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A Câmara dos Deputados realiza comissão geral na terça-feira (19) para debater políticas públicas em apoio e defesa dos direitos das vítimas de Covid-19. O evento está marcado para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. O debate atende a requerimento apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e por outros 15 parlamentares de diversos partidos (PDT, PCdoB, PSB, Psol, PSD, Podemos, PSDB e MDB). Os deputados pretendem discutir políticas públicas de saúde, assistência, Previdência Social, memória, verdade, Justiça e educação necessárias à efetivação de direitos das vítimas da pandemia. Pedro Uczai lembra que o debate ocorrerá na semana em que se comemora o Dia Nacional da Vacinação (17 de outubro), …

Proposta deverá ser arquivada, a não ser que haja recurso

Artistas cobraram remuneração justa para seus trabalhos

Proposta cria regime jurídico especial para animais, assegurando a eles o direito de serem representados na Justiça em caso de violações

Proposta altera a nova Lei de Licitações

O presidente da Câmara dos Deputados, [[Arthur Lira]], afirmou que a Casa não está contra os governadores, em razão da aprovação da proposta que tornou fixo o valor do ICMS dos combustíveis. Segundo ele, são circunstâncias excepcionais. Lira disse que a Câmara age quando os brasileiros pedem providências, como os constantes aumentos dos preços dos combustíveis, a inflação e o desemprego. “A Câmara não está contra os governadores – mas sim a favor dos governados – o povo que nos elegeu. Brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora deste apoio – como precisaram ano passado do auxílio emergencial”, afirmou Lira por meio de suas redes …

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (20) para debater a instituição do dia 25 de outubro como o Dia Nacional da Vaquejada. O deputado Bacelar (Pode-BA) é o autor do requerimento para a realização do debate. “Dada a importância que representa na tradição de muitas comunidades nacionais, especialmente as nordestinas, mister se faz a inclusão no calendário oficial do Brasil, não só como medida de justiça, mas de reconhecimento de uma modalidade que fomenta fortemente a economia”, afirma o deputado. Foram convidados para debater o assunto: o secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo, William França; o presidente da Associação …

Proposta que altera a Política de Biocombustíveis pode incluir produtores rurais entre beneficiários dos créditos de carbono

Cursos de extensão buscam promover o intercâmbio entre as diversas faixas etárias

Medida tem como foco a população carente O Projeto de Lei 2042/21 estabelece que dívidas relacionadas ao consumo de pessoas desempregadas há mais de um ano não poderão ser cobradas pelo credor após o período de quatro anos. Atualmente, pelo Código Civil, que é alterado pela proposta, o prazo limite para o credor fazer a cobrança desse tipo de dívida é de 5 anos. Autora da proposta, a deputada Lauriete (PSC-ES) argumenta que a medida tem como foco a população mais carente, que se viu forçada a deixar de honrar alguns compromissos financeiros em razão do desemprego. A deputada ressalta que a medida reduzirá, ao mesmo tempo, o prazo que …

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 9h30. Um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem funcionado para punir promotores. “Será o fim da impunidade em um órgão muito forte”, espera. De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo. O …

Deputado defende projeto de lei que cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo

Segundo ele, o fato de ter sido convocado não quer dizer que Guedes esteja isolado ou tenha perdido a força no governo.

A medida será inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos servidores da educação básica pública matricular seus dependentes na escola em que estão lotados, desde que nela sejam oferecidos a etapa e os anos escolares adequados à trajetória estudantil das crianças e dos adolescentes beneficiados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 2529/21, do deputado Francisco Jr (PSD-GO). “A iniciativa tem o mérito de facilitar, especialmente para as crianças mais novas, o deslocamento para a escola junto com seu responsável”, elogiou o relator. O substitutivo inseriu …

A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado