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Dois pesos, duas medidas: qualquer outro preso em domiciliar volta imediatamente para a prisão comum se for pego com uma arma. Jair Bolsonaro (PL), tem 10 vezes isso e segue em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador do ex-presidente.
A decisão também determinou o recolhimento de dez armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro. A defesa deve entregar os armamentos em até 48 horas, conforme a ordem do ministro.
Segundo o DCM, o novo despacho cita o arsenal registrado em nome do ex-presidente, com pistolas, espingardas e carabinas ou fuzis, de calibres permitidos e restritos. Entre os armamentos está uma pistola Glock calibre 9mm apreendida no dia 15 durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal a um militar do Exército que integrou a equipe de segurança de Bolsonaro.
A defesa admitiu ao STF que Bolsonaro mantinha a arma em casa, mas negou irregularidade na posse. Também afirmou que o ex-presidente pediu ajuda a militares depois de perceber que a pistola não funcionava e precisava de conserto; em depoimento, Bolsonaro disse que não poderia ficar desarmado porque mora com três mulheres.
Armas, tornozeleira e parecer da PGR entraram na decisão
Antes de iniciar o cumprimento da pena, Bolsonaro já havia perdido uma prisão domiciliar anterior após romper uma tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Moraes decretou a prisão preventiva na ocasião por considerar que havia risco de fuga e que não existiam mais condições para manter o regime domiciliar.
Embora esteja preso, condenado a 27 anos de prisão, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu crime ao manter a arma em casa, pois o registro estava válido e não havia restrição conhecida para a posse na residência. A Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão domiciliar e afirmou que a apreensão da pistola não configura falta disciplinar capaz de agravar o regime; Moraes reproduziu trecho do parecer de Paulo Gonet segundo o qual “não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte qualidades sobre o regime atual em que cumpre pena”. Ou seja, Jair Bolsonaro fica sem armas mas permanece em prisão domiciliar por tempo indeterminado, o que abre precedente para qualquer condenado monitorado por tornozeleira eletrônica recorra ao STF caso seja pego em igual situação.
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