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Autor do projeto afirma que os contratos de seguro devem ser interpretados com base nos princípios da boa-fé

  Em sessão marcada para as 9h desta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados pode analisar projetos de lei como o que permite a entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização (PL 545/22, do Senado). O texto prevê que a medida só valerá para entidades beneficentes certificadas conforme a Lei Complementar 187/21. A capitalização é um instrumento pelo qual o consumidor paga determinado valor para constituição de um capital. Ele participa de sorteios e, ao final do prazo, pode resgatar parte ou totalidade do capital ou adquirir bens ou produtos. Conforme a proposta, o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito …

Deputados divergiram sobre a atuação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen)

Diretora do Memorial às Vítimas do Holocausto do Rio de Janeiro ressaltou ainda a importância de educar as atuais gerações sobre a história daquele período

Texto altera o Código Civil

Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados pode analisar projetos de lei como o que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço (PL 400/19). Os deputados precisam analisar emenda do Senado ao texto aprovado pela Câmara (antigo PL 8086/17) que propõe a retirada de trecho sobre a realização de campanhas no mês de julho de cada ano por parte dos órgãos do Poder Público para disseminar informações sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço. Produtos …

De acordo com o governo, 40% das prefeituras não encaminharam as informações necessárias dentro do prazo

A hipótese ainda não é prevista atualmente no Código de Processo Civil O Projeto de Lei 4562/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), permite o agravo de instrumento em processos de recuperação judicial ou de falência. O agravo de instrumento é um recurso utilizado contra decisões interlocutórias, que o juiz toma dentro de um processo mas não levam à resolução do mérito da disputa ou definição de sentença. Para fundamentar o projeto, Carlos Bezerra observou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já aceitou o uso do recurso por uma empresa em recuperação. A hipótese ainda não é prevista atualmente no Código de Processo Civil. Tramitação O projeto será analisado …

Relatora afirma que parecer vai minimizar danos da proposta, já aprovada no Senado, que prevê o perdão aos partidos

Proposta homenageia cantora que morreu em acidente de avião que atingiu fiação de energia

Deputados vão ouvir diretores de escolas do DF

Hoje a reforma de pneus permite a raspagem das informações originais

Isenção de tributos federais sobre esses combustíveis deve gerar perda de R$ 16,59 bi neste ano

Segundo o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas

Prazos começarão a contar a partir de 1º de janeiro de 2022