Tag Archives: deputados

Punição prevista é de cinco a oito anos de reclusão

As apresentações serão gratuitas, exceto se houver autorização do poder público para cobrança

Os deputados  aprovaram a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescentaram no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. O Projeto de Lei 2462/91, aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), está em análise no Senado. Crimes contra o Estado São tipificados dez crimes em cinco capítulos, como aqueles de interrupção do processo eleitoral, de fake news nas eleições e de atentado a direito de manifestação. No capítulo dos crimes contra a cidadania, fica proibido impedir, com violência ou ameaça grave o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, …

Texto diz respeito a todos os estágios, obrigatórios ou não

Segundo o texto, as atuais quatro manifestações esportivas contemplam, também, a prática na forma virtual

Texto insere dispositivos na Lei de Vigilância Epidemiológica

Deputados afirmaram que a criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) vai desburocratizar os serviços de transporte de cargas no País. O DT-e foi aprovado pela Câmara por meio da Medida Provisória 1051/21. O relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que a medida vai revolucionar o setor de logística e pode baratear os fretes. “Estamos, sem gastar um real, alterando a estrutura na logística do Brasil e fazendo com que o setor tenha competitividade e que os trabalhadores tenham renda”, declarou. Goergen afirmou que os autônomos serão privilegiados com a diminuição da burocracia. “Essa medida provisória faz uma enorme mudança no transporte do Brasil. Ela nasceu para tentar …

Greyce Elias apresentou plano de trabalho do grupo que discute a atualização do Código de Mineração

Serão atendidas famílias com renda mensal de até um salário mínimo

Gaguim: atrativo pode ser um diferencial na retomada da atividade turística pós-pandemia O Projeto de Lei 1975/21 autoriza órgãos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) a criarem programas para certificar localidades com grande potencial para observação do céu noturno. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.985/00, que criou o SNUC. Autor do projeto, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) cita um estudo da Consultoria da Câmara dos Deputados que mostra o astroturismo como uma tendência dentro do ecoturismo. “A apreciação do céu noturno é um componente importante em diversas atividades de turismo qualificado – do romance à astronomia, passando pela observação …

A COP-25 aconteceu em 2019 A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate com representantes do governo federal, na sexta-feira (16), as propostas que o Brasil levará à COP-26, a próxima Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a ser realizada em Glasgow (Reino Unido), de 1º a 12 de novembro. A audiência pública será no plenário 2, às 9 horas, e poder ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. Entre os expositores previstos estão a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marcio Lopes. …

"Nossas instituições são fortalezas que não se abalarão com declarações públicas e oportunismo", disse

Ensino de História e Cultura Afro é obrigatório no currículo oficial A Comissão de Legislação Participativa debateu nesta sexta-feira (9) o papel das religiões afro-brasileiras no cumprimento da Lei 10.639/03, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. O debate atende a requerimento das deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). Assista no YouTube. “A inclusão dessa obrigatoriedade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação representa importante conquista dos movimentos negros brasileiros, que há décadas refletiam sobre a necessidade de promover o amplo conhecimento da história e da cultura afro-brasileira, como ferramenta de superação do racismo no Brasil”, destacam as …

Projeto restringe o ensino remoto nos cursos de veterinária A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (12) para debater o Projeto de Lei 7036/17, que limita a 10% a carga horária total na modalidade semipresencial do curso de graduação em medicina veterinária. Segundo o projeto, as aulas remotas serão restritas a conteúdos de formação geral. O pedido para a realização do debate foi feito pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Foram convidados para participar: – a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro; – o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Fredric Michael Litto; – …

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (8) para debater o fechamento de agências do Banco do Brasil em diversos municípios. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) solicitou a realização do debate depois dos alertas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o crescente número de fechamentos de agências. “No interior do país, grande parte das atividades econômicas e comerciais são realizadas com dinheiro em espécie, como nas feiras populares, por exemplo”, diz ele, que acredita em prejuízos para os negócios locais. Foram convidados para a audiência pública: – o prefeito de Manaquiri (AM) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), …