Ministra apresentará planos da pasta para o desenvolvimento sustentável
Veja a Notícia CompletaTag Archives: deputados
Ministro detalha programa que prevê passagem aérea a 200 reais
Em audiência pública na Câmara, Márcio França anunciou também que o governo quer criar mais 100 aeroportos regionais
Veja a Notícia CompletaDeputados aprovam MP que concede isenção de impostos a empresas aéreas
Relator acrescentou setores que poderão usufruir dos benefícios destinados ao setor de eventos para compensar os efeitos da pandemia de Covid-19
Veja a Notícia CompletaDeputados aprovam PL que prorroga pagamento de ICMS a atingidos pela alagação
Após a realização de uma reunião com membros das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Serviço Público do Poder Legislativo, para tratar projetos de lei, estes foram levados para apreciação em Plenário, durante sessão desta terça-feira (25) e aprovados pela maioria dos parlamentares. O Projeto de Lei n° 35/2023, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo transbordamento de rios e igarapés no Estado, foi aprovado nas comissões …
Veja a Notícia CompletaCâmara analisa MP que concede isenção de tributos a companhias aéreas
A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 1147/22, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse (Lei 14.148/21) prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. Segundo o parecer preliminar do deputado José Guimarães (PT-CE), outros itens são incluídos no texto, como a reabertura de parcelamento de dívidas das Santas Casas …
Veja a Notícia CompletaComissão de Orçamento aprova recursos para o piso da enfermagem
Crédito especial garante R$ 7,3 bilhões para que Ministério da Saúde implemente o piso a partir de maio
Veja a Notícia CompletaComissão debate violações contra os povos indígenas durante a ditadura militar
Comissão Nacional da Verdade aponta a morte de pelo menos oito mil indígenas A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (25) para discutir as violações contra os povos indígenas durante a ditadura militar (1964-1985). De acordo com a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que propôs o debate, o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), finalizado em 2014, aponta a morte de pelo menos oito mil indígenas de dez povos neste período. “Treze recomendações foram feitas a fim de aprofundar sobre os crimes cometidos nessa época, buscar os mecanismos necessários para a superação desse passado de violência e, enfim, …
Veja a Notícia CompletaA pedido de Edvaldo Magalhães, deputados recebem servidores que ganham menos que 1 salário mínimo e engenheiros
A pedido do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), os deputados estaduais receberam no plenário da Assembleia servidores públicos que reivindicam a revisão nos planos de cargos, carreiras e salários. Além destes servidores, os deputados receberam os engenheiros que tem greve anunciada para a próxima segunda-feira (24). Eles também reivindicam revisão salarial. Edvaldo Magalhães pontuou que a solidariedade tem que vir acompanhada de atitude. Para ele, a Assembleia Legislativa pode protagonizar esse debate e entendimento entre as categorias e o governo do Estado até o dia 30 de abril, quando será divulgado o novo relatório quadrimestral da situação fiscal do Acre, que poderá trazer impedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). …
Veja a Notícia CompletaCentrais sindicais pedem mudança imediata do Imposto de Renda em reforma tributária
Especialista defende criação de uma alíquota de 35% na tabela do IR e tributação de lucros e dividendos
Veja a Notícia CompletaRegulação da internet é essencial para combater ataques a escolas, aponta Flávio Dino
Em reunião no Palácio do Planalto, ministros ressaltaram importância do projeto de combate às fake news
Veja a Notícia CompletaCCJ aprova projeto que facilita alteração em contratos de consórcios públicos
Proposta não foi modificada na comissão e poderá seguir para sanção presidencial, se não houver recurso para votação em Plenário
Veja a Notícia CompletaGoverno apresenta medidas emergenciais em favor das empresas alagadas para comissões de deputados
Governo apresenta medidas emergenciais em favor das empresas alagadas para comissões de deputados O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou as medidas emergenciais que vêm sendo tomadas em favor das empresas atingidas pelas cheias do Rio Acre e do Igarapé São Francisco para comissões de deputados estaduais. A audiência foi solicitada pelas comissões de Serviço Público e Orçamento e Finanças, por meio do deputado estadual Edvaldo Magalhães (FE BRASIL). O debate foi mediado pelo deputado Pedro Longo (PDT). A principal proposta apresentada pelos parlamentares foi a criação do …
Veja a Notícia CompletaA pedido de Edvaldo, deputados discutem auxílio de R$ 1.500 para mais de 1.100 micros comerciantes; secretários afirmam que ideia pode ser adotada
A pedido do deputado Edvaldo Magalhães, a Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta quarta-feira (12) uma audiência pública para discutir a instalação do Programa Emergencial de Ajuda Solidária aos Micro e Pequenos Empresários das Áreas de Comércio e Serviços, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, com o objetivo de minimizar os prejuízos decorrentes das enchentes. A iniciativa visa contemplar mais de 1.100 pequenos e micros comerciantes com um auxílio de R$ 1.500,00. O parlamentar frisou que há atualmente no Fundo um valor de R$ 1,7 milhão, que podem ser utilizados para atender as vítimas das enchentes, como foi utilizado em 2012 quando o Rio Acre …
Veja a Notícia CompletaProjeto prevê confisco de bens de quem financia tentativa de golpe de Estado
Pelo texto, o confisco dos bens se somaria à pena já prevista para tentativa de deposição de governo
Veja a Notícia CompletaProjeto inclui no Código Civil possibilidade de reparação civil por perda de oportunidade
O Projeto de Lei 320/23 altera o Código Civil para prever a possibilidade de reparação civil por perda de chance ou oportunidade. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A teoria da chance está prevista na doutrina do Direito e é aceita como uma quarta categoria de dano, dentro da responsabilidade civil e ao lado dos danos materiais, morais e estéticos. Originalmente, a teoria surgiu na França (perte d’une chance), na década de 60, com o objetivo de responsabilizar um médico que errou um diagnóstico e retirou as chances de sobrevivência da vítima. Na prática, a responsabilidade civil por perda de uma chance reconhece a possibilidade de …
Veja a Notícia Completa