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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, apresentou denúncia contra o ex-prefeito do município, Romualdo de Souza Araújo, e sua esposa, Samara Nogueira Oliveira, pela prática de diversos crimes relacionados a uma transação imobiliária fraudulenta. Os delitos apontados incluem falsificação de documentos, extorsão, sonegação fiscal e caça ilegal.
O casal é acusado de inserir informações falsas em documentos relacionados à venda de um lote de terra no Ramal do Cacau. O objetivo seria ocultar o valor real da transação para evitar o pagamento de impostos à Fazenda Pública. Embora o lote tenha sido vendido por R$ 700 mil, o contrato apresentava apenas o valor de R$ 80 mil.
Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça, Antônio Alceste Callil, após a venda do lote pelo casal, os compradores foram pressionados a não registrar o valor real da transação no cartório. Posteriormente, Romualdo teria ameaçado as vítimas, argumentando que membros de uma facção criminosa cobrariam uma quantia adicional de R$ 70 mil.
As investigações revelaram o envolvimento do ex-prefeito com membros de uma facção criminosa, com pagamentos efetuados por Romualdo para intimidar o corretor de imóveis inicialmente envolvido na negociação. Além disso, as mensagens acessadas durante as investigações indicam a relação do ex-prefeito com os integrantes da organização criminosa, visando também a obtenção de vantagem política.
Romualdo é acusado também de caça ilegal, tendo matado espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização ambiental. A conduta ilegal foi identificada por meio de relatório policial.
Diante do exposto, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicita a condenação dos denunciados, respaldada nas argumentações apresentadas, com a inclusão de danos morais em benefício das vítimas.
A denúncia ainda requer o desmembramento do processo para envio das peças à Vara de Organizações Criminosas de Rio Branco, que tem competência para processar e julgar sobre a acusação de participação em uma organização criminosa por parte do ex-prefeito. Isso se deve ao fato de que o denunciado teria financiado as ações de membros de uma dessas organizações, estabelecendo contato para votos e apoio parlamentar de indivíduos ligados a facções durante a eleição iminente. Diante desse cenário, o promotor de Justiça também solicitou a extração de cópias para oficiar o Ministério Público Federal.
