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Getty Images A proposta é do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que alega ser o poliamor  uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades. Para proibir a prática, Pastor Eurico apresentou o PL 4302/16 e tem o parecer favorável do relator Filipe Martins (PL-TO). O tema chegou à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados e será debatido nesta quarta-feira (8).  

Como reforço e suporte nas ações de combate às queimadas no estado do Acre, fortalecendo prioritariamente as brigadas voluntárias, o governo do Estado e a fundação Re: Wild fecharam uma parceria de cerca R$ 1 milhão. O encontro ocorreu nesta terça-feira, 19, em Nova York, onde o governador Gladson Cameli participa da Semana do Clima. O projeto, elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros do Acre, objetiva a Consolidação das Brigadas Voluntárias a Incêndios Florestais em Unidades de Conservação Estaduais (UCs). O governador ressaltou a importância da parceria e disse que o principal objetivo das brigadas é combater os focos de incêndios florestais em …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, representou o Legislativo acreano na 6ª Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), realizada na Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça. Gonzaga esteve acompanhado da diretora da Escola do Legislativo Acreano, Rachel Farias, no evento que aborda a cooperação internacional e promoção de ações para o desenvolvimento sustentável e educacional. Gonzaga e Rachel apresentaram no evento a conquista significativa que o Acre teve relacionada ao projeto “Jovem Parlamentar Acreano”. Este projeto, focado na educação cidadã, foi selecionado como um exemplo relevante da iniciativa brasileira no cenário global. “É uma grande honra representar a Aleac, por meio …

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), apresentou em reunião, na sede da autarquia, na manhã desta terça-feira, 12, o projeto de manutenção da Ponte Juscelino Kubitschek, em Rio Branco. Na segunda-feira, 11, o presidente do Deracre, Beto Murad, recebeu dentro do prazo de entrega, o projeto de manutenção da ponte metálica, para garantir a realização da obra no formato emergencial, tendo em vista a grande necessidade do fluxo de trânsito do centro da capital do Acre. “Ontem, o projeto foi entregue conforme prazo determinado e o Deracre trabalha para que a execução da manutenção da estrutura seja iniciada e, após conclusão …

Governo realiza mutirão de atendimento a produtores rurais que serão pagos por serviços ambientais O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), realizou, durante toda a semana passada, um mutirão ambiental de atendimentos a produtores rurais nos municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Ação contatou possíveis beneficiários que vão receber por serviços ambientais. Foto: Arquivo/Semapi A ação, realizada em parceria entre com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e a coordenação local do Projeto Floresta + Amazônia, pretende recrutar possíveis beneficiários a receber Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no estado. O mutirão foi realizado no Assentamento Paraná dos …

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (22), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a instalação de uma comissão especial, que terá o prazo de 60 dias para apresentar um projeto de lei que regulamente o Código Florestal Brasileiro no estado do Acre, no tocante a compensação utilizando os nossos ativos ambientais. “Nesse sentido, vou apresentar amanhã requerimento e recolher assinaturas para a instalação de uma comissão especial para tratar da regulamentação do Código Florestal Brasileiro no tocante à regularização ambiental utilizando dos instrumentos de compensação em função do grande patrimônio que nós já temos consolidados no estado, que são nossas florestas públicas estaduais, unidades de …

O Fundeb financia a educação básica pública O Projeto de Lei 3339/21 atualiza uma série de dispositivos da Lei 14.113/20, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. Entre outros pontos, o texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a instituição financeira na qual os recursos forem movimentados disponibilizará permanentemente, por meio de página na internet aberta e acessível ao público, os extratos referentes à conta do Fundeb, incluídas as informações atualizadas. Segundo o autor da proposta, o ex-deputado Gastão Vieira (MA), as atualizações são uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios e já constam do …

Transtorno autista compromete o comportamento social e a comunicação; começa na infância e persiste na adolescência e na idade adulta

Coquetel Molotov apresenta “Senhora P” no projeto Palco Giratório em Rio Branco No dia 08 de agosto, às 19h, o renomado grupo teatral Coquetel Molotov estará se apresentando com o espetáculo “Senhora P” como parte do projeto Palco Giratório em Rio Branco, Acre. Esta cativante peça marca a estreia do monólogo da atriz, diretora e pesquisadora de teatro Adriana Lodi. “Senhora P” estreou em 2022 no Distrito Federal e recebeu grande repercussão por sua abordagem profunda e relevante sobre a violência contra a mulher. De forma crítica e sensível, o espetáculo convida o público a uma reflexão necessária sobre essa temática. Além disso, utiliza uma estética multidisciplinar, com projeções mapeadas …

  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual. O texto é do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e altera a Lei Kandir, que regulamenta o ICMS, principal tributo estadual.  Segundo o deputado, o objetivo é desburocratizar a utilização dos créditos do imposto acumulados nas empresas. Direito A lei assegura aos contribuintes a possibilidade de receber créditos …

  Proposta busca evitar constrangimento e revitimização da mulher, explica Albuquerque O Projeto de Lei 1197/23 proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de crimes de violência contra a mulher. O texto inclui a vedação no Código de Processo Penal e busca, segundo seu autor, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), evitar a revitimização da mulher, tendo em vista que forçar o encontro com seu agressor pode causar constrangimento e agravar os danos psicológicos e o sofrimento provocados pelo crime. “Em alguns casos, sobretudo naqueles que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, a existência de um relacionamento prévio entre o agressor e a ofendida pode fazer com que a …

Segundo o texto, o público-alvo, as estratégias para vacinação e os investimentos serão definidos pelo Ministério da Saúde

  O Projeto de Lei 1292/23 muda várias regras do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22) para, entre outros objetivos, proibir a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição das unidades de microgeração distribuída que injetam energia na rede da distribuidora (TUSDg). A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou a lei da geração distribuída determinou a cobrança da TUSDg para mini e microgeradores. A proposta deixa claro que os últimos estão isentos. O projeto também estabelece que a produção de energia elétrica para consumo próprio equipara-se à autoprodução, o que abre a possibilidade de esses empreendimentos comercializarem a energia excedente no mercado livre. …

O Projeto de Lei 709/23 determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios decorrentes de programas assistenciais federais e de tomar posse em cargo ou função pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as medidas também atingirão os condenados pelo crime de esbulho possessório, definido no Código Penal como suprimir ou deslocar qualquer sinal indicativo de linha divisória para apropriar-se, mesmo que em parte, de imóvel alheio. A pena para esse crime hoje é de detenção de um a seis meses e multa. “Trata-se de um ultraje ao Estado Democrático de Direito permitir que agentes criminosos …

  Em discurso nesta quinta-feira (29), durante a audiência pública que discute o piso nacional da enfermagem, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou celeridade do governo do Acre para enviar à Assembleia, tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) publique a decisão, o projeto de lei que estabelece o piso nacional da enfermagem. “Eu espero ser surpreendido. Aqui para arrancar aquelas migalhas do plantão extra foi uma confusão danada. Essa Assembleia vai entrar de recesso dia 15 de julho. Vocês (servidores) vão estar aqui na semana que vem porque decidido o piso nacional, o governo vai ter que mandar uma lei para cá para a gente votar antes do recesso. …