para a Kalshi e outras empresas do segmento.
Em teoria, essas apostas infringem as regras financeiras dos EUA, que proíbem a negociação de contratos relacionados a guerra, terrorismo, assassinato, jogos de azar ou outras atividades ilegais. As apostas realizadas no âmbito das empresas desse mercado de previsões poderiam ser consideradas contratos desse tipo, perante a lei, argumentam os críticos.
Mas isso não impediu que empresas como a Kalshi realizassem milhões de transações.
Críticos vêm exigindo medidas mais rigorosas contra os aplicativos, que, segundo eles, facilitam a especulação sobre a guerra — que seria potencialmente ilegal —, gerando riscos à segurança nacional e abrindo a porta para casos de informações privilegiadas e corrupção.
“Basicamente, as apostas em quase tudo foram liberadas e se transformaram em algo muito macabro, como a morte de um chefe de Estado”, disse Craig Holman, lobista de assuntos governamentais do grupo de defesa Public Citizen, que recentemente apresentou uma queixa contra empresas do mercado de previsões.
Alguns casos ganharam notoriedade nos últimos dias. No mês passado, um homem do Estado de Montana apostou na Kalshi US$ 10 (cerca de R$ 45) na probabilidade de o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, ser deposto até 1º de março.
Ele decidiu pela aposta após ver notícias sobre o aumento das entregas de pizza perto do Pentágono enquanto navegava na internet de madrugada — um indício de que militares americanos estariam planejando uma grande operação iminente.
A aposta nos eventos ligados ao aiatolá Khamenei acabaram sendo canceladas pela Kalshi. Mas no começo do mês, a empresa foi processada em uma ação coletiva por não pagar US$ 54 milhões a pessoas que fizeram as apostas sobre o aiatolá.
A empresa tem regras que proíbem apostas envolvendo mortes de pessoas. Mas, segundo as pessoas que estão processando a Kalshi na Califórnia, a plataforma teria continuado aceitando contratos mesmo depois que as notícias da morte de Khamenei começaram a circular.
Um porta-voz da Kalshi disse, segundo a agência de notícias Reuters, que as regras da empresa não mudaram e eram claras desde o início, pois “incluíam todas as precauções… para garantir que as pessoas não pudessem negociar com base no resultado da morte”.
“Nós até reembolsamos todas as taxas e perdas líquidas do nosso próprio bolso — na ordem de milhões de dólares — para garantir que nenhuma pessoa perdesse dinheiro neste mercado”, disse o porta-voz.
A Kalshi não é a única empresa do ramo envolvida em especulações ligadas a ações militares.
Em janeiro, apostas na Polymarket (uma plataforma rival da Kalshi, que utiliza criptomoedas) de que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deixaria o poder até o fim do mês aumentaram nas horas que antecederam a sua prisão pelo governo americano. Um apostador ganhou quase meio milhão de dólares com a captura de Maduro, levantando questionamentos sobre se alguém lucrou com informações privilegiadas sobre a operação dos EUA.
Diante desse novo mercado, parlamentares nos EUA defenderam mudanças na lei.
O congressista Ritchie Torres, democrata de Nova York, apresentou um projeto de lei que busca proibir funcionários do governo de fazer negociações em mercados de previsão se tiverem “informações relevantes não públicas” relacionadas a uma aposta.
O setor foi alvo de fiscalização e questionamentos por parte de reguladores durante o governo Biden. Mas recebeu uma acolhida mais favorável durante a presidência de Trump. Donald Trump Jr., filho do presidente, atua em funções de consultoria na Kalshi e possui investimentos na Polymarket.
A negociação com informação privilegiada é ilegal no mercado de ações.
Um porta-voz da Kalshi afirmou que o site “proíbe explicitamente qualquer forma de negociação com informação privilegiada, incluindo funcionários do governo negociando em mercados de previsão relacionados a atividades governamentais”.
Bets que não querem ser chamadas de Bets
Essas empresas não estão enquadradas nos EUA como negócios de apostas e jogos de azar. Diferentemente das bets (firmas de apostas tradicionais), em que as probabilidades são definidas pela própria empresa, as plataformas de mercados de previsão funcionam mais como uma bolsa de valores, permitindo que os usuários apostem uns contra os outros no resultado de eventos futuros por meio de algo chamado de “contratos de eventos”. Esses eventos sempre têm como resultado um cenário de “sim” ou “não”.
Esse modelo permitiu que essas empresas ficassem sob supervisão dos reguladores financeiros nacionais da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
Mas críticos dos mercados de previsões afirmam que essas plataformas realizam, na verdade, operações de apostas esportivas e jogos de azar — e que estariam tentando se “disfarçar” como “bolsas de negociações” para evitar regras e impostos mais rigorosos enfrentados pelas bets, que são regulamentadas pelos Estados.
A divergência sobre quem deve fiscalizar os aplicativos gerou dezenas de batalhas judiciais nos EUA, à medida que os Estados começam a reivindicar seu direito de regulamentar essas empresas, em vez de deixar a supervisão a cargo da CFTC.
No Brasil, há relatos de que brasileiros conseguem usar essas plataformas usando remessas internacionais com criptomoedas ou cartões internacionais. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, as plataformas de apostas tradicionais, as bets brasileiras, que pagaram por outorgas de R$ 30 milhões para operar no Brasil, vêm solicitando, em reuniões com o governo, que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda bloqueie a operação de plataformas como a Kalshi.
Elas argumentam que essas empresas não poderiam operar no Brasil por não terem sede no país e nem terem pago pela outorga. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, a fundadora da Kalshi disse que a empresa está em expansão e que estuda a possibilidade de abrir um escritório no Brasil.
A Kalshi enfrenta problemas legais parecidos em vários outros Estados, onde os órgãos reguladores entraram com processos acusando a plataforma de operar jogos de azar sem licença.
A promotoria alega que a Kalshi aceitou apostas no resultado da eleição presidencial dos EUA de 2028, na eleição para governador do Arizona em 2026 e suas primárias republicanas, e na eleição para secretário de Estado do Arizona em 2026. Entre as apostas específicas citadas estava uma de US$ 2 sobre se (o vice-presidente) J.D. Vance venceria a presidência em 2028.
As demais acusações alegam que a Kalshi operava um negócio de apostas esportivas sem licença, aceitando apostas de apenas US$ 1 em jogos da NFL, NBA, basquete universitário e Super Bowl.
A Kalshi, com sede em Nova York, se defende dessas acusações alegando que suas atividades não são jogos de azar, mas algo mais próximo da negociação de mercado, e que isso a colocaria fora do alcance das autoridades estaduais. A empresa se posiciona como uma bolsa de “contratos de eventos” regulamentada pelo governo federal, em vez de uma casa de apostas esportivas tradicional.
“Essas acusações são infundadas e estamos ansiosos para combatê-las no tribunal”, disse a empresa. Com informações da BBC News
