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O governador Gladson Cameli afirmou que se tivesse uma Lei que o amparasse contrataria os médicos formados no exterior para trabalharem durante a pandemia. Em entrevista a uma rádio local, o governador Gladson Cameli disse que se tivesse uma Lei que o amparasse contrataria os médicos formados no exterior para trabalharem durante a pandemia. A Lei foi aprovada nesta terça-feira por unanimidade. Os deputados participaram de uma audiência pública com os médicos formados no exterior e em seguida o Projeto de Lei do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levado à plenário. Todos os deputados, entre base governista e oposição, votaram a …

Interessados na sucessão se movimentam nos bastidores Após analisar a defesa da Assembleia Legislativa do Acre, o ministro Edson Fachin do STF, decidiu pela insconstitucionalidade da reeleição para a presidência da mesa e despachou a matéria para o plenário do Supremo Tribunal Federal. Tudo depende da decisão do plenário que até o momento se posicionou pela insconstitucionalidade em todos os casos julgados. Os ministros do STF entendem que as casas legislativas estaduais devem seguir as normas estabelecidas para a Câmara dos Deputados e Senado da República. Em dezembro de 2020, o plenário do STF decidiu pela insconstitucionalidade da reeleição de Rodrigo Maia (DEM) para a Câmara dos Deputados e de …

– Imexível Não esperem a queda do Secretário de Segurança, coronel Paulo Cézar por conta da crise com os oficiais da PM. Informações qualificadas garantem que nem a crise, nem a violência movem o Secretário do cargo. Ele é literalmente da cozinha do governador Gladson Cameli e pelo menos uma vez por semana, toma café com o governador. Ponto. -…e muito firme Pessoas como o Secretário de Segurança com um conceito invejável até na oposição não precisariam manchar o currículo dessa maneira. Afirmar que “o capital intelectual da instituição está fragilizado”, foi de uma arrogância imperdoável. Tanto que o Comandante da PM, coronel Paulo César Silva reagiu expondo o fato …

A corregedora nacional de justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura solicitou do ministro Gilmar Mendes (STF), o compartilhamento da sentença sobre a devolução dos valores recebidos indevidamente por desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre. O pedido foi encaminhado no dia 29 de março. A ministra também pediu uma cópia de eventual cumprimento de sentença decorrente daquele julgado em trâmite no próprio supremo ou sua delegação para outra instância no que se refere a determinação de devolução de valores e solicitou a instauração de uma Reclamação Disciplinar contra o desembargador Francisco Djalma que presidiu o Tribunal de Justiça do Acre até 04 de fevereiro de 2021, período em que …

O deputado Roberto Duarte (MDB) cobrou dos membros da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) a apreciação do projeto de Lei Complementar de sua autoria que proíbe o estado apreender veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. A proposta apresentada em fevereiro de 2019 foi o primeiro projeto de Lei Complementar da legislatura 2021. Conforme o ele, a proposta acompanha decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem algumas restrições e também nesse mesmo sentido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, traz alteração na Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002. “Infelizmente essa minha proposta ainda não foi apreciada pela …