Deputados questionam mudanças em novo programa habitacional do governo A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater o programa habitacional Casa Verde e Amarela. A audiência será no plenário 14, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. A audiência atente requerimento dos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Os autores argumentam que o programa Casa Verde Amarela, criado pela Lei 14.118/21, não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que …
Veja a Notícia CompletaTag Archives: Deputados – Notícias e Ações Parlamentares no Acre, Brasil e Mundo
Câmara pode votar nesta quinta proposta que modifica o Conselho Nacional do Ministério Público
Também está na pauta a medida provisória que cria programa de crédito para pequenas empresas e produtores rurais
Veja a Notícia CompletaDeputados aprovam texto-base de projeto sobre licença para rádio comunitária na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2750/20, que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, elaborado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). A licença temporária, prorrogável enquanto estiverem em uso medidas de contenção da pandemia de Covid-19, será feita por procedimento sumário, com dispensa de documentações, do pagamento de taxas, multas ou tributos. Durante o período da licença temporária, o projeto original do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) suspende as multas e …
Veja a Notícia CompletaCâmara pode votar nesta quinta-feira mudança em regras sobre transferências da União aos estados
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar 123/21, que propõe excluir recursos de emendas parlamentares de bancada do teto de gastos dos estados participantes do Plano de Recuperação Fiscal ou de parcelamento renegociado de dívidas junto à União. A sessão do Plenário está marcada para as as 10 horas. De autoria do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), o projeto modifica a Lei Complementar 156/16 e a Lei Complementar 159/17, alteradas recentemente pela Lei Complementar 178/21. Esta última lei permitiu aos estados que não honraram os pagamentos do primeiro parcelamento firmarem aditivo com novas condições, entre as quais a prorrogação do teto de gastos pelo …
Veja a Notícia CompletaComissão aprova proposta que autoriza o acúmulo de cargos na saúde por agentes comunitários
Texto altera a lei que regulamenta a atividade desses profissionais
Veja a Notícia CompletaPresidente Nicolau Júnior lamenta que deputados estaduais tenham sido ignorados durante solenidade de entrega de ambulâncias
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), se pronunciou durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (24) sobre a entrega de 28 ambulâncias que serão destinadas para os municípios. O parlamentar lamentou que a presença de deputados que foram prestigiar o evento, não tenha sido registrada pelo cerimonial. Ele ...
Veja a Notícia CompletaSancionada lei de combate à violência política contra a mulher
Pelo texto, é crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo
Veja a Notícia CompletaCâmara pode votar nesta terça-feira MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia
Pauta também inclui a medida provisória que reformula estrutura de cargos em comissão no Poder Executivo
Veja a Notícia CompletaProjeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos
A medida vai dificultar a venda de remédios falsos O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor. Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes …
Veja a Notícia CompletaProjeto fixa penas para crimes de comercialização de atestado médico relacionado à Covid-19
Punição prevista é de cinco a oito anos de reclusão
Veja a Notícia CompletaProjeto regulamenta apresentação artística nos transportes públicos
As apresentações serão gratuitas, exceto se houver autorização do poder público para cobrança
Veja a Notícia CompletaDeputados aprovam a revogação da Lei de Segurança Nacional
Os deputados aprovaram a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescentaram no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. O Projeto de Lei 2462/91, aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), está em análise no Senado. Crimes contra o Estado São tipificados dez crimes em cinco capítulos, como aqueles de interrupção do processo eleitoral, de fake news nas eleições e de atentado a direito de manifestação. No capítulo dos crimes contra a cidadania, fica proibido impedir, com violência ou ameaça grave o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, …
Veja a Notícia CompletaProposta prevê a prorrogação dos contratos de estágio na pandemia
Texto diz respeito a todos os estágios, obrigatórios ou não
Veja a Notícia CompletaComissão aprova proposta que reconhece desporto virtual como prática esportiva
Segundo o texto, as atuais quatro manifestações esportivas contemplam, também, a prática na forma virtual
Veja a Notícia CompletaProposta trata da possibilidade de contratar estudantes e aposentados da Saúde em casos de calamidades
Texto insere dispositivos na Lei de Vigilância Epidemiológica
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