Tag Archives: Gilmar Mendes

Ministro afirmou que o Caso Master envolve a estrutura do sistema financeiro O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à TV Globo, que o foco das investigações sobre o caso Banco Master deveria recair sobre o sistema financeiro, especialmente na região da Faria Lima, em São Paulo, e não sobre os Três Poderes. Segundo ele, as apurações revelam falhas estruturais na regulação e possíveis conexões mais amplas que extrapolam o âmbito do Judiciário. “Essa é uma questão que cada qual deverá fazer o devido encaminhamento. O que me parece que é importante que se diga é que esta questão do Vorcaro, Master e tudo mais …

Ministro do STF determina que verbas indenizatórias só podem ser pagas se previstas em lei federal e fixa prazos para suspensão de benefícios estaduais  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que verbas de caráter indenizatório, conhecidas como “penduricalhos”, somente poderão ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público se estiverem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão foi proferida na segunda-feira (23) e estabelece limites rigorosos para a concessão desses benefícios. As informações foram divulgadas pelo G1. Segundo a reportagem, a medida também impõe restrições ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou contra o marco temporal, que limita os direitos territoriais dos povos indígenas às terras que estivessem sob sua posse ou disputa na data de promulgação da Constituição, em 1988. A tese foi considerada inconstitucional pela Corte em 2023, mas o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere essa tese no texto constitucional. Agora, o STF decide se a chamada Lei do Marco Temporal é válida, mesmo após a decisão de 2023. Gilmar, que é o relator dos processos, antecipou a discussão sobre o caso, que estava prevista para o ano seguinte, e pediu uma sessão …

  “Essa decisão do Gilmar é muito mais importante que se pensa”, afirmou o jurista Lenio Streck em entrevista ao UOL News nesta quarta-feira, 4 de dezembro de 2025. Para Streck, a grande virtude da medida é que ela “traz de volta a juridicidade para pedidos de impeachment, ao menos com o Supremo Tribunal”. O jurista foi enfático ao avaliar os mais de 100 pedidos de impeachment protocolados contra ministros do STF nos últimos anos: “Algum dos 42 pedidos contra o Xandão ou algum dos 100 pedidos em geral contra todos os ministros tem algum grau de juridicidade ou era tudo questão política?”, questionou, para concluir de forma categórica: “Tudo …

Gilmar Mendes fez o que até boa parte da esquerda se nega a admitir. O jogo pesado contra o fascismo de facções, golpistas, vigaristas, milicianos e todo tipo de bandidagem do Congresso não será vencido com a conversinha de senhores de (falsos) punhos rendados de um mundo liberal imaginário de uma democracia bonitona, que na real é feia e cai aos pedaços. É bobagem para enganar trouxas o debate, que engambela parte da própria esquerda, para saber se Mendes está certo ou errado. Esse não é um jogo de certo e errado, estúpido. É uma guerra de bandidos eleitos, que acionam reações no impulso, como essa de Gilmar Mendes. Podem …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou previamente a senadores que decidiria pela mudança no rito de impeachment de membros da Corte, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ignorou o alerta e não atendeu à ligação do decano, conforme informações da colunista Letícia Casado, do UOL. A decisão tomada em caráter liminar segue o entendimento da PGR de que apenas o procurador-geral tem legitimidade para apresentar pedidos de impedimento de ministros do STF. Segundo relatos, Gilmar avisou “há algumas semanas” que a medida seria tomada ainda este ano. Para outros dois senadores, o ministro aguardava um momento de trégua na tensão entre Senado e Planalto …

Ministros do STF avaliam que a liminar de Gilmar Mendes — que restringe ao procurador-geral da República a iniciativa para pedidos de impeachment contra integrantes da Corte — deve ser confirmada pelo plenário. A decisão, segundo membros do tribunal ouvidos pelo G1, reduz o risco de “uso político” do mecanismo e cria uma barreira institucional para episódios de retaliação, especialmente diante da mudança de composição esperada no Senado a partir de 2026. Um ministro afirma que a medida eleva o ambiente de tensão entre os poderes, mas já produz “um freio de arrumação”. Outro vê a liminar como resposta ao acúmulo de pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes, todos …

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A decisão suspende parte da lei de 1950 que permitia que qualquer cidadão brasileiro enviasse denúncias desse tipo ao Senado. O tema será analisado pelo plenário do STF em julgamento virtual marcado entre 12 e 19 de dezembro. A medida ocorre após uma escalada de tentativas de judicialização política contra integrantes do Supremo, especialmente durante períodos de tensão institucional. Na avaliação de Gilmar Mendes, o modelo anterior abria brechas para o uso “abusivo” do impeachment com o objetivo de …

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram uma briga feia nos bastidores nesta semana. Nesta quarta (15), Gilmar Mendes e Luiz Fux se desentenderam durante o intervalo de uma sessão plenária e trocaram farpas. O motivo da briga foi a decisão de Fux de suspender um julgamento da Primeira Turma envolvendo o ex-juiz e senador Sérgio Moro.  O processo tratava de um recurso de Moro para reverter a decisão que o tornou réu por calúnia contra Gilmar. O placar já estava em 4 a 0 contra o ex-magistrado, mas Fux pediu vista, o que interrompeu temporariamente o julgamento. A atitude irritou Gilmar, que abordou o colega de forma irônica …

Ministro considerou que decisão do TJSP invadiu competência do STF O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou, na terça-feira (26), a suspensão da lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar em São Paulo. A decisão atende a recurso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O relator do caso também submeteu a decisão à análise do plenário do STF. O despacho cassa a liminar do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia suspendido o modelo em agosto. A medida do ministro, no entanto, não avalia a constitucionalidade da lei, o que deve ser feito em outro momento. Gilmar entendeu que a Justiça …

Gilmar afirmou que "ninguém discute se houve, ou não, corrupção", mas que "não se combate crime come...