Documento de 1906 revela que o Brasil já exportou maconha antes da proibição

Um relatório do Ministério da Fazenda de 1906 registra que o Brasil exportou maconha produzida em Alagoas antes da criminalização da planta. O documento, localizado pelo historiador Saulo Carneiro, aponta uma venda de 40 mil réis, valor pequeno diante dos quase 1,2 milhão de réis obtidos com algodão, mas suficiente para comprovar a presença do país no comércio internacional de cannabis.

Saulo Carneiro, pesquisador da organização britânica Release e autor do livro “Antes da Proibição: Quando a Maconha Era Remédio”, encontrou o registro nos arquivos da Biblioteca Nacional. Ele afirma que checou anos anteriores e posteriores sem localizar recorrência da exportação: “Cheguei a esse documento por acaso”. O relatório não informa quais fazendas produziram a erva nem o destino da mercadoria.

A pesquisa indica que, apesar do registro de exportação, o Brasil comprava mais maconha do que vendia no mercado internacional. Nas farmácias, medicamentos fitoterápicos à base da planta circulavam com rótulos majoritariamente franceses, especialmente da empresa parisiense Grimault & Co., que anunciava os chamados “cigarros índios” para bronquite, tosse, asma e catarro.

O historiador Henrique Carneiro, professor da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a planta tinha diferentes usos antes da proibição. “Havia o uso medicinal, o uso industrial, sobretudo para estopa e tecido, e havia o uso recreativo associado basicamente às camadas afrobrasileiras”, disse. Para ele, a documentação evidencia que importações e exportações eram reguladas, tributadas e geravam recursos ao governo.

Projetos oficiais tentaram transformar cânhamo em produto colonial

Especialistas situam a presença da maconha no Brasil desde o período colonial. O uso social, ritualístico e medicinal se ligava especialmente a africanos escravizados, enquanto o cânhamo interessava à Coroa portuguesa como fibra para cordas, velas e tecidos. Em 1783, Portugal criou a Real Feitoria do Linho Cânhamo, no extremo sul do Brasil, para produzir a matéria-prima e tentar competir no mercado internacional.

A iniciativa recebeu sementes, inspetor, assistente, feitores, almoxarife, capelão, cirurgião e mão de obra escravizada enviada pela Fazenda Real de Santa Cruz. A produção não prosperou por causa de solo inadequado, baixa produtividade e riscos ligados à proximidade com a América Espanhola. Depois de transferida para a região do Rio dos Sinos, a feitoria encerrou as atividades em 1824; a área deu origem ao assentamento que se tornaria São Leopoldo.

Outras tentativas oficiais antecederam e acompanharam esse esforço. Em 1785, o vice-rei Luís de Vasconcelos e Sousa enviou ofício à capitania de São Paulo recomendando o plantio de maconha, acompanhado de 16 sacas de sementes e um folheto de cultivo. Henrique Carneiro também cita iniciativas atribuídas ao Marquês do Lavradio, em Santa Catarina, e ao naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira, que teria levado sementes para áreas da Amazônia e do Mato Grosso.

A repressão começou em escala local antes de alcançar o governo federal. A Lei do Pito do Pango, criada no Rio de Janeiro em 1830, previa multa para vendedores e prisão para usuários, em sua maioria negros. Segundo Henrique Carneiro, a norma deixava explícito que escravizados e outros consumidores recebiam prisão, enquanto vendedores pagavam multa, o que revelava o objetivo de controle dessa população.

Proibições semelhantes se espalharam por cidades como São Paulo, Campinas, São João Del Rey, Valença e Paraty ao longo do século 19. Em 11 de janeiro de 1932, na primeira passagem de Getúlio Vargas pelo poder, um decreto presidencial enquadrou a cannabis como “substância tóxica entorpecente” e proibiu uso, cultivo e comércio das fibras da planta para fins têxteis.

Saulo Carneiro associa a política proibicionista a um processo de “higienismo social” e à tentativa de embranquecimento da população. “É um fenômeno complexo que não pode ser resumido. Mas o racismo é um pilar central da estruturação da política de drogas no Brasil, principalmente com relação à maconha”, afirmou o historiador. Com informações do DCM