Bancos e grandes empresas do Brasil recebem relatórios sobre decisão dos EUA sobre PCC e CV

Segundo a colunista Maria Cristina Fernandes, do Valor Econômico, os primeiros sinais de alerta sobre os impactos econômicos da decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas começaram a aparecer ainda na noite de quinta-feira.

Documentos elaborados por escritórios especializados, aos quais o jornal teve acesso, apontam para um cenário de aumento de risco e de custos para bancos, empresas de infraestrutura, energia, logística, mineração, agronegócio e toda a cadeia exportadora brasileira.

As análises destacam especialmente o alcance extraterritorial da medida americana, ainda que sem avançar sobre hipóteses de intervenção no território brasileiro, como ocorreu na Venezuela sob o governo de Nicolás Maduro.

Um dos documentos afirma que a interpretação da decisão pode ser “extremamente ampla”, permitindo que conexões até indiretas com os grupos sejam enquadradas como crime federal nos EUA, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão. O texto cita o caso do México, que sofreu efeitos semelhantes após cartéis serem classificados como organizações terroristas em fevereiro de 2025.

No México, segundo o relatório, houve revisão de cadeias produtivas ligadas aos EUA, auditorias extensivas em diversos setores, endurecimento das regras de compliance bancário e redução do ritmo de investimentos. O documento menciona ainda estimativas do FMI indicando impacto negativo de 1,4 ponto percentual no crescimento econômico mexicano, em razão da retração de capital e do aumento da aversão ao risco jurídico por parte de investidores americanos.

A análise conclui que, após esse tipo de designação, as relações econômicas passam a refletir diretamente a política de segurança dos Estados Unidos, produzindo “consequências jurídicas e financeiras persistentes e difíceis de reverter”.

Outro parecer examina as duas classificações aplicadas ao PCC e ao CV pelo governo americano. A primeira é a de “Organização Terrorista Estrangeira” (FTO, na sigla em inglês), que além de sanções financeiras cria risco criminal por apoio material às organizações, permite processos civis contra colaboradores e amplia o alcance territorial da legislação americana.

Já a segunda classificação, chamada de “Designação Especial de Terrorista Global” (SDGT), é aplicada pelo Tesouro dos EUA por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Ela prevê bloqueio de bens, recursos e serviços, além de atingir empresas controladas direta ou indiretamente pelos alvos das sanções.

Os documentos alertam que bancos brasileiros podem ser afetados mesmo sem presença física nos Estados Unidos. Isso pode ocorrer em operações envolvendo dólar, em transações feitas por bancos correspondentes americanos ou em movimentações que passem, direta ou indiretamente, pelo sistema financeiro dos EUA. Entre as possíveis consequências estão multas bilionárias, bloqueio de valores e sanções administrativas impostas pelo Tesouro americano.

As análises também chamam atenção para as chamadas “sanções secundárias”, que podem atingir instituições financeiras sem conexão direta com os EUA apenas por manter contas, processar pagamentos ou prestar serviços a entidades ligadas aos grupos sancionados. Em alguns casos, segundo o documento, basta uma única transação realizada por meio de um banco intermediário americano para gerar consequências.

Outro ponto destacado é a ampliação do alcance das sanções sobre empresas não formalmente listadas, mas consideradas vinculadas a pessoas sancionadas. Pela regra americana, empresas controladas em 50% ou mais, direta ou indiretamente, por indivíduos ou organizações sancionadas passam automaticamente a ser consideradas bloqueadas. O uso de “laranjas”, segundo os pareceres, não elimina a responsabilização.

Entre as recomendações feitas às empresas e instituições financeiras estão o reforço no controle de transações em espécie, monitoramento de remessas internacionais, fiscalização de estruturas societárias complexas e identificação dos verdadeiros controladores de empresas sem atividade operacional concreta.

Apesar do cenário severo descrito nos documentos, os especialistas lembram que as medidas podem ser revistas a qualquer momento pelo governo americano. A conclusão de um dos pareceres resume a avaliação: “Isso é política, não direito”.