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Medida provisória editada pelo governo Lula recria, desmembra ou renomeia ministérios; votação na comissão mista está prevista para esta quarta

23/05/2023 – 13:02   Fernando Frazão/Agência Brasil Professores de São Paulo protestam contra a violência nas escolas A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (24) a prevenção à violência contra as escolas. O debate atende a sugestão das deputadas Luizianne Lins (PT-CE), Erika Hilton (Psol-SP) e Geovânia de Sá (PSDB-SC). A deputada Luizianne Lins chama a atenção para estudo que apontou o crescimento exponencial dos ataques às escolas, especialmente nos últimos dois anos. Conforme o levantamento entregue ao Grupo Temático de Educação do governo de transição, desde o início dos anos 2000, ocorreram 16 ataques a escolas no Brasil, sendo que …

23/05/2023 – 10:58   Depositphotos Inca estima que haja mais de 704 mil novos casos de câncer por ano A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (24) um debate sobre o cenário atual do câncer no Brasil. Para discutir o tema com os parlamentares, foi convidado o médico oncologista especialista em tumores urológicos e torácicos Igor Morbeck, que também é professor de medicina e pesquisador. O evento faz parte do ciclo de palestras “Diálogos com Saúde”, iniciativa da deputada Silvia Cristina (PL-RO) que tem por objetivo discutir as duas maiores causas de morte no País: as doenças cardiovasculares e o câncer. Segundo a deputada, atualmente 650 …

Comunicação foi publicada no Diário Oficial da União depois que a Corregedoria tentou, sem sucesso, notificar o parlamentar presencialmente

Iluminação especial permanece ao longo da semana

Tema foi debatido em audiência pública nesta segunda-feira

22/05/2023 – 18:47   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Paulo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 508/23, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), limita os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a chamada “quebra da coisa julgada”. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a manutenção das decisões transitadas em julgado (em que não cabe mais recurso) proferidas até 10 de fevereiro de 2023 que beneficiam contribuintes. Dois dias antes dessa data, o Supremo autorizou a cobrança retroativa de tributos dos contribuintes que eram isentos por decisão judicial definitiva. O julgamento, tomado em repercussão geral, tratou de um caso sobre a cobrança …

22/05/2023 – 17:11   Billy Boss/Câmara dos Deputados André Figueiredo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 861/23 determina que, nos casos de terceirização da mão de obra, o contratante, pessoa física ou jurídica, será responsável por impedir que os trabalhadores sejam submetidos a condições análogas às de escravo. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Trabalho Temporário. Hoje, a norma já prevê que o contratante, entre outras responsabilidades, deverá garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, seja em suas próprias dependências ou no local convencionado em contrato. “Em diversos casos de abusos noticiados, a terceirização da mão de obra …

Presidente do TST alerta para rejeição à Consolidação das Leis do Trabalho por parte dos trabalhadores

22/05/2023 – 15:03   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Célio Studart, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1263/23 proíbe, em todo o território nacional, a cobrança, pelas escolas públicas, de valores pelo fornecimento de uniformes aos estudantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Conforme o noticiário local, a Defensoria Pública do Estado do Ceará teria recebido denúncias de que algumas escolas públicas estariam cobrando pelo fardamento distribuído aos alunos”, afirmou o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), na justificativa que acompanha o texto. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de …

Pesquisa mostra que 90% das pessoas trans têm a prostituição como fonte de renda e subsistência

Pelo texto, os serviços incluem consultas médicas, vacinação, exames básicos, atendimentos de assistência social, orientações sobre higiene e saúde

As condições para o financiamento, a taxa de juros e o prazo para quitação serão definidos pelo Poder Executivo

19/05/2023 – 19:38   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Célio Studart, autor do projeto O Projeto de Lei 817/23 inclui a disciplina Direito Animal no currículo dos cursos de ensino superior atinentes às ciências jurídicas e ambientais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, essa disciplina deverá abranger o ramo jurídico dedicado ao estudo dos animais não humanos como sujeitos de direitos, reconhecendo a natureza biológica e emocional, bem como a sua senciência, na busca de uma sociedade mais justa e solidária. “Ao longo dos anos, o ordenamento jurídico pátrio vem sedimentando um caminho legislativo e jurisprudencial que paulatinamente reconhece os animais não humanos como sujeitos …

19/05/2023 – 18:12   Vinícius Mendonça/Ibama Carta do papa tratou do enfrentamento da crise climática provocada pela ação do homem A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) sobre o tema: “Laudato Si’: Compromisso cristão com a justiça socioambiental”. O encontro será às 15 horas, no plenário 3. O deputado João Daniel (PT-SE), que pediu o debate, lembra que, em maio de 2015, o papa Francisco publicou a carta encíclica “Laudato Si’: sobre o cuidado da Casa Comum”. O texto, segundo ele, é uma “proposta de resgate e celebração dos desafios e caminhos para o enfrentamento das crises climáticas e ecológicas”. João Daniel …