Tag Archives: Deputados – Notícias e Ações Parlamentares no Acre, Brasil e Mundo

Projeto também prioriza crianças e adolescentes com doenças raras

Jogos Universitários Brasileiros ofereceram 16 mil bolsas de estudo na iniciativa privada a atletas

Poderão ser beneficiados com seguro-desemprego trabalhadores prejudicados por entressafra ou eventos climáticos

  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações entre os clientes e as entidades abertas de previdência complementar. São em geral entidades vinculadas a bancos que vendem produtos como VGBL e PGBL. O texto aprovado estabelece também que o código não será aplicado nos contratos celebrados com entidades fechadas (os fundos de pensão). As medidas são inseridas na Lei da Previdência Complementar. Novo texto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/15, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que deu parecer favorável. Ela apresentou um substitutivo …

A Comissão Mista de Orçamento deve analisar esta e mais outras seis contas presidenciais pendentes na terça-feira (13)

A regra vale para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos os tribunais de contas e o Ministério Público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também deverão se adequar. Além de órgãos públicos, também deverão ter ouvidorias as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, seja diretamente do Orçamento ou de convênios, acordos e similares. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 10844/18, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A relatora manteve a proposta principal, mas optou por incluir em seu parecer o conteúdo dos projetos apensados. Com essa alteração, a proposta passa …

Conforme a proposta, também poderão ser clonados animais silvestres brasileiros, se o Ibama autorizar

Prazo atual termina em 7 de janeiro e será prorrogado por mais seis meses

Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa

  A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). A proposta será enviada ao Senado. O texto foi aprovado sem mudanças, conforme parecer favorável do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. Com funcionamento articulado entre os governos federal, estaduais e municipais, o sistema deverá atuar com prioridade na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de regulamento e na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas escolas ou …

Proposta autoriza a ampliação do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação

Acompanhado do presidente estadual do Partido Comunista do Brasil, ex-deputado Eduardo Farias, dos deputados estaduais Daniel Zen e Jonas Lima, ambos do Partido dos Trabalhadores, e Jenilson Leite (PSB), o deputado Edvaldo Magalhães esteve na sede do Ministério Público do Acre (MP-AC), na tarde de hoje (22), formalizando denúncia para que se apurem as ameaças feitas contra ele e integrantes do PCdoB pelo militante bolsonarista Ruy Birico. Os deputados foram recebidos pela procuradora-geral adjunta, Rita de Cássia. Edvaldo Magalhães afirmou que Rita de Cássia garantiu a abertura de procedimento para investigar a denúncia. O parlamentar entregou documento com material publicado na imprensa do Acre, com áudios, em que Ruy Birico …

  O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (22) para votar processos disciplinares contra seis deputados: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), Kim Kataguiri (União-SP), Wilson Santiago (Republicanos-PB) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Bia Kicis foi acusada pelo Psol e pelo PT de insuflar motim da Polícia Militar da Bahia, ofender o Supremo Tribunal Federal, criticar a recomendação do uso de máscaras de proteção em publicações nas mídias sociais (Representações 5/22 e 6/22) e de divulgar dados pessoais de médicos que participaram de debate sobre a vacinação contra a Covid-19 no Ministério da Saúde (Representação 17/22). “É uma postagem minha nas …

O autofinanciamento também comprometeu valores acima dos bens de dois dos cinco candidatos que mais ...

Valores das condenações por dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e aprendizes será destinado serão destinados a fundo