Tag Archives: Câmara dos Deputados

A comissão especial que analisa proposta que trata de ações contraterroristas  se reúne nesta quinta-feira (9) para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Sanderson (PSL-RS), ao Projeto de Lei 1595/19, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO). A proposta cria um Sistema Nacional e uma Política Nacional Contraterrorista, com treinamento e qualificação de profissionais e a preparação de unidades militares, policiais e de inteligência, e vem sendo criticada por entidades da sociedade civil, que defendem que o projeto coloca em risco as manifestações de movimentos sociais. A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas. Fonte: Camara dos Deputados

Para relatora, dispositivos de segurança viabilizam a verificação mais efetiva do cumprimento das medidas protetivas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (3) sobre o tema “Direito à manifestação e à organização”, a partir das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), da Organização das Nações Unidas (ONU) A RPU é um mecanismo de avaliação da situação interna dos direitos humanos nos 193 países que integram a ONU. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242. Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do …

Para autor da proposta, a nova redação do regulamento limita a capacidade de fiscalização do Ibama

Comissão ouviu profissionais envolvidos nas ações de combate ao terrorismo A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1595/19, sobre ações contraterroristas, realizou audiência pública nesta quinta-feira (2). O deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que pediu a audiência, disse que o objetivo do debate é ouvir as entidades representativas dos profissionais diretamente relacionados às ações contraterroristas e às políticas públicas de segurança estatal. Debatedores Participaram do debate: – a promotora de Justiça Criminal e titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal Territorial da Comarca de São Gonçalo (RJ), Renata de Vasconcellos Araújo Bressan; – a juíza de Direito e representante da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil de Alcântara; – …

Também estão em pauta temas como direito eleitoral, retorno às aulas e proteção a entregadores por aplicativo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (30) sobre o fortalecimento das Instituições de Longa Permanência aos Idosos (ILPIs). O debate será realizado no plenário 12, às 9 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. Pandemia A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que pediu o debate, lembra que a crise gerada pela pandemia de Covid-19 acentuou a necessidade de informações sobre a atuação das ILPIs no Brasil. “É relevante conhecer onde estão, quantas são, de quem cuidam e como cuidam. Também é preciso alcançar consenso quanto à definição dessa política pública, principalmente dos mecanismos …

Arthur Lira: é importante apaziguar os ânimos e não ultrapassar os limites constitucionais O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou não acreditar em nenhum tipo de ruptura democrática. Segundo ele, é preciso uma autocontenção dos governantes para dar mais estabilidade institucional e gastar menos energia com assuntos que não interessam à sociedade. Lira disse ainda que os militares não apoiam nenhum tipo de ruptura e que, neste momento, é importante apaziguar os ânimos e não ultrapassar os limites constitucionais. As declarações foram dadas ao programa do jornalista Roberto D’Avila na Globonews no fim da noite desta terça-feira (24). “Não teremos nenhum tipo de ruptura, os militares são …

Governistas comemoram veto a fundo eleitoral, mas oposição teme prejuízo a eleições

Vetos também atingem o aumento do fundo eleitoral, transferência de recursos a municípios inadimplentes e o Orçamento Mulher

Os autos que tratem das chamadas “ações de alimentos” receberão identificação própria

Há denúncias de empréstimos concedidos a idosos sem autorização A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na segunda-feira (23), audiência pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas, assim como o vazamento de dados de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “É uma prática lamentável e criminosa que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, afetando principalmente os idosos, que estão entre os consumidores mais vulneráveis”, afirma o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que solicitou a audiência. Ele lembra que aposentados e pensionistas são surpreendidos com descontos mensais em seus rendimentos, muitas vezes …

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (23) sobre educação a distância no ensino superior. O debate ocorre às 10 horas, no plenário 8, com transmissão interativa pelo e-Democracia. O pedido para o debate é da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela alerta para o momento de pandemia, com isolamento social e paralização das aulas presenciais, o que levou o ensino a distância a ganhar mais evidência. “Outras formas como o ensino remoto e o ensino híbrido vieram à tona, requerendo debate e regulamentação”, destacou. Foram convidados para a audiência pública: a presidente do conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Waldemiro Gremski; a presidente …

Dataprev está no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (20) sobre a privatização do Serpro e da Dataprev. O debate ocorre às 14h30, no plenário 12, com transmissão interativa pelo e-democracia. O pedido para realização da audiência é dos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Carlos Veras (PT-PE). Eles destacam a relevância de ambas as empresas para a manutenção e garantia do sigilo e a segurança de dados estratégicos para o Estado brasileiro, para empresas e cidadãos em geral. “Como o sigilo fiscal dos contribuintes, informações do comércio exterior, segurança …

A Conferência do Clima acontece em Glasgow, em novembro A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na sexta-feira (20) para debater com organizações da sociedade civil e o governo federal os projetos que o Brasil levará à Conferência do Clima (COP 26) que ocorrerá em novembro, em Glasgow (Escócia). Emissões de gases O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que pediu a audiência, lembra que, de acordo com o relatório da ONU divulgado em fevereiro de 2021, as propostas atuais dos países que representam 30% das emissões de gases de efeito estufa conseguirão reduzir em apenas 1% as emissões até 2030 em relação aos …