Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

03/05/2023 – 10:42   Roque de Sá/Agência Senado Congressso está iluminado de amarelo O palácio do Congresso Nacional fica iluminado de amarelo até a próxima segunda-feira (8) em apoio à campanha Maio Amarelo, que tem como objetivo alertar para o alto índice de mortos e feridos em acidentes de trânsito. Com o tema “No trânsito, escolha a vida”, o movimento chega a sua 10ª edição, trazendo ações que envolvem o Poder Público e entidades civis no debate de soluções para a segurança viária. De acordo com dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), acidentes de trânsito já se configuram como uma das principais causas de mortes no Brasil e …

02/05/2023 – 22:45   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Jack Rocha, relatora da proposta Foi adiada para esta para quarta-feira (3) a votação do PL 1085/23, do Poder Executivo, que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens para o mesmo tipo de função. O adiamento vai garantir o cumprimento de acordo firmado no Plenário entre governo e oposição. “Assim teremos um tempo de leitura da matéria pelos deputados até amanhã, o que foi reivindicado pela oposição, mas não teremos novas matérias adicionadas”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidia a sessão. A proposta tramita em regime de urgência constitucional e tranca a …

02/05/2023 – 21:07   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados começa a analisar agora o Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens para o mesmo tipo de função. O texto estabelece que essa igualdade é obrigatória e deverá ser garantida por meio de mecanismos de transparência salarial e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, pelo aumento da fiscalização e pela aplicação de sanções administrativas. Segundo o parecer preliminar da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), no caso da infração às regras, a empresa será multada em valor equivalente a …

"Como você tem num site de pesquisa um tratamento desonroso com essa Casa?", questionou

02/05/2023 – 20:28   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão deliberativa do Plenário da Câmara O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão foi tomada após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos lideres partidários.“Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim já é suficiente –, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse. Lira não definiu a nova data de votação. PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota concordaram com o adiamento, …

Relator da proposta, o deputado Orlando Silva vai incorporar sugestões apresentadas por deputados a novo parecer

A matéria será enviada ao Senado

02/05/2023 – 17:56   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que só vai colocar o projeto de Lei das Fake News (PL 2630/23) em votação nesta terça-feira se houver votos suficientes para aprová-lo. “Se tiver [votos suficientes], claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, disse Lira ao chegar à Câmara. O presidente afirmou que ainda vai fazer um levantamento dos votos com as lideranças, que se comprometeram a conversar com os deputados até o final da tarde. “Eu não tenho ainda uma realidade de votos. Eles ficaram de conversar com seus deputados …

Arthur Lira deve anunciar decisão sobre a votação até o fim da tarde

Bancos suspenderam empréstimos após anúncios de taxas menores, mas retomaram o crédito com anúncio de novo aumento

02/05/2023 – 11:31   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Audiência foi sugerida pelo deputado Pr. Marco Feliciano A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (3) a inviolabilidade civil e penal dos parlamentares, por suas opiniões, palavras e votos. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), que pediu a realização da audiência, ressalta que essa inviolabilidade está assegurada na Constituição. “Essa garantia está vinculada à própria essência da democracia representativa”, afirma. Foram convidados para debater o assunto, entre outros, a advogada criminal e diretora fundadora do Innocence Project Brasil, Dora Cavalcanti; o jurista Ives Gandra da Silva Martins e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal …

Auxílio-alimentação também terá aumento: passará de R$ 458 para R$ 658

02/05/2023 – 08:10   Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Casas do Programa Minha Casa, Minha Vida no Espírito Santo A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, promove audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir o desenvolvimento setorial e econômico do programa. Gerido pelo Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida volta com mudanças. A principal delas, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda. Criado em 2009, o programa havia sido substituído no governo Bolsonaro pelo Casa Verde e Amarela, que não fez contratações para a faixa de menor …

Contrapartida social durará 24 meses, após o término da graduação do profissional em medicina

  O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência. Hoje, o código confere domínio integral de propriedade para aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família. O direito será adquirido desde que a pessoa não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o prazo de dois anos será reduzido para um ano se …