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Comissão Nacional da Verdade aponta a morte de pelo menos oito mil indígenas A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (25) para discutir as violações contra os povos indígenas durante a ditadura militar (1964-1985). De acordo com a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que propôs o debate, o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), finalizado em 2014, aponta a morte de pelo menos oito mil indígenas de dez povos neste período. “Treze recomendações foram feitas a fim de aprofundar sobre os crimes cometidos nessa época, buscar os mecanismos necessários para a superação desse passado de violência e, enfim, …

A pedido do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), os deputados estaduais receberam no plenário da Assembleia servidores públicos que reivindicam a revisão nos planos de cargos, carreiras e salários. Além destes servidores, os deputados receberam os engenheiros que tem greve anunciada para a próxima segunda-feira (24). Eles também reivindicam revisão salarial. Edvaldo Magalhães pontuou que a solidariedade tem que vir acompanhada de atitude. Para ele, a Assembleia Legislativa pode protagonizar esse debate e entendimento entre as categorias e o governo do Estado até o dia 30 de abril, quando será divulgado o novo relatório quadrimestral da situação fiscal do Acre, que poderá trazer impedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). …

Especialista defende criação de uma alíquota de 35% na tabela do IR e tributação de lucros e dividendos

Em reunião no Palácio do Planalto, ministros ressaltaram importância do projeto de combate às fake news

Proposta não foi modificada na comissão e poderá seguir para sanção presidencial, se não houver recurso para votação em Plenário

Governo apresenta medidas emergenciais em favor das empresas alagadas para comissões de deputados O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou as medidas emergenciais que vêm sendo tomadas em favor das empresas atingidas pelas cheias do Rio Acre e do Igarapé São Francisco para comissões de deputados estaduais. A audiência foi solicitada pelas comissões de Serviço Público e Orçamento e Finanças, por meio do deputado estadual Edvaldo Magalhães (FE BRASIL). O debate foi mediado pelo deputado Pedro Longo (PDT). A principal proposta apresentada pelos parlamentares foi a criação do …

A pedido do deputado Edvaldo Magalhães, a Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta quarta-feira (12) uma audiência pública para discutir a instalação do Programa Emergencial de Ajuda Solidária aos Micro e Pequenos Empresários das Áreas de Comércio e Serviços, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, com o objetivo de minimizar os prejuízos decorrentes das enchentes. A iniciativa visa contemplar mais de 1.100 pequenos e micros comerciantes com um auxílio de R$ 1.500,00. O parlamentar frisou que há atualmente no Fundo um valor de R$ 1,7 milhão, que podem ser utilizados para atender as vítimas das enchentes, como foi utilizado em 2012 quando o Rio Acre …

Pelo texto, o confisco dos bens se somaria à pena já prevista para tentativa de deposição de governo

  O Projeto de Lei 320/23 altera o Código Civil para prever a possibilidade de reparação civil por perda de chance ou oportunidade. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A teoria da chance está prevista na doutrina do Direito e é aceita como uma quarta categoria de dano, dentro da responsabilidade civil e ao lado dos danos materiais, morais e estéticos. Originalmente, a teoria surgiu na França (perte d’une chance), na década de 60, com o objetivo de responsabilizar um médico que errou um diagnóstico e retirou as chances de sobrevivência da vítima. Na prática, a responsabilidade civil por perda de uma chance reconhece a possibilidade de …

Entre as MPs em pauta está a que limita isenções do Programa de Retomada do Setor de Eventos

Proposta também altera regras para expedição de habeas corpus

Correm risco os mandatos de Gérlen Diniz (PP), Eduardo Veloso (União) e Roberto Duarte (Republicanos) As três ações que Tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais. As ações impetradas pelo PSB e Podemos pedem a concessão de medida cautelar para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável e a expectativa em relação ao voto do ministro Ricardo Lewandowski nesta sexta-feira (10), é grande. No entendimento dos partidos que entraram com as ações, referendado …

O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração pública federal, estadual, distrital e municipal, de pessoas que forem condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha. O texto em análise na Câmara dos Deputados ainda estende essa vedação a instituições de beneficência, empresas privadas, associações recreativas ou outras entidades sem fins lucrativos, bem como aos profissionais liberais. “Quanto mais proteção o Estado puder oferecer à mulher melhor será a garantia de vida”, disse o autor da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), ressaltando que, em 2022, foram registradas 31.398 ocorrências em todo o País com referência à Lei Maria da Penha. Tramitação A proposta ainda …

A ideia é dar ferramentas para o cidadão evitar o endividamento e exercer plenamente sua cidadania

A reforma tributária é prioridade do novo governo e tida como uma das principais pautas do Congresso em 2023