Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (28) para debater o preenchimento vagas em concursos públicos policiais por candidatos PcD (sigla para pessoas com deficiência). O debate foi solicitado pela deputada Rejane Dias (PT-PI). Segundo ela, a Câmara, por meio de sua Ouvidoria, tem recebido denúncias de instituições que não têm incluído nos certames vagas para PcD. “Trata-se de verdadeiro desrespeito e clara ofensa aos princípios da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos”, diz a deputada. Foram convidados: – presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria …

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate nesta sexta-feira (24) os possíveis processos de tombamento dos espaços e edificações relacionados à história e memória das pessoas acometidas pela hanseníase. O debate atende a sugestão das deputadas Vivi Rei (Psol-PA) e Tereza Nelma (PSDB-AL). No requerimento em que solicitam a audiência, as deputadas lembram que há um interesse crescente nos chamados “patrimônio da dor” e “patrimônio sensível” de populações e grupos sociais que tiveram suas narrativas invisibilizadas e sufocadas. Com a ampliação do conceito de patrimônio cultural e com lutas de movimentos sociais, amplia-se no mundo a proteção a sítios ligados a esses aspectos da história, …

Novo relatório exclui cooperação com empresas privadas

Proposta isenta esses produtos de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação por cinco anos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22) a alteração de alíquotas do Imposto de Importação (II) de produtos. O debate atende a pedido dos deputados Guiga Peixoto (PSL-SP), Laércio Oliveira (PP-SE) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). De acordo com Peixoto, o projeto de lei que dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos (PL 537/21) estabelece, dentre outros pontos, que as mudanças no II só poderão ocorrer a cada três anos, contados do início da vigência da futura lei, e a alteração não poderá ultrapassar 10%, para mais ou para menos, …

Ministério da Saúde diz que vai seguir critérios técnico-científicos

Foi cancelada a reunião que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados faria nesta terça-feira (21) para votar dois pareceres: um deles contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF). A representaçao do PTB considera que Miranda agiu de má-fé ao denunciar “um suposto crime cometido por agente do Estado, apontando suposto superfaturamento a fim de prejudicar a imagem e imputar crime ao presidente da República e ao Ministro da Saúde à época, o general Eduardo Pazuello”. O PTB alega que, ao apontar erros na primeira fatura apresentada pela empresa que intermediou o negócio de compra da vacina Covaxin, Miranda desconsiderou que, dias depois, o documento foi corrigido. …

O crescimento da população brasileira vai gerar demanda por mais 30,7 milhões de novos domicílios até 2030, segundo estudo da  FGV A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre o Programa Casa Verde Amarela do governo federal, criado pela Lei 14118/21. O debate ocorre no plenário 14, às 10 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia. O pedido para realização da audiência foi apresentado pelos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Eles temem que o novo programa do governo não dê conta de enfrenta o déficit habitacional do País. “O programa Casa Verde Amarela não prevê aporte significativo de recursos orçamentários …

A situação carcerária é um dos temas que recebeu recomendações da ONU A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência pública na quarta-feira (22) com o tema “Observatório RPU – Cárceres, prevenção e combate à tortura”. No final de 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU). A principal atividade do Observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio …

Projeto foi aprovado em meio a obstrução de parlamentares da oposição. Texto vai ao Plenário

Em audiência pública na Câmara Federal, Mara Rocha rebate deputado petista que pediu a exclusão de morador da reserva Chico Mendes O impasse aconteceu na audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. O deputado João Daniel do PT de Sergipe, pediu a retirada do nome de Rodrigo Oliveira Santos do rol dos debatedores do Projeto 313/2020 que pretende compatibilizar a criação de bovinos e bubalinos dentro das reservas extrativistas. Rodrigo havia sido incluído a partir de um requerimento da deputada Mara Rocha. Entenda o projeto do deputado Júnior Ferrari do PSD do Pará. João Daniel solicitou o impedimento de Rodrigo no debate, segundo ele, em nome de 50 entidades ambientalistas que rejeitaram …

Partidos terão direito a até 30 minutos de propaganda gratuita por semestre

Também está na pauta a MP que muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais

Votação da proposta pode ocorrer na quinta-feira

Texto prevê proteção especial para as crianças e os adolescentes órfãos da pandemia