Deputados aprovam nova reforma administrativa do governo com apenas um voto contrário

O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (MDB)

A reforma administrativa, que cria, entre outras coisas, a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo e a Secretaria de Estado de Relações Federativas, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (15) por 20 votos favoráveis. Antes, houve intenso debate nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa.

Após horas de debate em reunião da Comissão Conjunta, foi votado e aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1/23, de autoria do poder executivo, que versa sobre o reajuste na Reforma Administrativa.

O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) acompanhou de perto as reuniões da Comissão Conjunta e, em seguida, deu prosseguimento à votação em Plenário. “O governo teve o cuidado para assegurar que os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal fossem obedecidos e somente após apresentar essa proposta que, sobretudo, vai beneficiar mulheres e jovens, que terão a Secretaria da Mulher e outra de incentivo ao esporte”.

Foram criadas a Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER), que prestigiará as políticas de promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres; a Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (SEET); a Secretaria Adjunta de Articulação Esportiva e Juventude no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE).

A transformação do Escritório de Representação do Governo em Brasília em Secretaria de Estado de Relações Federativas (SERF).

A Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (SEPROD) foi alterada para Secretaria de Estado de Produção e Agricultura (SEPROD).

Também é prevista autorização para criação da Secretaria de Estado de natureza extraordinária para a condução de assuntos ou programas estratégicos de interesse público.

No total, foram 8 horas ininterruptas de trabalho dos deputados.