Deputados comparam comunismo ao nazismo nas propostas apresentadas O Projeto de Lei 446/23 pune com reclusão de dois a cinco anos e multa as práticas de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e/ou o martelo, para fins de divulgação do comunismo ou o socialismo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Antirracismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. A lei já pune, também com reclusão de dois a cinco anos e multa, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, …
Veja a Notícia CompletaTag Archives: Deputados – Notícias e Ações Parlamentares no Acre, Brasil e Mundo
Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualitariamente no divórcio ou separação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Marangoni (União-SP) e altera o Código Tributário Nacional, que estabelece as regras do ITBI. O imposto incide sobre a compra e venda de imóveis. Marangoni alega que a Constituição prevê a cobrança do imposto apenas quando ocorre ato oneroso, como a compra e venda de um bem. “A partilha de bens no divórcio não se configura fato gerador, pois que não há permuta de bens. Não ocorre a transferência …
Veja a Notícia CompletaProjeto torna obrigatória informação sobre Transtorno do Espectro Autista no cartão de vacinação
Informação também permite o diagnóstico precoce do autismo
Veja a Notícia CompletaProjeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória
Veja a Notícia CompletaDeputados aprovam nova reforma administrativa do governo com apenas um voto contrário
O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (MDB) A reforma administrativa, que cria, entre outras coisas, a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo e a Secretaria de Estado de Relações Federativas, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (15) por 20 votos favoráveis. Antes, houve intenso debate nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa. Após horas de debate em reunião da Comissão Conjunta, foi votado e aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1/23, de autoria do poder executivo, que versa sobre o …
Veja a Notícia CompletaCâmara dos Deputados copia luta de Gonzaga e propõe validade indeterminada para laudo de autismo
O Projeto de Lei 214/23 de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral do PSD de Roraima, determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo. Esta luta foi iniciada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) que procurou o Ministério Público Federal no dia 08 de fevereiro solicitando o fim da exigência de prazos dos laudos para a obtenção de auxílios do INSS, para pessoas com …
Veja a Notícia CompletaAto público defende a democracia e o Parlamento, um mês após atos golpistas contra os Três Poderes
Exatamente um mês após os atos golpistas de 8 de janeiro, servidores, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil promoveram, nesta quarta-feira (8), a manifestação “O caminho inverso: Ato pela Democracia”, no Palácio do Congresso Nacional. O evento foi marcado por homenagens aos policiais legislativos, trabalhadores da limpeza, restauradores de obras de arte e demais trabalhadores da Câmara dos Deputados e do Senado que se esforçaram para proteger o Parlamento diante dos ataques terroristas e depois devolvê-lo recuperado para os trabalhos legislativos. Ato foi promovido pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo Os presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco, também foram citados pela “defesa …
Veja a Notícia CompletaCâmara aprova acordo que facilita trânsito de veículos na fronteira entre Brasil e Peru
Medida poderá ampliar turismo e comércio entre os dois países
Veja a Notícia CompletaProjetos inscrevem o nome de Pelé no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Conhecido como o Rei do Futebol, Pelé morreu em dezembro de 2022, aos 82 anos
Veja a Notícia CompletaDuas medidas provisórias perdem eficácia no domingo. Restam 24 em tramitação
Uma delas permitiu ao governo adiar os repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos
Veja a Notícia CompletaBancada do Cocar toma posse na Câmara com festa e promessa de resistência
Parlamentares indígenas defendem criação de CPI para investigar a situação do povo Yanomami
Veja a Notícia CompletaNovos deputados participam de curso de ambientação parlamentar
Seminário preparatório promovido pela Câmara abordou processo legislativo e orçamento público
Veja a Notícia CompletaGoverno e Congresso buscam soluções para a tributação dos combustíveis
Isenção para gasolina e álcool só está garantida até final de fevereiro
Veja a Notícia CompletaProjeto prevê segundo professor para turma que possua alunos com deficiência
Proposta também assegura o acesso à educação a distância em igualdade de condições para esses estudantes
Veja a Notícia CompletaProjeto disciplina transparência das atividades dos conselhos de medicina
Sindicâncias e processos disciplinares deverão ser publicados na internet, resguardados os dados pessoais dos pacientes
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