Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

A Câmara dos Deputados realiza comissão geral na terça-feira (19) para debater políticas públicas em apoio e defesa dos direitos das vítimas de Covid-19. O evento está marcado para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. O debate atende a requerimento apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e por outros 15 parlamentares de diversos partidos (PDT, PCdoB, PSB, Psol, PSD, Podemos, PSDB e MDB). Os deputados pretendem discutir políticas públicas de saúde, assistência, Previdência Social, memória, verdade, Justiça e educação necessárias à efetivação de direitos das vítimas da pandemia. Pedro Uczai lembra que o debate ocorrerá na semana em que se comemora o Dia Nacional da Vacinação (17 de outubro), …

Proposta deverá ser arquivada, a não ser que haja recurso

Artistas cobraram remuneração justa para seus trabalhos

Proposta cria regime jurídico especial para animais, assegurando a eles o direito de serem representados na Justiça em caso de violações

Proposta altera a nova Lei de Licitações

O presidente da Câmara dos Deputados, [[Arthur Lira]], afirmou que a Casa não está contra os governadores, em razão da aprovação da proposta que tornou fixo o valor do ICMS dos combustíveis. Segundo ele, são circunstâncias excepcionais. Lira disse que a Câmara age quando os brasileiros pedem providências, como os constantes aumentos dos preços dos combustíveis, a inflação e o desemprego. “A Câmara não está contra os governadores – mas sim a favor dos governados – o povo que nos elegeu. Brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora deste apoio – como precisaram ano passado do auxílio emergencial”, afirmou Lira por meio de suas redes …

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (20) para debater a instituição do dia 25 de outubro como o Dia Nacional da Vaquejada. O deputado Bacelar (Pode-BA) é o autor do requerimento para a realização do debate. “Dada a importância que representa na tradição de muitas comunidades nacionais, especialmente as nordestinas, mister se faz a inclusão no calendário oficial do Brasil, não só como medida de justiça, mas de reconhecimento de uma modalidade que fomenta fortemente a economia”, afirma o deputado. Foram convidados para debater o assunto: o secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo, William França; o presidente da Associação …

Proposta que altera a Política de Biocombustíveis pode incluir produtores rurais entre beneficiários dos créditos de carbono

Cursos de extensão buscam promover o intercâmbio entre as diversas faixas etárias

O debate proposto pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), será realizado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 12 e transmitido pela internet. Horário: 13h30 no Acre e 15h30 em Brasília Participantes confirmados 1) LEONARDO ROLIM (CONFIRMADO) Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2) NARLON GUTIERRE NOGUEIRA (CONFIRMADO) Secretário da Previdência do Ministério da Previdência Social 3) MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO (CONFIRMADO) Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União no Acre – DPU 4) GRACILEIDY ALMEIDA DA COSTA BACELAR (CONFIRMADA) Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE / representante do Acre 5) MICHELE BARRETO CATTANEO (CONFIRMADA) Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE …

Medida tem como foco a população carente O Projeto de Lei 2042/21 estabelece que dívidas relacionadas ao consumo de pessoas desempregadas há mais de um ano não poderão ser cobradas pelo credor após o período de quatro anos. Atualmente, pelo Código Civil, que é alterado pela proposta, o prazo limite para o credor fazer a cobrança desse tipo de dívida é de 5 anos. Autora da proposta, a deputada Lauriete (PSC-ES) argumenta que a medida tem como foco a população mais carente, que se viu forçada a deixar de honrar alguns compromissos financeiros em razão do desemprego. A deputada ressalta que a medida reduzirá, ao mesmo tempo, o prazo que …

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 9h30. Um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem funcionado para punir promotores. “Será o fim da impunidade em um órgão muito forte”, espera. De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo. O …

Deputado defende projeto de lei que cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo

Segundo ele, o fato de ter sido convocado não quer dizer que Guedes esteja isolado ou tenha perdido a força no governo.

Os recordes de queimadas registrados no Acre, neste ano, serão tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira, 13, na Câmara Federal, após o deputado Leo de Brito (PT) solicitar explicações aos órgãos de fiscalização ambiental. O debate será transmitido, ao vivo, por meio do site da Câmara, a partir das 11h (horário de Brasília). Em documento protocolado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), o deputado federal acreano destacou que dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apontaram que o Acre registrou 2.140 focos de incêndios até 17 de agosto desse ano e teve aumento de 137% nos incêndios ambientais nas áreas urbanas, número maior do que todo …