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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou, nesta terça-feira (28), um projeto de decreto legislativo que visa suspender a cobrança de ICMS para micro e pequenas empresas atingidas pelas enchentes no Acre. O projeto deve ser analisado em caráter de urgência nas comissões. Se aprovada, a medida entra em vigor com data retroativa ao dia 23 de março, data em que foi registrada o maior volume de chuvas no estado. Só em Rio Branco choveu mais de 170 milímetros. O prazo de vigência será até 31 de dezembro deste ano. Ainda de acordo com a proposta, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ficará responsável pela suspensão das cobranças e …

Os membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) acataram a sugestão do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) de receber já na próxima terça-feira (28) os aprovados no concurso do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), que já finalizaram o curso de formação. A decisão foi tomada hoje (23), em reunião. Edvaldo Magalhães aproveitou para destacar e parabenizar a atuação do presidente da Comissão, deputado Arlenilson Cunha (PL), por trazer à Casa Legislativa os principais assuntos debatidos nesta quinta-feira. Arlenilson Cunha faz parte do Sistema de Segurança Pública, inclusive já presidiu o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). “Vamos iniciar na terça-feira recebendo os concursados do Instituto Socioeducativo (ISE). …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu, durante reunião da Comissão de Saúde da Aleac com a cúpula da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), na manhã de hoje (22), a necessidade de promover alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Segundo o parlamentar, é importante aproveitar a ‘folga’ concedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para fazer as mudanças consideradas urgentes. “A impressão que eu tenho é que a gente pode se perder no cipoal do debate e na construção muito longe de um plano de carreira. Eu tenho certeza que o titular da pasta [secretário de Saúde] quer resultados rápidos. Nós temos quatro semanas para fazer alterações …

Ao participar do I Encontro para o Fortalecimento da Produção Agroextrativista da Rede Cooperacre, que acontece na Universidade Federal do Acre (Ufac) nesta segunda-feira (20), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou o governo do Estado para que encaminhe à Assembleia o projeto que garante o subsídio dos produtos florestais. “Daqui sairão propostas, uma delas é que o governo precisa urgentemente deixar de atrasar o benefício a vários produtores extrativistas, reajustando rapidamente, por exemplo, o subsídio dos produtos florestais. Tem o dinheiro, não consegue gastar o dinheiro e não toma a iniciativa de mandar a lei para a Assembleia”, disse o parlamentar. Edvaldo Magalhães lembrou ainda que a Cooperacre pode …

A deputada estadual Antonia Sales (MDB) que integra a Frente Parlamentar de Apoio à Construção da Ponte sobre o rio Juruá no município de Rodrigues Alves participou da primeira reunião com os demais parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre. Antonia Sales que é da região do Juruá, juntamente com os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Maria Antonia (PP), Clodoaldo Rodrigues (Republicano), além de Afonso Fernandes (PL), Tanizio Sá (MDB), Eduardo Ribeiro (PSD) e André Vale (Podemos) abraçaram a importância da construção da ponte e realizaram a primeira reunião dos integrantes. “Nosso povo está cansado de reivindicar por esta ponte e sofrer com uma travessia que causa muitos transtornos e prejuízos. Esperamos …

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) mostrou a situação dos estudantes da Escola de Ensino Médio Maria Corrêa, que fica na zona rural de Jordão. Os alunos precisam fazer o serviço de limpeza e a merenda porque não há profissionais para esse serviço. Edvaldo Magalhães disse que falta planejamento por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Ele pontuou que a Educação do Acre vive um dilema. “A contradição é que hoje estamos vivendo duas crises com relação aos terceirizados. Quando tem servidor, não tem o pagamento e aonde não tem são os alunos que tem se viram para fazer o seu …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito da 3ª fase Operação Ptolomeu, deflagrada na última semana pela Polícia Federal após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parlamentar disse que defende a presunção da inocência, porém não há como não comentar os fatos. Ele afirmou que os indícios apontam para outros desdobramentos. “É preciso pelo menos ter bom senso. Dizer, como foi dito, que o governador não era alvo da operação, virou piada, se o governador ficou proibido de falar com quase 100 pessoas, de falar com o pai e com os irmãos, teve bens apreendidos, teve que devolver o passaporte. Quando apreende o passaporte é como …

As Direções Estaduais do PT, PCdoB, PV, PSOL, REDE e PCB Acre lamentam que, mais uma vez, o Acre apareça, negativamente, como notícia nos principais veículos de comunicação do país. As investigações apontam para a existência de um grave esquema de corrupção no governo do Acre. Essa 3ª Fase da Operação Ptolomeu, com o bloqueio de mais de R$ 120 milhões em bens dos investigados (dos quais R$ 10 milhões se referem ao valor de veículos, de uma aeronave e de imóveis de propriedade do próprio governador Gladson Cameli) dá a dimensão da sangria que pode estar ocorrendo nos cofres públicos, nos últimos anos. A sociedade acreana precisa urgentemente que …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou o anúncio feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, à bancada federal do Acre, de R$ 600 milhões para a recuperação e reconstrução da BR-364. O parlamentar disse que é preciso reconhecer que esta iniciativa é do presidente Lula. Em discurso nesta terça-feira (7), Edvaldo Magalhães disse que integrantes da bancada acreana tem dificuldade em reconhecer isso. Ele citou como exemplo o senador Alan Rick (UB/AC), que votou contrário à PEC da Transição, que assegurou o pagamento do Bolsa Família de R$ 600,00 e a recomposição de outros recursos importantes para o desenvolvimento do País. “Eu gostaria de chamar atenção para um probleminha …

O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) comemorou o anúncio feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, à bancada federal do Acre, da destinação de R$ 600 milhões para a recuperação da BR-364, no trecho Rio Branco a Cruzeiro do Sul. “O presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin mais uma vez demonstram que governam para todos os brasileiros e brasileiras ao anunciar a destinação de R$ 600 milhões para a recuperação da BR-364. Essa rodovia que corta o Acre, interliga municípios, encurta distâncias, é fundamental para o desenvolvimento regional. Este gesto, anunciado ontem (2), pelo ministro Renan Filho à bancada do Acre coroa …

Em pronunciamento nesta quarta-feira (1), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a posse da secretária de Estado, Márdhia El-Shawwa, no comando da Secretaria de Estado da Mulher. O parlamentar sempre defendeu a criação da pasta para a implantação de políticas públicas voltadas às mulheres. Edvaldo Magalhães afirmou que “fez questão de estar presente” por entender a dimensão da necessidade de implantação da pasta. O deputado frisou que destinou recursos para programas de enfrentamento a este tipo de crime sendo, inclusive, o único dinheiro disponível para a pasta trabalhar no momento. Foram destinados no Orçamento R$ 1,5 milhão. “Eu fui autor aqui e disputei ferrenhamente na Comissão de Orçamento para …

1- Encaçapou O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), encaçapou o colega de parlamento Afonso Fernandes (PL), na sessão desta terça-feira (28). Ao exaltar os feitos do atual governo, Afonso usou a “herança maldita” deixada por Tião Viana (PT), com salários atrasados. Pisou no calo de Edvaldo que reagiu com ironia destacando que estranha ver Afonso, um dos representantes da empresa de serviço Red Pontes que vem ocupando as manchetes exatamente por causa de salários atrasados, reclamar disso. Edvaldo refrescou a memória de Afonso, lembrando que ele,  Afonso Fernandes, se deu muito bem nos governos da FPA de quem era aliado e agora por integrar a base de Gladson Cameli (PP), “cospe …

1- Mudança à vista Com Keifer (PP) no segundo mandato e seu irmão, Marcus (PDT), na Aleac, a família Cavalcante parece ter esgotado suas possibilidades para disputar a prefeitura de Feijó. Com isso, apoiadores do ex-prefeito Francimar Fernandes (MDB) já voltam os olhos para o candidato que ficou em segundo lugar no último pleito, com 36, 89% dos votos. A dificuldade para levar Francimar à disputa seria Kiefer. A Câmara de Vereadores de Feijó se prepara para votar uma prestação de contas de Francimar. Kiefer tem o controle de 11 dos 13 vereadores. Se as contas de Francimar Fernandes forem rejeitadas ele ficará inelegível. Nesse possível vácuo, duas lideranças se …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comemorou o chamamento de mais 79 professores do cadastro de reserva da Educação, que foram convocados nesta quinta-feira (23). O parlamentar sempre defendeu a convocação de todos os aprovados no concurso, que deve vencer no próximo mês. “Esta é uma pauta que sempre defendi na Assembleia Legislativa e acompanho de perto. Entendo que só com melhorias na Educação, que passa pela contratação efetiva de profissionais, seguiremos melhorando os índices de ensino aprendizagem. A luta continua. Não deixaremos ninguém pra trás!”, disse Edvaldo Magalhães. Ainda faltam 54 professores a serem convocados. Em dezembro passado, presidindo a Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, Edvaldo Magalhães …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a aprovação na última quarta-feira (14), por unanimidade, da lei que regulamenta a Emenda Constitucional que garante o pagamento de indenização extraordinária a ex-servidores do Detran e do Depasa, que foram demitidos nos últimos cinco anos, sem justa causa, e sem o pagamento de indenização ordinária. O parlamentar também comemorou a sanção da lei ocorrida nesta sexta-feira (17). Ele foi o relator do projeto nas comissões da Assembleia. Edvaldo Magalhães disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, aprovada no ano passado, e a lei que a regulamenta, corrigem uma injustiça cometida contra os trabalhadores. Em 2022, o deputado Pedro Longo …