Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

Nomes foram excluídos por portaria da Fundação Palmares

A medida será inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos servidores da educação básica pública matricular seus dependentes na escola em que estão lotados, desde que nela sejam oferecidos a etapa e os anos escolares adequados à trajetória estudantil das crianças e dos adolescentes beneficiados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 2529/21, do deputado Francisco Jr (PSD-GO). “A iniciativa tem o mérito de facilitar, especialmente para as crianças mais novas, o deslocamento para a escola junto com seu responsável”, elogiou o relator. O substitutivo inseriu …

Atualmente, a empresa contratante de serviços terceirizados deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal

A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado

Deputados questionam mudanças em novo programa habitacional do governo A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater o programa habitacional Casa Verde e Amarela. A audiência será no plenário 14, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. A audiência atente requerimento dos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Os autores argumentam que o programa Casa Verde Amarela, criado pela Lei 14.118/21, não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que …

Três comissões da Câmara conheceram a iniciativa implantada em 2019 em São João de Meriti (RJ)

No total, projeto destina R$ 690 milhões para vários ministérios

Também está na pauta a medida provisória que cria programa de crédito para pequenas empresas e produtores rurais

Proposta ainda será analisada por mais três comissões

Também poderá ser votada a PEC que altera regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público

Entre 2018 e 2021 o número de alunos atendidos pela bolsa permanência diminuiu de 22 mil para 10 mil alunos em todo o País

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2750/20, que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, elaborado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). A licença temporária, prorrogável enquanto estiverem em uso medidas de contenção da pandemia de Covid-19, será feita por procedimento sumário, com dispensa de documentações, do pagamento de taxas, multas ou tributos. Durante o período da licença temporária, o projeto original do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) suspende as multas e …

Pelo texto, praças só terão esse direito após adquirirem estabilidade aos dez anos de efetivo serviço

Também está na pauta a PEC que altera regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove seminário na sexta-feira (8) para discutir o Projeto de Lei 434/21, que institui o Estatuto do Nascituro. O projeto dispõe sobre a proteção integral do nascituro – tido como o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido – e proíbe o aborto em qualquer circunstância. O projeto é de autoria da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que solicitou a realização do seminário. O deputado Diego Garcia (Pode-PR) também apresentou requerimento solicitando a presença de alguns palestrantes. Foram convidados para o evento representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, integrantes de instituições religiosas, advogados, juízes e …