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Proposta permite manutenção temporária do benefício por até 12 meses
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6.414/2025 propõe alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para permitir que o responsável legal de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando reconhecido como cuidador, possa continuar recebendo o benefício por até 12 meses após a morte do titular. Atualmente, o pagamento é encerrado imediatamente com o falecimento da pessoa assistida.
O texto prevê o acesso temporário ao benefício dependerá de o responsável já ter sido reconhecido administrativamente como cuidador antes do óbito do titular. O projeto também estabelece que não poderá ser exigida nova comprovação dessa condição após a morte da pessoa assistida.
Além disso, se aprovado, o recebimento do benefício ficaria condicionado à participação do cuidador em programas de capacitação, qualificação profissional ou inclusão produtiva. As regras, prazos e condições desses programas deverão ser definidos posteriormente pelo governo.
Proteção social
Autora da proposta, a deputada Clarissa Tércio (PP-PE) afirma que a medida busca garantir proteção social mínima para cuidadores que se encontram em situação de vulnerabilidade após a perda da pessoa assistida. Segundo ela, o objetivo é reconhecer o papel desempenhado por quem dedicou parte significativa da vida ao cuidado de familiares dependentes.
“Trata-se de medida excepcional, temporária, humanitária, proporcional e socialmente necessária, que fortalece a política pública de assistência social sem desvirtuar a finalidade do BPC.”
O BPC é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar per capita. A legislação atual, não contempla a possibilidade de continuidade do benefício para cuidadores após a morte do titular.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, texto segue para o Senado Federal.
